sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Torcida Máfia Azul doa sangue

Essa semana quinze integrantes da torcida organizada MÁFIA AZUL BOM DESPACHO  doaram sangue. A preocupação desses jovens torcedores é demonstrar que torcida organizada não significa violência, mas união de amigos que amam um time e se reuniem para apreciar juntos o bom futebol. Além disto, mostram disposição para a solidariedade.

Secretário oculta verdade sobre pagamentos

Os trabalhadores demitidos da prefeitura continuam sem receber seus direitos. Em entrevista à TV Alterova o Secretário da Administração fez comentários infelizes (veja a reportagem abaixo. Disse, por exemplo, que está tudo pronto, mas que não pagou porque "tá aguardando o momento propício para pagar esse acerto."

Momento propício para quem? Para os trabalhadores o momento propício já passou faz um mês.

Ele também disse que os trabalhadores estão preocupados à toa, pois "não há motivo nenhum de preocupação prá isso..." (sic).

Como assim? Depois de um mês sem receber o trabalhador não tem motivos para se preocupar?

Finalmente, o Secretário ocultou a verdade ao comentar o fato de que a Prefeitura tem descontado o INSS no contracheque dos trabalhadores, mas não está repassando do a INSS. Para ocultar a verdade valeu-se de duas meias-verdades.

A primeira é que a certidão não é negativa (como ele diz), mas positiva, com efeito de negativa (clique aqui para ver a certidão).
Em segundo lugar, mesmo que a certidão fosse negativa, ela não desmente o fato de que a prefeitura está recolhendo e não está repassando.

A verdade é que a prefeitura DEVE AO INSS. É também verdade que descontou o INSS de trabalhadores e não repassou.

A documentação que prova esse fato sairá no Jornal de Negócios que circula neste final de semana.



http://www.youtube.com/watch?v=09QPWJpKGl8

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Público presente na audiência da saúde


O público presente à audiência pública passa de oitenta pessoas. Entretanto, somente 43 assinaram o livro de presença.

Até o momento, há 8 cidadãos interessados em fazer uso da palavra.

Formação da mesa na audiência pública da saúde

A mesa da Audiência Pública da Saúde ficou assim formada: Simônica, representando os usuários do sistema; Promotor de Justiça Luciano Moreira, representante do Ministério Público; Joice Quirino, Secretária da Saúde e vereadores Marcelo Marilúcio e Carlos Roberto do Couto.

Iniciada Audiência Pública da Saúde de Bom Despacho


Com cerca de 70 pessoas, inciou-se às 19 horas a audiência pública da saúde em Bom Despacho. Nesse momento, a mestre de cerimônia, Rubiana Moreira, anuncia as regras da participação popular.

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Farras das horas-extras (no Senado e na Prefeitura)

Horas-extras no serviço público é porta para corrupção e apadrinhamento. O Senado Federal, por exemplo, gasta mais de R$ 10 milhões por mês com horas-extras. Muitas vezes a turma não está nem trabalhando. Foi o que aconteceu em janeiro desse ano. Até quem estava de recesso e de férias recebeu!

Em Bom Despacho

Em Bom Despacho a situação é parecida, mas não igual.

Aqui, os protegidos recebem horas-extras, quer trabalhem, quer não trabalhem. Como no Senado. Entretanto, os que não são protegidos (a maioria dos servidores) não recebem mesmo que trabalhem.

Esta é a lógica do prefeito e do seu secretário da administração: para os apadrinhados, tudo; para resto, nem o mínimo que a lei manda.

terça-feira, 27 de outubro de 2009

Audiência Pública da Saúde - 29, quinta-feira, 18 h 30 m - Câmara Municipal

A audiência pública da saúde será quinta-feira, dia 19/10, às 18 h e 30 m, na Câmara Municipal. Participe.

Boatos da Internet - solidariedade que custa caro

Se a mensagem começa com a expressão "só repassando...", pare. Provavelmente você está lendo um boato. Passá-lo adiante pode causar prejuízos.

Se em algum lugar a mensagem diz "mande esta mensagem para todos os seus amigos", pare. Você está lendo um boato. Apague a mensagem e esqueça. Passá-la adiante só causará aborrecimentos e  prejuízos.

Nunca mande esse tipo de mensagem para seus amigos. Leia o texto a seguir e entenda por quê.

Boatos ("hoax") da Internet

Essas mensagens que anunciam catástrofes, sinistros e dramas humanos; mensagens que mexem com sua compaixão, despertam sua solidariedade, causam-lhe pena; mensagens que em algum ponto lhe pede para repassar para todos os seus amigos... são boatos (ou hoax, na linguagem da Internet).

O objetivo dessas mensagens costuma ser simplemente ocupar as linhas de comunicação da Internet e entupir as caixas postais das pessoas. Mas algumas são mais maldosas: fornecem números de telefone de pessoas, de polícia, de hospital, de corpo de bombeiros.

Nesses casos, além de entupir caixas postais, também atrapalham os serviços de atendimento à população. Por exemplo, quando o número fornecido é de emergências médicas. Se muita gente ligar para saber se é verdade, as linhas ficarão ocupadas. Quem precisar delas pode até morrer.

Progressão geométrica no número das mensagens

As cópias das mensagens crescem em progressão geométrica. Digamos que mil pessoas tenham acabado de receber uma mensagem dessas. Se cada uma mandar para dez pessoas, serão 11 mil mensagens. Se as 10 mil que acabaram de receber mandarem para mais 10, serão 111 mil mensagens.

Digo de outra forma: imagine que você mande uma mensagem para 10 pessoas. Digamos que cada uma delas faça a mesma coisa uma hora depois. Aí o processo se repete. Na décima segunda hora serão geradas 100.000.000.000 (cem bilhões!) de mensagens. Somadas às que foram geradas nas onze horas anteriores, teremos 111.111.111.111 entupindo as caixas postais!

É claro que nem todos são ingênuos a ponto de fazer o que a mensagem pede. Mas, mesmo se reduzirmos o número de destinatários a apenas 2 redespachos, mas aumentarmos o tempo para dois dias (48 horas), o número continuará assustador: 140.737.488.360.000 (isto mesmo: 140 trilhões de mensagens!)

Só pela quantidade de lixo gerado dá para ver o prejuízo que essas mensagens representam para todos os usuários da Internet.

Falta de escrúpulos dos autores das mensagens

Para aparentar credibilidade, os autores dessas mensagens costumam referir-se a hospitais, universidades e instituições sérias. Tudo mentira.

Eles também apelam para nossos sentimentos humanitários, solidariedade, pena, caridade. Colocam fotografias de crianças queimadas e amputadas. São montagens. Ou então imagens reais tiradas de outras situações.

Também falam de crianças desaparecidas, achadas, assassinadas. Sempre com o intuito de comover e despertar o sentimento de culpa caso a pessoa não repasse a mensagem.

Apelo ao medo

Outras vezes os autores apelam para o medo do leitor. Falam em agulhas infectadas com o vírus da AIDS, ácido jogado na cara de motoristas em sinais de trânsito, extração de rim em banheiras de hotel.

Todas elas são falsas. Quanto mais dramáticas, mais falsas.

Os males que esses boatos causam

A primeira vítima dessas mensagens é você mesmo. Perdeu seu tempo, incomodou seus amigos e ainda corre o risco de ser vista como ingênua.

A segunda vítima é a própria Internet, todos os provedores e todos os usuários.

O que não fazer

Nunca repasse mensagens que digam "só repassando...". Nunca acredite em doações de dinheiro por cada mensagem enviada. Mesmo que lhe apresentam a foto de uma criança queimada, amputada, decapitada, não seja solidária. Essas imagens são fabricadas ou usadas indevidamente. Jamais leve a sério o pedido de "mande para o maior número de pessoas que puder".

O que fazer

Se você receber uma mensagem interessante, mande-a para quem achar que pode se beneficiar dela. Mas nunca peça para repassar para o maior número de pessoas. Nunca escreva "só repassando...".

Os boatos da Internet têm causado muitos males. Faça sua parte: não lhes dê seguimento.

Pós graduação em arte e cultura - última semana para inscrição

Encerram-se essa semana as inscrições para o curso de pós-graduação em arte e cultura de Bom Despacho. O curso é promovido pela UEMG. O telefone para informações é o (37) 3521-4206.

Valor da inscrição: R$ 35,00
Valor da mensalidade: R$ 50,00

Audiência Pública da Saúde - 29, quinta-feira, 18 h 30 m - Câmara Municipal

A audiência pública da saúde será quinta-feira, dia 19/10, às 18 h e 30 m, na Câmara Municipal. Participe.

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Farmácias só podem vender medicamentos e afins

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as farmácias e drogarias só podem comercializar as mercadorias previstas na Lei nº 5.991/73. Ou seja, essencialmente medicamentos, comésticos e afins.

O STJ assim decidiu ao julgar o caso de uma farmácia do Ceará que vendia discos, refrigerantes, balas, chocolates e outras mercadorias.

Segundo a Ministra Eliana Calmon, que relatou o processo, as farmácias e drograrias só podem comercializar drogas, medicamentos, insumos famacêuticos e afins.

Av. Amazonas: seria engraçado... se não fosse triste


É triste ver como o prefeito joga nossa dinheiro fora.

No dia 20 pedi que ele consertasse uma voçoroca que comia a Av. Amazonas.




No dia seguinte (21/10) ele mandou consertar.


À noite veio a chuva e o buraco voltou (22/3).











Gastar assim é como dar milho a bode.

Grupo de Seresta brilha no SESC

Com 62 vozes e 5 instrumentistas, o grupo de seresta de Bom Despacho - patrocinado pelo SESC - é um sucesso. Momentos do lançamento do seu primeiro CD podem ser vistos no vídeo abaixo, produzido pela TV Interativa de Bom Despacho.

Professoras: prefeito promete resolver a questão

Em reunião no início da noite de ontem (22/10), o prefeito reconheceu que as professoras estão injustiçadas. Comprometeu-se a resolver a questão em poucos dias.

Aprovado em agosto, o plano de carreira do magistério deveria trazer benefícios financeiro para as professoras. Invés disto, trouxe graves prejuízos.

O fato de o prefeito ter reconhecido o erro é um passo importante para solucionar o problema.

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Notários de Santa Catarina terão que fazer concurso

OAB sai vitoriosa no STF contra notários sem concurso de Santa Catarina
 (Texto copiado do Informativo online da OAB do dia 21/10/2009)
Brasília, 21/10/2009 - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (20), por unanimidade, totalmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3978, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 23 de outubro de 2007. Com o resultado do julgamento, o STF declarou a inconstitucionalidade dos artigos 19, 20 e 21 da Lei nº 14.083/07, aprovada pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina. Os referidos artigos suspendiam a realização de concurso em andamento para o preenchimento de mais de uma centena de cargos de notários e registradores no Estado e permitiam que funcionários substitutos assumissem no lugar dos titulares, sem a realização de concurso. público. O  ministro Eros Grau, relator da Adin, foi o primeiro voto favorável na sessão de julgamento da Adin da OAB. O resultado foi proclamado pelo presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, declarando a inconstitucionalidade dos artigos 19, 20 e 21 da Lei nº 14.083 de Santa Catarina, e "julgando totalmente procedente a ação da OAB".
Conforme  afirmação da Adin do Conselho Federal da OAB, que foi ajuizada pelo presidente da entidade, Cezar Britto, tais artigos da lei estadual violam vários dispositivos constitucionais, sendo o principal deles o artigo 236 da Carta Magna, que estabelece, em seu parágrafo terceiro, que o ingresso nas atividades notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia permaneça vaga, sem abertura de concurso de provimento ou remoção, por mais de seis meses. A Adin foi requerida ao Conselho Federal da entidade pela Seccional da OAB-SC.

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Apresentação da Usina Tróia na Câmara Municipal

Hoje (21/10), engenheiros da empresa Luzboa S/A farão apresentação da Pequena Central Hidroelétrica (PCH) Tróia. Será na Câmara Municipal, às 14 horas. A apresentação é aberta ao público.

Metamorfose ambulante

Quando se fala em metamorfose ambulante, todos pensam em Raul Seixas. Depois de ver esse vídeo, decida quem é a metamorfose ambulante. Bolsa família ontem, bolsa família hoje.

Candidatos processados poderão se candidatar

Bandidos não devem ser eleitos. Nem mesmo os bandidos dirão o contrário.
Existe, porém uma questão importante importante a ser discutida: quem está sendo processado pode ser impedido de se candidatar a cargo político?

Com algumas exceções, os juizes têm respondido que não. Enquanto o processado ou condenado puder recorrer, ele será considerado inocente. Por isto, pode se candidatar.

Como a Câmara e o Senado estão cheios de políticos processados (mais de 1/3), a revolta popular é grande e justificada. Isto estimulou a produção de um projeto de lei de iniciativa popular que pretende impedir a candidatura de pessoas processadas.

O projeto, porém, enfrentará dois obstáculos de difícil transposição.

O primeiro é a própria Câmara. Com tantos deputados processados, o mais provável é que o projeto de lei fique esquecido em alguma gaveta. Dificilmente irá a votação. Se o for, dificilmente será aprovado.

O segundo é o STF. Esta corte já decidiu que enquanto puderem recorrer de suas sentenás, os políticos poderão se candidatar. Foi nesse sentido o acórdão na ADPF 144/DF (clique para ler)

Assim, o controle que resta aos brasileiros é não votar em bandidos. Essa é a forma democrática e constitucional que existe ao alcance de todos nós. A vantagem é que não precisamos de nenhuma lei nova. Só precisamos de consciência popular.

Incrível: a prefeitura enganou as professoras mais uma vez!

Dois meses após a aprovação do Estatuto do Magistério, as professoras continuam sem receber aumento. As duas reuniões marcadas com representantes da prefeitura deram em nada.

Na primeira, a pessoa enviada não tinha competência para discutir o que seria discutido. Além disto, fugiu antes de as professoras chegarem.

Na reunião de ontem (20/10) os representantes da prefeitura não comparaceram. Isto, apesar de a reunião estar marcada há três semanas. Isto, a despeito de ter sido confirmada a presença de uma pessoa da área jurídica e de outra da área administrativa, álém da representante dos Recursos Humanos.

As mais de 50 professoras presentes só puderem conversar com os vereadores.

É difícil falar sério e não perder o prumo com essas molegacagens. Essa administração dá pena vergonha.

Prefeitura perde mais dinheiro

A Lei Robin Hood garante repasse aos municípios mineiros que protegem seu patrimônio histórico. O repasse é tanto maior quanto maior a preservação. Mas este ano Bom Despacho fez apenas 1,8 pontos. Isto significa, em dinheiro, algo em torno de R$ 25,2 mil (atualmente cada ponto vale aproximadamente R$ 14 mil).

Apenas para cuidar da Praça da Estação, da locomotiva e do núcleo histórico da Vila Militar, Bom Despacho poderia subir para 7 pontos (cerca de R$ 70 mil).

Compare: enquanto Bom Despacho fez 1,8 pontos, nossos vizinhos fizeram:

Lagoa da Prata: 2,35
Moema: 3
Nova Serrana: 3,3
Martinho Campos: 7
Santo Antônio do Monte: 7
Pitangui: 11

Clique aqui para conhecer a pontuação de todas as cidades de Minas.
Clique aqui para conhecer os repasses, a lei Robin Hood e todas as regras.

terça-feira, 20 de outubro de 2009

Audiência da Saúde Pública

A segunda audiência pública da saúde acontecerá na Câmara Municipal, às 18 h 30 m do dia 29 de outubro (uma quinta-feira). O propósito é permitir ao cidadãoo manifestar-se diretamente sobre o assunto. Principalmente, apresentar queixas e sugestões.

Todos os moradores de Bom Despacho estão convocados. Principalmente aqueles que têm pendências de atendimento na saúde: cirurgias atrasadas, falta de medicamento, mau atendimento.

Dia: 29 de outubro de 2009
Local: Câmara Municipal
Hora: 18h 30m
Participação livre

PCH Tróia - Audiência pública dia 29 de outubro às 18 horas

Dia 29 de outubro, às 18 horas, haverá a audiência pública para tratar de assuntos ligados ao projeto da Pequena Central Hidrelétrica Tróia. Será no Lions Clube de Bom Despacho, na Praça Irmã Albuquerque, nº 12.

TV Interativa de Bom Despacho mostra incêndio em topa-tudo

A TV Interativa de Bom Despacho gravou imagens do incêndio que destruiu a loja de topa-tudo da Rua Faustino Teixeira. Veja aqui:

Ou clique aqui para ir ao youtube.

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Horário de Verão começa dia 18, domingo próximo

O horário de verão do Brasil começará na meia noite do dia 17 para 18 (sábado para domingo). Os relógios deverão ser adiantados de uma hora.

Segundo o decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, o horário de verão começa no terceiro domingo de outubro e termina no terceiro domingo de fevereiro. Entretanto, se o terceiro domingo coincidir com o carnaval, a mudança passará para o domingo seguinte.

Os horário de verão beneficia os estados da região sul, sudeste e centro-oeste (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.)

O objetivo do horário de verão é economizar energia elétrica. O efeito é tão maior quanto mais ao sul estiver o estado. Os estados do Norte e do Nordeste beneficiam-se pouco ou nada pelo horário de verão. Por isto eles atualmente estão fora do decreto.

Prefeitura: indícios de calote no INSS

Há vários indícios de que a prefeitura está dando o calote no INSS e no trabalhador. O golpe é simples: ela desconta a contribuição do trabalhador mas não repassa ao INSS. Além disto, deixa de pagar sua própria parte.

Esse golpe, em primeiro lugar, prejudica duplamente o trabalhador. Ele fica sem o dinheiro descontado e perde seus direitos junto ao INSS.

O segundo prejudicado é o INSS e o erário federal, pois mais cedo ou mais tarde, terão a responsabilidade de cuidar do trabalhador.

O terceiro prejudicado é o povo de Bom Despacho. Embora leve anos para cobrar, um dia o INSS o fará. Quando o fizer, o prefeito da época terá que deixar de realizar obras em benefício de todos para pagar dívidas acumuladas pelo atual prefeito.

A prefeitura nega ter feito isto, entretanto, relatórios do INSS confirmam o fato.

Ações na justiça

No momento correm na justiça duas ações que buscam esclarecer esse assunto. A finalidade é restabelecer os direitos do trabalhador e punir os culpados pela impropriação indébita.

Outras ações deverão ser propostas, pois há indícios de que os 150 trabalhadores recentemente demitidos também foram prejudicados nos seus direitos junto ao INSS.

Polícia Federal

Caso esse desvio se confirme, a Polícia Federal será acionada para investigar o assunto. Isto porque calote contra o INSS é crime federal.

UEMG oferece 40 vagas de pós-graduação para Bom Despacho

A Universidade de Minas Gerais (UEMG) oferece 40 vagas de pós-graduação lato sensu em Arte e Cultura.
As inscrições serão aceitas no período de 20 a 30 de outubro. Elas devem ser feitas na Secretaria Municipal de Cultura, no prédio da prefeitura (Praça Irmã Albuquerque, 45).
Para ler ou baixar o edital, clique aqui.

Demitidos continuam sem receber seus direitos

Os 150 recém-demitidos da prefeitura continuam sem receber os seus direitos trabalhistas.
Hoje (16/10) um grupo deles se reunirá comigo para discutirmos o assunto. Eles querem avaliar as alternativas políticas e judiciais que poderão tomar contra a prefeitura.

Incêndio no Topa Tudo

O incêndio do topa-tudo da Rua Faustino Teixeira foi o terceiro dos últimos meses. Foi mais uma aviso de que Bom Despacho está despreparada para enfrentar incêndios. O primeiro aviso veio com o incêndio do Asilo. Um interno morreu. O segundo veio no incêndio do caminhão que foi reduzido a ferros retorcidos. O terceiro é este, do topa tudo.
Na coluna do Jornal de Negócios que sai amanhã (17/10) trato desses e de outros assuntos que mostram como o bom-despachense está sob risco constante de morrer queimado.

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Prefeito demite, não paga e dá cano no INSS

O prefeito demitiu cerca de 150 empregados da prefeitura. Iso já é péssimo para quem perde o emprego. O pior, porém, é que não fez o acerto com eles. Estão sem emprego e sem receber seus direitos trabalhistas.

Promessa quebrada

Semanas atrás o prefeito prometeu que pagaria em dia. Entretanto, mais uma vez descumpriu suas promessas.

Falha no Recolhimento do INSS

Outro problema para os demitidos é que a prefeitura não recolheu ao INSS a contribuição que descontou nos salários dos empregados. Com isto, a maioria perdeu a qualidade de segurado. Além disto, para eles não está contando o tempo de serviço.

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Zoneamento urbano de Bom Despacho

No início do ano a Câmara aprovou a lei que define as zonas urbana e de expansão do Município. O resultado está representado no mapa ao lado (clique sobre a imagem para vê-la em ponto maior). Para conhecer as coordenadas UTM (Universal Transverse Mercator) dos pontos geográficos que definem o perímetro, clique nas páginas abaixo.

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

STF: Ministra concede liminar contra posse dos vereadores

A Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha concedeu liminar impedindo a posse dos suplentes de vereador beneficiados pela Emenda Constitucional nº 58/09. Todos os vereadores já empossados devem sair imediatamente.

No seu despacho a Ministra afirmou que a modificação do número de vagas em disputa para vereadores tem notória repercussão no sistema de representação proporcional. Depois acrescentou  que se nem certeza do passado o brasileiro pode ter, de que poderia ele se sentir seguro no direito?

A liminar precisa ser referendada na próxima reunião plenária do STF. O julgamento do mérito não tem ainda previsão.

Rio sediará Olimpíadas de 2016

O Comitê Olímpico Internacional acaba de decidir (noite de 2 de outubro) que o Rio sediará as Olimpíadas de 2016.

A disputa final estava entre as cidades de Chicago (Estados Unidos), Tóquio (Japão), Londres (Inglaterra) e Madri (Espanha). No final, deu o resultado esperado: o Rio foi escolhido.

O principal motivo da escolha foi o fato de a América do Sul nunca ter sediado uma Olimpíada. Depois de mais de cem anos dos jogos, estava mais do que na hora.

Coveiros podem paralisar enterros aos sábados e domingos

Os coveiros trabalham aos sábados e domingos.

Como todo trabalhador, eles têm direito a receber por essas horas-extras que fazem nos finais de semana. Entretanto, o prefeito não as está pagando. Os coveiros estão revoltados. Se o pagamento não voltar, eles não mais trabalharão nos finais de semana.

Esta é mais uma demonstração de como a administração municipal está arrebentando com nossa cidade.

Prefeito vexa professoras

Com o contracheque de setembro o prefeito afrontou as professoras de Bom Despacho. Invés de lhes pagar o que manda o novo estatuto, diminiu-lhe os salários. Uma vergonha! Um desrespeito não somente à lei, mas também a todo o magistério, aos vereadores e aos estudantes.

Semana que vem as professoras irão até o prefeito para descobrir que palhaçada foi essa.

Revista Tiploc: antecipar pagamento e abater juros é direito do consumidor

Na edição atual da Revista Tiploc trato de um assunto que interessa a muita gente: a antecipação de pagamento e o abatimento de juros. Esses são dois direitos que o consumidor tem. Entretanto, alguns comerciantes, muitas financeiras e quase todos os bancos tentam emgambelá-lo, deixando de aplicar a reducação devida.

No artigo dou exemplos numéricos de como a coisa funciona. Também indico como defender seus direitos recorrendo ao PROCON ou à justiça.

Se você pretende contrair financiamento ou se está pagando algum crediário, o assunto lhe interessa. Leia o artigo.

Emenda dos Vereadores: mais uma ação no Supremo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4310) contra a Emenda Constitucional 58/09 que aumenta o número de vereadores.

Segundo a Ordem, ao disciplinar a possibilidade de retroação de seus efeitos para fins de recomposição das câmaras municipais a partir do processo eleitoral de 2008 o legislador não observou o ato jurídico perfeito, a anualidade/anterioridade da lei eleitoral e a segurança jurídica.

Afirmou, também, que as regras para a eleição de 2008 foram estabelecidas antes do pleito e não podem ser alteradas agora, por manifesta inconstitucionalidade aos artigos 5º, 36, além de afrontar o artigo 60, parágrafo 4º, IV, da Constituição Federal”.

Por isso a OAB pede que essa parte da Emenda seja declarada inconstitucional. 

Dias atrás (29/9) a Procuradoria Geral da República já havia ajuizado ADI contra esse mesmo dispositivo.
b56a63c5-6e12-4ad3-81ef-13956069e781