Blogue da Dra. Heloisa Cerri repercute pedido de afastamento de Haroldo Queiroz

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE AFASTAMENTO DO PREFEITO DE BOM DESPACHO (*)

O prefeito Haroldo Queiroz (foto) é acusado de receber um apartamento e parte de um avião como propina para beneficiar uma construtora em obra superfaturada que custou R$ 6 milhões aos cofres públicos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Municipal de Bom Despacho, Haroldo Queiroz (PDT) e contra agentes públicos municipais e particulares. As ações resultaram da Operação Cosa Nostra, que, em 29 de junho deste ano promoveu o cumprimento de mandados de busca e apreensão na Prefeitura e nas residências de pessoas investigadas, inclusive a casa do prefeito.

Na ação Civil, o MP pede liminarmente o afastamento dos cargos que ocupam o prefeito e o secretário municipal de Assuntos Institucionais, Acir Parreiras, que também é réu na ação. No mérito, pretende-se a condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano ao erário; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função ou cargo público exercidos; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Histórico - A operação ocorreu durante investigação sobre a aquisição, pelo prefeito de Bom Despacho, no curso dos mandatos de 2005-2008 e 2009-2012, de bens para ele próprio e para terceiros, de valor desproporcional à evolução patrimonial e à renda dele.

A ação proposta pelo MP tem como fundamento o art. 9º, caput, e inciso VII da Lei 8429/92. Após levantamento promovido durante a investigação foi possível constatar que o prefeito adquiriu bens que não foram declarados aos órgãos oficiais e teve movimentação financeira muito superior aos rendimentos por ele informados.

Além disso, o MP aponta a exigência de pagamento mensal - "mensalinho" - pelo prefeito ao ex-secretário municipal de Esportes, Ernane Oliveira, em favor da filha dele. A ação tramita perante a 2ª Vara da Comarca de Bom Despacho e aguarda apreciação dos pedidos liminares.

Entre as muitas acusações contra o prefeito Haroldo Queiroz consta que ele teria recebido um, apartamento e metade de um avião modelo Bonanza do empresário Ronaldo Valadares Gontijo, sócio da Construtora Valadares Gontijo. Em troca da propina, o prefeito teria direcionado um contrato superfaturado de R$ 6 milhões para a realização de uma obra de canalização na cidade, cuja licitação foi vencida pela Construtora Valadares Gontijo.

1 comentários:

Anônimo disse...

Haroldo é um ladrão e todos ja sabem disso, quem vota nele ja falava " voto no haroldo, sei que ele rouba mais faz". tem q colocar fim nesta palhaçada!

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