sexta-feira, 26 de junho de 2009

Em breve sairá o concurso da Câmara

Concurso na Câmara

Semana passada os vereadores aprovaram a Resolução que cria 19 cargos na Câmara. Desses, quatorze serão preenchidos mediante concurso. Cinco são administrativos, exigindo-se nível médio dos candidatos. Nove são de nível superior, divididos em quatro categorias: advogados (4 vagas), contador (1 vaga) e qualquer curso superior (3 vagas).

Para um dos cargos de nível superior, por enquanto, não haverá concurso. Ele será ocupado por servidora estável que já pertence à Câmara.

Cinco cargos são de livre nomeação do Presidente da Câmara. Entre eles, o de Assessor Jurídico da Mesa.

O concurso ainda não tem data marcada.

A próxima etapa será escolher – mediante licitação – a empresa que aplicará o concurso. Em seguida virá o concurso propriamente dito.

Matérias do concurso

Embora as matérias que cairão nas provas ainda não estejam definidas, é possível uma previsão em linhas gerais.

Todos os cargos

Português (gramática, redação, interpretação de textos), Informática, Conhecimentos Gerais, Direito Constitucional e Administrativo (especialmente artigos 5o e 37)da Constituição da República), Direito Municipal (Lei Orgânica, Regimento Interno da Câmara e Estatuto dos Servidores).

Embora as matérias sejam as mesmas, deverá haver diferença de dificuldade para nível médio, nível superior em geral e advogado.

Advogados

As matérias acima (destinadas a todos os cargos) serão aplicadas com nível maior de exigência para os advogados. Além delas, deverá haver: redação de peças privativas de advogado, Direito Civil, Direito Processual Civil, CPIs, Código do Consumidor, direitos difusos e coletivos, Direito Tributário (CTN e CTM), Direito Financeiro (Lei no 4.320), entre outros.

Contador

Haverá ênfase em Orçamento e Finanças bem como em contabilidade.

Qualquer curso superior

As mesmas matérias de todos os cargos, mas com exigências maiores em todas as áreas.

(NOTA: Isto é uma previsão. Os temas definitivos serão especificados por comissão a ser formada)

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Aprovação de Leis – Na próxima segunda-feira (29/6) deverão ser aprovadas a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o Plano de Cargos e Salários do magistério.

Entretanto, a aprovação do PCS do magistério corre risco. É que somente ontem (26/6) o Executivo forneceu informações financeiras essenciais à aprovação. Hoje (26/6) os vereadores se reunião para apreciar a matéria.

domingo, 21 de junho de 2009

Votação do PPA (Plano Plurianual) de Bom Despacho

O PPA (Plano Plurianual de Bom Despacho) será votado amanhã (21/6). Ele não atende às necessidades da Cidade. Mesmo assim deverá ser aprovado. É que não há mais tempo hábil para corrigir todas as suas falhas.

Na segunda tentarei aprovar emenda estabelecendo que o PPA, mesmo aprovado, seja submetido a uma audiência pública cujo resultado será incorporado numa revisão a ser obrigatoriamente feita no início de 2010.

Com a audiência e com a revisão talvez ainda se consiga um PPA útil para os próximos quatro anos.

Clique aqui e conheça o manual da AMARRIBO que destaca a importância do PPA.

Clique aqui e veja projetos de lei e outros documentos de autoria do vereador Fernando Cabral

Deu no Estado de Minas de 21/6/2009

(Clique para ver o artigo original)
Aprenda a vigiar os políticos corruptos da sua cidade
Moradores de cidades de Minas e São Paulo se juntam e dedicam parte do seu tempo a averiguar se prefeitos, vereadores e outros servidores usam o cargo que ocupam em benefício próprio
Alana Rizzo - Estado de Minas


Segundo esta matéria do Estado de Minas, em pelo menos 30 cidades mineiras ficou mais difícil roubar dinheiro público. É que os moradores desses municípios se uniram e formaram um verdadeiro exército de caça-corruptos. Os alvos: prefeitos, vereadores e servidores públicos que tiram proveito do cargo em benefício próprio. As armas: leis, mobilização e transparência. Pela Constituição Federal, todo cidadão tem o direito de saber onde e como está sendo gasto seu dinheiro.

(Clique para ver o artigo original)

sexta-feira, 19 de junho de 2009

Projetos de leis e outros documentos disponíveis na Internet

A partir de hoje (19/6) colocarei na Internet os documentos relacionados a meus trabalhos na Câmara. Os três primeiros projetos tratam do controle de ruídos (lei do silêncio), do processo administrativo muncipal e da publicidade de atos administrativos.

Um quarto projeto trata da adaptação de veículos de carga ou misto para transporte de pessoas em áreas rurais.

Clique aqui para ver e comentar os projetos

Você pode sugerir emendas a esses projetos ou sugerir outros projetos que gostaria de ver apresentados.

quinta-feira, 18 de junho de 2009

A Praça saiu do leilão - O Prefeito e seus aspones querem a paternidade

A Rádio Difusora anuncia para hoje à tarde entrevista com Acir Parreiras, assessor do Prefeito. Ele vai tentar explicar o inexplicável: como a Prefeitura, após tantos anos, ainda não conseguiu obter a Praça da Estação.

Pelas informações que ele mesmo adiantou neste blog, dirá que eu (vereador Fernando Cabral) agi desnecessariamente, pois a Prefeitura já havia acertado as coisas com a Caixa Econômica.
Entretanto, isto não é verdade.

Em primeiro lugar, a Prefeitura não tomou nenhuma medida para solucionar a questão da Praça. Tanto que o Prefeito é INCAPAZ de apresentar qualquer documento que comprove o que alega.
Somente agora, premida pela ameaça do leilão iminente e vendo que eu e muitos outros cidadãos nos mexemos para salvar a Praça, o Prefeito achou de assumir a responsabilidade. Responsabilidade da qual se omitiu no seu primeiro mandato, no seu segundo mandato e nos primeiros seis meses do seu terceiro mandato.

Portanto, nada fez em 8 anos e meio.

A Praça não irá a leilão e acabará no patrimônio do Município. Mas não porque o Prefeito agiu de forma correta e tempestiva. Ao contrário, agiu na undécima hora, esporeado pelos fatos e apertado pela vergonha de perder uma Praça Pública que foi ofertada de graça e sem dificuldades para o Município.

Se dependesse da ação do Prefeito e seus aspones, a Praça hoje, dia 18 de junho, teria ido a leilão.

Entretanto, poderia ter sido obtida sem dificuldades e sem custos. Bastaria saber e pedir (Saiba como).

Mas, os aspones do Prefeito mostram tanto conhecimento do assunto que falam que o leilão foi suspenso porque conversaram com a "Caixa". Quanta ignorância e incompetência!
A Caixa é apenas o agente encarregado de operacionalizar o leilão. Não decide nada. Quem decide é o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio para SPU (Secretaria do Patrimônio da União) e outros órgãos vinculados. (saiba mais)
A cidade de Santos Dumont, por exemplo, ganhou um trem, com linha e demais instalações (clique para ler).

Mas Bom Despacho nada fez e nada ganhou.

Não foi por falta de luta dos ferroviários. Eles tentaram por todas as formas. O velho Manoel Werneck é um exemplo. Mas, invés de ser ajudado em sua defesa da Praça e do Museu, acabou processado.

Eu mesmo estou nesta luta desde 2003. Também fui processado por lutar contra a omissão das autoridades municipais. Em seis anos de luta amealhei conhecimento e autoridade para criticar, para apontar o dedo e para dizer que o Prefeito e seus aspones nada fizeram.
Agora vem um Acir dizer que nada precisa ser feito, pois a Prefeitura já tomou todas as providências.

Fala sério!

Ouça a entrevista de Acir Parreiras na Difusora. Será hoje (18/6), às 14 horas. Quem sabe lá ele falará sério? Por exemplo, Levando os documentos que mostram a ação da Prefeitura.
(Saiba mais no Jornal de Negócios)

segunda-feira, 15 de junho de 2009

URGENTE: Praça deve ser retirada do leilão

Nesta manhã tive notícias de Belo Horizonte e Brasília de que a Praça da Estação será retirada do leilão ainda hoje.

Porém, isto é apenas uma etapa. Agora dependemos de fazer os acordos para que a praça passe definitivamente a pertencer ao Município.

É que o perigo continua. A simples suspensão do leilão não tira a Praça do Fundo de contingência. Isto significa que continua à venda, embora não mais vá a leilão no dia 18 próximo.

Vamos continuar lutando até a transferência definitiva para o povo de Bom Despacho.

sábado, 13 de junho de 2009

Registro da Praça da Estação



A Certidão do Cartório de Registro de Imóveis mostra que a Praça da Estação pertence à Rede Ferroviária Federal. Entretanto, desde sua extinção, a Praça está sob administração da SPU (Secretaria do Patrimônio da União).

Em 16 de fevereiro requisitei ao Prefeito Haroldo Queiroz informações sobre o convênio para a urbanização da Praça. A documentação veio incompleta. Reiterei o pedido em 16 de março. Mesmo assim, até hoje o Prefeito não mostrou que tinha autorização para enterrar R$ 230 mil na Praça (veja requisição abaix0).

Se você quiser ajudar, junte-se a nós. Tratarei desse assunto na reunião de segunda-feira na Câmara Municipal. Compareça. Traga suas idéias.

quarta-feira, 10 de junho de 2009

Estão leiloando a Praça da Estação de Bom Despacho


Praça da Estação está à venda

Pode parecer mentira, mas é verdade: a Praça da Estação (Olegário Maciel) de Bom Despacho está à venda. O anúncio pode ser conferido na Internet. Primeiro vá à página http://www.milanleiloes.com.br/Conteudo/ListaRestrito.asp?IdLeilao=375. Ali, clique em "veja detalhes" e veja as informações ofertadas aos interessados.

Como isto aconteceu?

Esse terreno pertencia à RFFSA. Com a liquidação da empresa, passou à União. Atualmente é a SPU – Secretaria do Patrimônio da União – quem administra o terreno.

Décadas atrás o Município construiu a rodoviária no local. Para isso tinha um contrato de comodato que ainda está em vigor. Portanto, a rodoviária não deve estar em risco.

Também a Câmara Municipal firmou um comodato, mas para usar o prédio que era o antigo armazém, não para usar o terreno. Porém, em 2003, o então Presidente da Câmara usurpou o terreno e nele construiu a nova sede da Câmara.

Desde então há um litígio entre a RFFSA (atualmente SPU) e o Município. A União quer de volta o que é seu.

Agora, para complicar as coisas, o Prefeito pegou dinheiro com o governo federal para construir uma praça no terreno que é do governo federal!

Onde essas ilegalidades vão nos levar, ainda não sabemos ao certo.

O que sabemos é que administrações irresponsáveis sempre causam prejuízos para todos. Mais cedo ou mais tarde.

Nós pagamos as contas

As três ações judiciais pela usurpação da Câmara já custaram muito dinheiro em tempo de juiz, em custo de advogado, em papel, em tudo. Nós já estamos pagando as contas.

Agora, para defender seus interesses, a Prefeitura e a Câmara terão que continuar gastando. Se alguém arrematar o terreno, vai querer tomar posse.

Como ficará Bom Despacho sem a Praça da Estação? Quanto nos custará defendê-la?

Pode parecer mentira, mas é verdade: os erros dos administradores públicos nos custam caro.

(Veja mais informações no Jornal de Negócios que circulará na semana de 14 a 14 a 20 de julho)

domingo, 7 de junho de 2009

Solidariedade: Amor além das fronteiras


(Esta matéria aqui reproduzida foi publicada no Estado de Minas de 7/6/2009: http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_2/2009/06/07/em_noticia_interna,id_sessao=2&id_noticia=113543/em_noticia_interna.shtml
)

SOLIDARIEDADE
Amor além das fronteiras
Médico mineiro viaja o mundo assistindo a população de áreas atingidas por guerras, catástrofes e epidemias. Exposição mostra como esses gestos podem melhorar o mundo
Flávia Ayer
O pediatra mineiro Sérgio Cabral, de 42 anos, de Bom Despacho, está longe de querer ser exemplo e nem se vangloria dos próprios feitos. Ele simplesmente age, com amor. Transformou a palavra humanidade em missão e, há dois anos, distante da família, dos amigos e do conforto, ignora fronteiras e roda o mundo salvando vidas e levando esperança para populações esquecidas pelo restante dos homens.

Vestido com a camisa da entidade Médicos Sem Fronteiras (MSF), organização humanitária internacional que presta cuidados de saúde a vítimas de catástrofes, epidemias e exclusão social em mais de 60 países, participou de ações na África, Ásia e América Latina, de combate ao sarampo, à Aids, à desnutrição e, principalmente, ao descaso. O envolvimento com o trabalho lhe rendeu este ano o título de embaixador pediatra da MSF e, com isso, o papel de visitar comunidades no mundo inteiro para identificar problemas e necessidades em saúde, além de elaborar propostas para acabar com esses problemas.

Hoje ele está em Quibdó, na Colômbia, e em duas semanas estará em Serra Leoa, na África. O sustento vem de uma bolsa paga pela organização mundial. “Nunca me senti tão feliz, me entregar para um mundo melhor é um trabalho que vale a pena. Sempre sinto que as pessoas é que estão me ajudando. Sou eu quem está tirando mais proveito de tudo. Recebo muito mais do que dou”, afirma. Quem quiser conhecer trabalhos como o do médico sem fronteiras Sérgio Cabral, basta visitar a exposição interativa Médicos Sem Fronteiras no mundo, no Mercado Central, em Belo Horizonte.

VOCAÇÃO A decisão de Sérgio em se dedicar a trabalhos humanitários não foi repentina, mas remonta aos tempos em que estudava medicina, na Universidade de Camaguey, em Cuba. De volta ao Brasil, especializou-se em cardiologia infantil, fez mestrado em psicopedagogia, na capital mineira, e logo depois voltou para Bom Despacho, no Centro-Oeste do estado, a 141 quilômetros de Belo Horizonte, pois queria atuar em locais mais necessitados. Lá, dividia-se entre o consultório e o atendimento no Serviço Único de Saúde (SUS). E foi assim por 13 anos. “Aí, decidi que não iria esperar mais. Sempre defendi muito o serviço público e achei que era incoerente trabalhar no consultório. Foi muito difícil fechá-lo, pela questão econômica e pelo vínculo com as crianças, mas comecei a atender só pelo SUS.”

O ingresso na MSF ocorreu somente em 2007, quando foi aberto um escritório da entidade no Brasil. Seis anos antes, Sérgio já havia enviado currículo e carta de intenção para a organização, sem sucesso. Quando recebeu a ligação da entidade, dando as boas-vindas ao médico, ele não teve dúvidas de que era esse o caminho a seguir. Pouco tempo depois de passar pelo recrutamento, já estava de malas prontas rumo ao Sudão, na África. Em seguida, para o Quênia, para o Camboja, na Ásia, para o Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, e para onde mais lhe dissessem que alguém grita por socorro.

Sua primeira missão, em 2007, foi vacinar crianças contra o sarampo, percorrendo vilas dispersas no território sudanês. “Quando cheguei, uma outra médica tinha colocado uma criança que estava com malária cerebral na minha cabana. Resultado: passei a noite em claro, cuidando da menina”, lembra. Depois, viajou para o Quênia, ao encontro de uma equipe da MSF, e, em uma semana, Sérgio foi convocado para uma nova tarefa no Sudão. Desta vez, esteve numa região de conflitos, que hoje está completamente destruída pela guerra. “Alguém tem que fazer o serviço”, responde, ao ser perguntado sobre o medo.

De volta ao Brasil, foi a hora de Sérgio encarar a outra face do país, subindo ladeiras que afastam médicos e profissionais da saúde. O pediatra participou da equipe de atendimento no Complexo do Alemão, uma das áreas mais violentas do Rio de Janeiro. “Tive uma experiência muito importante no meu próprio país. Descobri que o Brasil tem a África pobre.” Ano passado, o médico foi convocado para nova missão longe da terra natal, no Camboja, na Ásia, onde cuidou de crianças com o vírus da Aids.

EXPOSIÇÃO

Médicos Sem Fronteiras no mundo
Até dia 28, no Mercado Central (Av. Augusto de Lima, Centro, BH) De quarta-feira a sábado, das 9h às 18h, e domingo, das 9h às 13h.
Mais informações: www.msf.org.br

quinta-feira, 4 de junho de 2009

Prefeitura retarda combate a incêndio


Ontem (3 de junho) um caminhão pegou fogo quase diante do SESC. A destruição do veículo foi completa.

Os policiais que atenderam à ocorrência informaram que os danos poderiam ter sido menores se a Prefeitura tivesse enviado o caminhão-pipa mais rapidamente.

Por que não mandou?

Porque se recusou a atender ao pedido dos policiais que atenderam a ocorrência. Ao pedir ajuda na garagem da Prefeitura encontram indiferença com a vida alheia, com o patrimônio alheio e com a segurança pública.

E ainda mentiram, dizendo que o caminhão-pipa estava com defeito e que não tinha como levar água ao local.

Entretanto, após o dono do caminhão ligar para um vereador, o Secretário mandou liberar o caminhão na hora. Aí não faltou mais água, não tinha mais defeito, tudo se resolveu.

É fácil imaginar o perigo que um incêndio dessas proporções representa. Ainda mais numa rodovia movimentada, bem diante do SESC.

Difícil é entender o pouco caso dos funcionários da garagem, sua indiferença com a segurança pública. E, no final - conforme ficou claro - a capacidade até de mentir para não ser solidário.

Basta lembrar a quantidade de óleo Diesel no tanque para avaliar quanto essa indiferença poderia ter custado no caso de um derramamento ou de uma explosão. (veja mais detalhes no Jornal de Negócios do próximo final de semana)
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