quinta-feira, 11 de agosto de 2011

STF decide: vereadores continuarão presos

Deu no Estado de Minas:
STF também nega liberdade aos vereadores de Fronteira Supremo determina o arquivamento do pedido de habeas corpus dos acusados de desviar R$ 570 ml no Triângulo Mineiro
Isabella Souto -
Publicação: 10/08/2011 06:00 Atualização: 10/08/2011 08:53
Nova derrota para os nove vereadores de Fronteira, presos há 22 dias sob a acusação de desviar R$ 570 mil da verba indenizatória. Na terça-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa dos parlamentares. O argumento foi processual: segundo a Súmula 691 do próprio STF, os ministros não podem alterar decisão em habeas corpus proferida por outro tribunal superior. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado liminar contra a soltura dos vereadores.

Relator da ação, o ministro Celso de Mello foi taxativo ao comentar as decisões do STJ e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – o primeiro a negar a liberdade aos parlamentares. Para ele, foram baseadas em “um dado concreto extremamente grave: os nove vereadores teriam tentado corromper testemunhas em ordem a facilitar a situação (deles) no processo”. O ministro ressaltou ainda que a Câmara está funcionando normalmente, pois sete suplentes foram convocados para substituí-los desde o afastamento, em 8 de fevereiro.
A prisão preventiva dos parlamentares foi determinada pelo Ministério Público Estadual, depois que uma empresa de contabilidade foi contratada, ao custo de R$ 5 mil, em nome da Câmara, para tentar derrubar as provas da promotoria, que já havia ajuizado ação civil pública contra eles. Os vereadores respondem na Justiça por formação de quadrilha, peculato e improbidade administrativa. O advogado dos parlamentares, Arnaldo Silva Júnior, afirmou terça-feira que não há mais o que fazer para tentar revogar a prisão, a não ser aguardar o julgamento do mérito do habeas corpus ajuizado no TJ mineiro.

A partir deste mês os vereadores não receberão mais o salário de R$ 3,5 mil e ainda correm o risco de perder o mandato e os direitos políticos. O primeiro pedido de cassação foi analisado por uma comissão processante da Câmara de Fronteira no dia 3: Daniel dos Reis Linhares Pontes (PMN) perdeu o mandato sob a acusação de improbidade administrativa e falta de decoro.

Serão julgados ainda a então presidente da Casa, Sileide Faitaroni (PP), Maurílio Carlos de Toledo (PSDB), Raidar Mamed (PSDC), João Veraldi Júnior (PDT), Nildomar Lázaro (PR), José Marcelo Santos (PDT), Eduardo Florêncio (PMDB) e Samer Saroute (PMN).

O diretor-geral da Penitenciária de Uberaba, onde os vereadores estão presos, Itamar Rodrigues Júnior, informou que os nove sõ poderão receber visitas e tomar banho de sol daqui a 15 dias, depois de uma avaliação física e psicológica.

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