quinta-feira, 26 de novembro de 2009

SESC LACES convida para o dia da Consciência Negra

O dia da Consciência Negra será comemorado no SESC/LACES no próximo dia 19 de novembro. Veja a programação abaixo.

Não ao calote dos precatórios

O governo federal está preparando um grande calote: trata-se da PEC 351/09.

Quando o cidadão recorre à justiça e ganha uma ação contra o governo, ele não recebe dinheiro. Recebe o direito de entrar numa fila quilométrica. Nela, é comum esperar cinco, dez ou mais anos.

Com a aprovação da PEC não só esse prazo poderá aumentar, mas o valor recebido poderá diminuir!

Prefeitos e governadores são contumazes caloteiros. Por isso têm interesse na aprovação. Com ela, poderão ter a certeza de que podem fazer dívida agora, pois ela só será paga no dia de são nunca.

Por isso o Conselho Federal da OAB convida a todos os brasileiros para se manifestarem diretamente aos deputados. As instruções estáo no pé do cartaz ao lado.

Papai Noel Solidário

O Breno da Lotérica (ACF Gontijo, na Praça da Matriz), pede seu apoio para dar um natal mais feliz a 1.291 crianças. São elas:

250 crianças da Creche Dr. Hugo
230 crianças da Creche D. Zulma
130 crianças da Creche São Vicente
158 crianças da Creche D. Joesse
523 crianças da Escola D. Duca

Como ajudar

A convite das professoras, as crianças mandaram uma carta para o Papai Noel. Essas cartas estão na Lotérica do Breno (Correio da Praça). Você passa lá, pega algumas, responde, junta os presentes para as crianças e devolve na própria lotérica.

O prazo para resposta é até o dia 18/12/2009. As crianças precisam receber os presentes antes do Natal.

Mais informações

Para obter mais informações, ligue para (37) 3521-1586 e fale com Irene, Vânia ou Débora. Elas são as assistentes do Papai Noel.

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Celular e Direção não combinam

A polícia do Pais de Gales fez um vídeo para mostrar as consequências do uso do celular ao volante. Se você tiver o coração mole, é melhor não ver. Mas, se tiver coragem... siga adiante.

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Sociedade de economia mista e poder de polícia

O Estado de Minas do dia 23 publicou o seguinte artigo de Fernando Humberto dos Santos, Juiz de direito e mestre em administração pública (clique aqui para ver o original):

Prestar à comunidade serviços que devem satisfazer às necessidades do administrado, sejam primárias ou secundárias, é a primordial atribuição da gestão pública. Algumas são próprias do Estado, como segurança, saúde e higiene públicas. Outros serviços são descentralizados. Os primeiros são considerados essenciais e diretamente prestados pelo Estado, diante de sua importância no contexto social, como a prestação jurisdicional, a defesa nacional, a segurança interna, a preservação da saúde pública, a fiscalização e outros que dependam do poder de império para que sejam prestados.

O serviço descentralizado consiste na transferência da execução às autarquias, fundações, empresas estatais, privadas, de economia mista ou a particulares. Pode ocorrer por outorga (caso da BHTrans), ou por delegação, quando realizada por meio de contrato (concessão) ou ato unilateral (permissão ou autorização). Mas, sempre, estará sujeito a regime jurídico, regulamentação e controle do poder público.
A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado. É paraestatal que deve submeter-se ao Estado, na sua administração, por força de seu objeto, sempre de interesse público. Integra a administração indireta, da mesma forma que autarquias e empresas públicas, sendo estas, ao contrário, regidas pelo direito público. Autarquia é a própria extensão do Estado com atribuição específica. Empresa pública é pessoa jurídica de direito público que atua em área de interesse privado.

Distingue-se a empresa pública da sociedade de economia mista se, na primeira, o capital é exclusivo das entidades governamentais, enquanto na segunda pode existir a participação de particulares na reunião de recursos para a realização de uma finalidade, quase sempre, econômica. Ao Estado, motivados pelo lucro, associam-se os particulares.

É, sempre, uma sociedade anônima, por força do artigo 5º, do Decreto-lei 200, na redação que lhe impôs o Decreto-lei 900/69. Seu pessoal é regido pela CLT. Não são servidores públicos. Espécie de sociedade regida, então, pelo direito privado, de tal forma que sua personalidade não se confunde com a das pessoas que integralizam o seu capital. Ensina João Eunápio Borges que: “O objeto da sociedade anônima há de ser sempre de finalidade lucrativa. De natureza civil ou mercantil, mas sempre de fins econômicos ou lucrativos”. (Curso de direito comercial terrestre – Forense – 1976 – pág. 386)

A rigor, os tratadistas do direito comercial referem-se às sociedades de economia mista no universo das S.As. Para Vinícius Gontijo, comercialista de escol: “A necessidade de obtenção do lucro se escancara também para as sociedades de economia mista com a revogação, pela Lei nº 10.303/2001, do art. 242 da LSA, que vedava a declaração da falência destas entidades, quando competia ao agente instituidor aportar os recursos necessários para evitar isso”.

A doutrina administrativista mais atual também registra o viés do lucro, porque uma empresa não lucrativa deixaria de atrair o capital privado. Ensina Edimur Ferreira Faria, comentando o § 1º do art. 173 da Constituição da República: “Para a prestação de serviços públicos pelo poder público deve ser criada autarquia ou fundação.” (Curso de direito administrativo positivo – pág. 91 – Editora Del Rey – B. H).

Já o poder de polícia pode ser definido como o conjunto dos atos de execução dos regulamentos e das leis. Para Hely Lopes Meirelles é a “faculdade de que dispõe a administração pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades, direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado” (Direito administrativo brasileiro, 21ª ed., Malheiros ed., SP, p.115).

O sempre lembrado Edimur Ferreira Faria acrescenta que “é oportuno registrar que só a administração direta, nas três esferas da Administração Pública, e as autarquias têm competência para exercer a polícia administrativa. Hoje, as fundações de direito público, por serem verdadeiras autarquias, parecem ter legitimidade para desempenhar essa função. As demais entidades integrantes da administração indireta e as concessionárias de serviços públicos não têm legitimidade para exercer a polícia”. (Obra citada – pág. 204 )

As sanções de polícia são medidas punitivas que acompanham o poder de império, indispensáveis à sua eficiência, em virtude da natureza coercitiva deste, sem as quais não teria sentido a sua existência, porque não se conseguiria o fim público almejado. Por sua extensão e amplitude, bem como pelos seus atributos – autoexecutoriedade, coercibilidade e discricionariedade –, não pode estar nas mãos de pessoas não integrantes da administração Pública Direta, com interesses diversos (lucro), pois, ao menos em tese, não pactuados com os elevados interesses públicos que o legitimam

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Mamografia de rastreamento: fazer ou não fazer?

Espero que não se pressionem as mulheres para que façam rastreamento de câncer de mama. A decisão deve ser delas e uma explicação confiável dos fatos deve ser oferecida ao público e às pacientes individualmente. Elas não gostarão do que vão ouvir. — M. Maureen Roberts, diretora clínica do Edinburgh Breast Cancer Screening Project.

Um novo estudo — mais um — demonstrou (outra vez!) que mulheres com menos de 50 anos não devem passar por rastreamento mamográfico (clique para ler o artigo original). Desde 1992 até o presente, mais de uma dúzia de estudos, conduzidos em diversos paises chegaram a esta mesma conclusão. Todos em países de primeiro mundo: Suécia, Alemanha, Canadá, Inglaterra. O último, publicado nos Estados Unidos, chega à mesma conclusão dos demais:

a) as mulheres só devem se submeter a mamografias de rastreamento entre os 50 e os 74 anos;
b) as mamografias de rastreamento devem ser feitas a cada dois anos;
b) autoexame da mama não tem eficácia;
c) não há motivo para usar ressonância magnética ou mamografia digital em substituição à mamografia tradicional;

Apesar disto, o rastreamento continua sendo feito em mulheres jovens. O autoexame das mamas continua sendo promovidos. Por quê?

Em Bom Despacho

A Secretaria de Saúde de Bom Despacho, na contramão da ciência, tem ampliado o programa de rastreamento de câncer de mama para mulheres mais jovens. Na audiência pública da saúde eu alertei as autoridades presentes para a necessidade de reavaliar essa ampliação sob as luzes da ciência e não da política.

Isto porque o rastreamento mamográfico em mulheres abaixo de 50 anos é caro, inútil e pode ser perigoso.

• Caro, porque consome dinheiro que o sistema de saúde poderia usar com mais vantagem em outras áreas;
• Inútil, porque faz as mulheres perderem tempo mas não melhoram nem sua qualidade nem sua expectativa de vida;
• Perigoso, porque a) expõe as mulheres a doses desnecessárias de raio-x; b) aumenta sua ansiedade; c) aumenta os gastos com exames complementares; e d) faz crescer o número de mastectomias não desnecessárias.

Além de tudo, desobedece recomendações do INCA (Instituto Nacional do Câncer) e do Ministério da Saúde. Desde 2003 o INCA somente recomenda rastreamento mamográfico para mulheres acima de 50 anos.

Por que as recomendações científicas são desobedecidas?

Ao desobedecer as recomendações científicas, Bom Despacho não destoa do que se faz em muitos outros lugares. Mesmo em paises de primeiro mundo. Há pelo menos três motivos nítidos para isto: a ignorância científica, a política barata e o interesse econômico.

Ignorância científica

Poucas são as pessoas capazes de analisar e entender estudos científicos. Isto por vários motivos. Um deles é que as Universidades transformaram a Metodologia Científica em mero estudo da formatação de documentos acadêmicos.

Metodologia científica deveria ser o estudo dos métodos científicos, incluindo aí, no mínimo, os métodos dedutivo e indutivo e a estatística. Invés disto os estudantes aprendem a formatar documentos.

Deu no que deu: profissionais de carreira técnica incapazes de entender um relatório técnico.

Política barata

Os políticos e os profissionais desonestos sempre souberam tirar proveito da esperança e do medo da população. A mamografia de rastreamento oferece oportunidade para as duas coisas: de uma só vez atiça o medo do câncer de mama e oferece às mulheres a esperança de dar-lhes vida mais longa e saudável caso se submetam aos exames.

Essa política barata e desumana explora o medo e promove a falsa segurança. Por isto mesmo é difícil de ser combatida. As pessoas preferem ouvir palavras de conforto, de esperança do que palavras de realidade.

Entre alguém que diz: "não faça rastreamento mamográfico, pois não lhe será útil" e alguém que diz "faça o rastreamento mamográfico, pois ele previne o câncer", a pessoa acreditará na segunda e ainda ficará com raiva da primeira.

Fazendo ou não o rastreamento, essa pessoa poderá desenvolver câncer. Mas, se não tiver feito, logo aparecerá alguém para dizer "viu, não quis fazer a mamografia... se danou".

Esse tipo de comentário é uma bobagem cruel. Entretanto, é extremamente difícil de combatê-lo. Quem o faz é obrigado a dizer o contrário do que as pessoas gostam de ouvir. Fica parecendo que está indo contra a frase batida de que "é melhor prevenir do que remediar".

Essa política barata também facilita a vida das autoridades da saúde. Permite-lhes comprar um mamógrafo e fazer chapas. Isto lhes basta para fazerem propaganda de que estão investindo em saúde. O resultado prático - a melhora da qualidade de vida da população - não é discutido nem interessa.

Aliás, em Bom Despacho devemos discutir menos os números dos GASTOS e mais os números dos RESULTADOS.

Interesse econômico

O interesse econômico é evidente. Mamógrafos são máquinas caras. Os filmes usados, também. Sua comercialização é lucrativa. Por isto os fabricantes participam da promoção do medo e da esperança. O medo é a doença e a esperança, a cura. Os dois chegam juntos às prefeituras e juntos são levados à população.

As prefeituras raramente analisam os benefícios dos seus investimentos. Por exemplo, há prefeituras que têm mamógrafos e tomógrafos mas não têm água tratada e rede de esgoto. Ora, rede de esgoto e água tratada previnem doenças e salvam vidas mais do que qualquer mamógrafo e tomógrafo.

Acontece que os prefeitos preferem investir em tomógrafos do que em água e esgoto. Compra de tomógrafo dá mais visibilidade e permite maior lucro para o prefeito. Tanto para os honestos quanto para os desonestos. Os primeiros ganham na propaganda. Os segundos, na propaganda e no dinheiro também.

Preguiça de pensar

Outros fatores que prejudicam a adoção dos conhecimentos científicos são a inércia e a preguiça de pensar.

Ao entrevistar um representante do INCA (Instituto Nacional do Câncer) a respeito desse assunto, a apresentadora Fátima Bernardes, da Rede Globo, perguntou mais ou menos o seguinte: "mas doutor, sabendo que há tanta falta de mamógrafos nos estados mais pobres, essa recomendação não vai piorar a situação das mulheres?".

Isto é preguiça de pensar. É o oposto. Se excluirmos do rastreamento as mulheres abaixo de 50 que dele não se beneficiam, precisaremos de menos máquinas e ainda será possível atender melhor àquelas que podem fazer uso benéfico delas: as mulheres entre 50 e 74 anos.

Como se não bastasse, ela também perguntou se, pela falta falta de mamógrafo, não seria inconveniente parar de recomendar às mulheres que façam autoexame das mamas.

Isto também é preguiça de pensar. A recomendação não tem nada a ver com mamógrafos. Tem a ver com a inutilidade do exame. Com ou sem mamógrafo, ele é inútil. Não só inútil. Ele causa estresse desnecessário nas mulheres que PENSAM que encontraram "alguma coisa".

Inércia

Há anos o Brasil vem promovendo o autoexame da mama. Campanhas maciças. Pela força da inércia elas tendem a permanecer. Só sumirão muito vagarosamente. Mas há uma força maior que reforça a inércia: são os egos de todas as pessoas que participaram das campanhas. A Rede Globo, por exemplo, virá a público desdizer o que diz há anos? Suas atrizes virão?

Não (pelo menos em sua maioria).

E os médicos e enfermeiras que durante anos disseram para suas pacientes fazerem o autoexame? Eles dirão a elas que estavam errados?

Dificilmente.

Também por isto essas crenças e práticas — embora inúteis, caras e até perigosas — terão uma longa sobrevida.

Caixa de marimbondo

Mexi numa caixa de marimbondo. Médicos, enfermeiras, autoridades administrativas, todos acharão uma forma de me atacar pelo que estou reproduzindo aqui.

As autoridades administrativas, porque querem justificar os gastos desnecessários e porque querem continuar explorando o binômio medo/esperança dos eleitores.

Os médicos e enfermeiras, porque lhes é muito difícil (como é para qualquer ser humano) mudar os hábitos.

Para qualquer profissional é difícil admitir que mantivemos uma prática profissional inútil, errada ou danosa. Então, a tendência natural de quem vinha promovendo a mamografia para mulheres mais jovens será encontrar justificativas.

É assim mesmo que acontece. Devemos ser compreensivos com essas pessoas.

De outro lado, não tenho medo de ferroadas de marimbondos. Estou acostumado.

Faço, porém, uma proposta civilizatória: vamos tratar de fatos, não de pessoas. Quem achar que tem EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS (enfatizo ambas as palavras: evidências e científicas) de que as declarações aqui expendidas estão erradas, coloque-as na mesa de discussão.

Nestas coisas - como em muitas outras - devemos ouvir o conselho de Charles Dickens, em Hard Times:

“'You are to be in all things regulated and governed’ said the gentleman, ‘by fact. We hope to have, before long, a board of fact, composed of commissioners of fact, who will force the people to be a people of fact, and of nothing but fact. You must discard the word Fancy altogether.'”

Que traduzo por minha conta e risco:

"'Em todas as coisas' disse o cavalheiro 'devemos ser regidos e governados pelos fatos'. Esperamos ter, em breve, um conselho de fatos, composto por conselheiros de fatos, os quais forçarão o povo a ser o povo dos fatos e nada mais do que fatos. Devemos descartar totalmente a palavra Fantasia".

Que venham as ferroadas, mas dos fatos, por favor! Nada de ferroada com veneno pessoal.

domingo, 15 de novembro de 2009

Como funciona uma Câmara de Vereadores

Em 2008 o jornal O Globo fez uma matéria que cuida do funcionamento da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Embora destinada ao eleitor daquela cidade, muitas das informações interessam a todos os eleitores dos 5.563 municípios brasileiros que têm câmara municipal.

Para ver a matéria, clique aqui.Depois siga as instruções apresentadas na primeira página da matéria.

sábado, 14 de novembro de 2009

Prefeitura é a dona da lagoa pútrida do Jardim dos Anjos


Há anos uma lagoa de dejetos vem incomodando os moradores da Rua Gelcira do Amaral, no Jardim dos Anjos. No tempo das chuvas ela enche e entorna. No tempo das secas ela some, ou quase some.

Até agora a prefeitura - que nada fez a respeito - vinha culpando um misterioso proprietário que não podia ser incomodado na sua omissão criminosa. O que não se sabia, porém, é que o proprietário é o Município de Bom Despacho. Ou, como consta na Certidão do Cartório de Registro de Imóveis, a "Prefeitura Municipal de Bom Despacho".

Ou seja, todos esses anos, o prefeito sabia que a responsabilidade era duplamente sua. De um lado, porque como administrador da cidade ele é obrigado a zelar pelo bem-estar de todos. Portanto, mesmo que o lote fosse de particulares, o prefeito seria responsável por obrigá-lo a tomar as medias sanitárias que o caso exige. De outro lado, porque, nesse caso, o Município tem também a responsabilidade de proprietário.


Entendo que, ao omitirem-se, Prefeito e Secretário de Meio Ambiente podem ter incorrido no crime de periclitação da vida e da saúde de outrem, previsto no art. 132 do Código Penal.

Os diversos casos de dengue constatados nos moradores do entorno da lagoa caracterizam perigo real, concreto, direto e presente.

Como o Prefeito e o Secretário do Meio Ambiente continuam se omitindo, mesmo após repetidamente alertados, pode ser o caso de as vítimas levarem a notícia crime ao Promotor ou ao Delegado de Polícia. Cumpre a essas autoridades tomarem as medidas que entenderem cabíveis.
(Clique na imagem para ler a Certidão)

Aécio passa à frente de todos os concorrentes


Aécio ganha de todos os demais pré-candidatos à presidência. Pelo menos, é o que afirma a revista IstoÉ, com base em pesquisa feita pelo instituto Vox Populi.
Os resultados da pesquisa são esses indicados abaixo. Clique aqui para ler a matéria da revista..

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

O Dono da Lagoa

Todos os anos a lagoa de água, fezes e lixo da foto ao lado inferniza a vida dos moradores do Jardim dos Anjos. Dezenas já pegaram dengue. Nesse exato momento, alguns estão com dengue.
No Jornal de Negócios do próximo final de semana você conhecerá o nome do DONO DA LAGOA DA DENGUE. Saberá por que o prefeito nada faz, a despeito dos repetidos protestos dos moradores. Entenderá por que a saúde vai de mal a pior.

O caos se instalou na cidade

O imprudente, o incompetente e o temerário culpam deus e os céus pelas desgraças que eles mesmos provocam.

O prefeito de Bom Despacho, auxiliado por imprudentes, incompetentes e temerários não foge à regra. Por isto, atribui às chuvas que caem do céu o estado de calamidade pública em que as ruas da cidade se encontram.

Entretanto, quando o prefeito manda asfaltar uma rua sem fazer as galerias de águas pluviais, ele está sendo imprudente, incompetente e temerário. Não pode depois jogar a culpa na chuva quando o desastre vem.

O mesmo acontece quando faz obras de meia-tigela, como desviar água para a mata com proteção ambiental; tapar buraco com terra na véspera da chuva; não colocar bueiro nos pontos mais baixos das ruas.

O caos, a buraqueira, os prejuízos que vimos nessa manhã não podem ser atribuídos à chuva, mas tão-somente à imprudência, à incompetência e à temeridade do prefeito e sua equipe de aduladores e sacripantas.

IMAGENS DO CAOS







Salário do servidor será antecipado (... mas é no Distrito Federal)

O governador do Distrito Federal deverá antecipar para o dia 15 de dezembro o pagamento dos salários de dezembro.
Já em Bom Despacho, tanto é incerto o recebimento do salário quanto é mais incerto o pagamento do décimo terceiro.

 - * - *

Fontes palacianas me disseram que o prefeito não deixará o salário atrasar nem que tenha que fechar a prefeitura. Isto para mostrar que eu errei quando disse que a prefeitura está quebrada.

Em compensação, a ordem é não pagar ninguém mais até janeiro e fevereiro do próximo ano. Isto inclui todos os fornecedores e também as horas extras e outras verbas dos servidores.

Fazendo esse malabarismo e atolando a cidade cada vez mais dívida, é possível que consiga pagar os salários e o décimo terceiro.
Fico feliz pelos servidores.

Bolsa Celular: governo estuda acrescentar celular e créditos ao Bolsa Família

A notícia abaixo foi publicada na coluna do Cláudio Humberto (http://www.claudiohumberto.com.br)

Governo estuda lançar o Bolsa Celular

O governo federal estuda lançar no próximo ano, o Bolsa Celular, um novo projeto de telefonia móvel, destinado às classes D e E. Segundo o ministro Hélio Costa (Comunicações), a proposta vai permitir que os 11 milhões de pessoas que recebem o Bolsa Família também contem com telefone celular sem pagar nada. O ministro afirmou que já apresentou a proposta ao presidente Lula, que gostou da ideia. De acordo com Hélio Costa, cada família receberia um aparelho celular com R$ 7 de crédito por mês. As empresas acreditam ainda que as pessoas acabariam usando mais do que os R$ 7, podendo chegar a R$ 12. A proposta deverá ser entregue ainda esta semana, por escrito, ao presidente Lula.

terça-feira, 10 de novembro de 2009

OAB: erro crasso da Justiça mostra que Brasil não pode aplicar pena de morte

Matéria publicada no Informativo on-line da OAB:

Brasília, 10/11/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, condenou hoje (10), de forma veemente, o que chamou de "erro crasso" do Judiciário do Distrito Federal, que colocou injustamente um advogado na prisão e o condenou a 24 anos de reclusão pela morte de um homem que apareceu vivo após a condenação. Esse exemplo, segundo Britto, demonstra cabalmente que não se pode defender a aplicação da pena de morte no Brasil. "Colocar um ser humano no sistema carcerário, restringindo o seu direito à liberdade, submetendo-o à humilhação, tendo sido condenado pela morte de uma pessoa que está viva, atesta que a Justiça deste País não está preparada para examinar e aplicar a pena de morte".

O caso noticiado hoje, segundo o presidente da OAB, serve de alerta para mostrar que o Judiciário ainda comete erros graves. "O mesmo se dá quanto ao sistema de investigação, uma vez que, quando da investigação desse homicídio, a polícia afirmou que havia alguém morto", afirmou Britto.

Para Britto, a partir desse episódio, também se deve intensificar a luta pela melhoria do Judiciário brasileiro, com melhor aparelhamento, mais juízes, mais servidores e mais estrutura de investigação para a Polícia. "Também vamos intensificar a nossa posição contra a pena de morte e contra o endurecimento da pena como única forma de combater crimes", acrescentou.

Concurso da Câmara: saiu a minuta do Termo de Referência

Ontem a Câmara divulgou a minuta do Termo de Referência do concurso para preenchimento de treze vagas assim distribuídas:

Vagas
Nível médio (Auxiliar Administrativo): cinco (5) vagas
Analistas Parlamentares
- Advogado: quatro (4) vagas
- Contador: uma (1) vaga
- Outros cursos superiores: três (3) vagas

Vencimentos

Atualmente (2009) os vencimentos são de R$ 800,00 para nível médio, R$ 1.600,00 para nível superior e R$ 2.400,00 para funções gratificadas.

Participe

De hoje até o 16 (segunda-feira que vem) a Comissão de Licitação coletará sugestões para aperfeiçoar o concurso. Os interessados podem ler o Termo de Referência na janela abaixo. Podem também copiá-lo para seu computador clicando aqui.

As sugestões podem ser entregues na Câmara. Ou, então, podem ser enviadas pelo correio eletrônico, vereador@fernandocabral.org

Termo de referência do concurso da câmara municipal de bom despacho

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Prefeito gasta hoje o dinheiro que receberá amanhã

A maior arrecadação das prefeituras acontece nos primeiros meses do ano. Entretanto, as despesas acontecem o ano inteiro: conta de luz, de água, de telefone, merenda escolar, combustível, assim vai.

No caso do pagamento de pessoal, as despesas aumentam no final do ano. Isto, por causa do décimo-terceiro e também por causa das férias. Sem falar nas demissões decorrentes dos contratos temporários.

Sabendo disso, qualquer prefeito competente guarda o dinheiro que recebe no início do ano para pagar suas contas o ano todo.

Mas não é assim em Bom Despacho. Aqui o prefeito gastou tudo antes de agosto. De lá para cá, vem-se equilibrando em precária malabarismo. Na verdade, vem mesmo é deixando de pagar as contas.

Ano que vem...

De dois meses para cá, está implorando aos fornecedores para não emitirem suas faturas. O pedido é para que só o façam a partir de janeiro. É que aí começa a entrar (principalmente) IPVA e IPTU.

Este ato, além de completamente ilegal, tem dois agravantes. De um lado, o fornecedor que faz isto, quererá receber um extra pelo empréstimo virtual que está fazendo à prefeitura. Por outro lado, dá uma volta na roda que fica no mesmo lugar: se o prefeito pagar com dinheiro de janeiro e fevereiro de 2010, as dívidas de 2010, entraremos em 2011 fazendo a mesma coisa.

Falta de obras

Em 2009 ninguém viu obras em Bom Despacho. O maior investimento que o prefeito fez foi na varrição de rua. Isso era necessário, mas em termos de investimento não é nada.

Duas pontes que estão em construção e algums metros cúbidos de asfalto foram inteiramente financiados pelo Estado. Mesmo assim, com desvio de dinheiro.

A Praça da Estação - feita com dinheiro federal - está com anos de atraso. Quem passa por lá pode constatar que ainda falta o tempo da locomotiva. Os banheiros também não estão prontos.

A pergunta que não se cala

Onde está o dinheiro de Bom Despacho?

Transporte Escolar: responsabilidade do CACS-FUNDEB

O dinheiro do transporte escolar é fornecido pelo PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar). Segundo o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Bom Despacho tem 671 estudantes dependentes do transporte escolar financiado pelo PNATE.

Por outro lado, é obrigação do CACS-FUNDEB (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB) fiscalizar o uso de combustível no transporte escolar.

Ao encontrar qualquer irregularide, devem procurar os VEREADORES para que estes solucionem o problema. Não funcionando, devem procurar o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Esta instrução consta da p. 37 do Manual de Orientação do FUNDEB.

Apesar do atraso no pagamento ser tão grande, e apesar de tantas crianças terem ficado sem aula, até o momento a presidente do CACS-FUNDEB não procurou a Câmara.

Prefeitura adia colapso no transporte escolar

Na tarde de sexta-feira a prefeitura pagou R$ 25 mil dos R$ 100 mil que deve ao fornecedor de combustível. Além disto, comprometeu-se a pagar os restantes R$ 75 mil até o final do mês de novembro.

Com esse pagamento parcial e essa promessa, os veículos da educação voltaram a ser abastecidos.

Equilibrismo

Após atolar a prefeitura em dívidas, o prefeito e seu secretário da administração fazem malabarismos para empurrar os pagamentos para frente. Há pelo menos seis meses têm alternado os pagamentos. Quando o fornecedor chega ao limite, fazem um pagamento e prometem pagar o resto depois. Foi o que fizeram com o posto de gasolina. Ao mesmo tempo, deixam de pagar a outro fornecedor.

Foi o que acabaram de fazer com o fornecedor de gasolina. Enquanto isto, continuam devendo a outros postos.

Adiamento de faturamento

O prefeito e seus secretários estão implorando a seus fornecedores para não emitirem nenhuma nota fiscal este ano. Querem que tudo seja deixado para o ano que vem.

Isto é um trambique. Um crime contra a Lei das Finanças Públicas. Mas está servindo para empurrar as dívidas com a barriga. Na prática, é como se os fornecedores estivessem emprestando dinheiro para o município. O problema é saber quanto este "empréstimo informal" nos custará.

Ou será que os fornecedores não vão cobrar juros e despesas por esse favor ilegal que estão fazendo ao prefeito?

Medo

O maior medo do prefeito é não conseguir pagar os salários e o décimo-terceiro. Para não atrasar os salários, tem corrido todos os riscos com os fornecedores.

O prefeito sabe que já espremeu demais os servidores. Neste ano de 2009 não lhes deu nem reajuste para cobrir a inflação. Se, além disto, ainda deixar seus salários atrasarem, aí será um desastre completo.

O prefeito tem motivo para ter medo. Semana passa experimentou a revolta de um grupo de demitidos que se reuniram diante da prefeitura. Por isto ele sabe que vai se danar se deixar de pagar os salários e o décimo-terceiro.

sábado, 7 de novembro de 2009

Prefeitura quebrada deixa estudantes sem escola

Estudantes da zona rural estão sem aula — Desde terça-feira os veículos de transporte de estudantes estão parados na garagem municipal. O motivo é a falta de combustível.É que, no final de outubro os fornecedores decidiram não mais abastecer os veículos da prefeitura. Pelo menos enquanto não receberem as contas atrasadas.

A paralisação começou na terça-feira. À medida em que os tanques se esvaziavam, os veículos iam sendo encostados na garagem municipal. Na sexta-feira já não havia praticamente nenhum veículo trafegando.

Para agravar a situação, os pais não foram avisados. Com isto as crianças ficavam esperando um transporte que não viria.

Em alguns casos os pais foram vítimas de uma mentira: disseram-lhes que os ônibus estavam estragados. Por isto não foram e não deu tempo de avisar.

Trata-se de uma mentira grossa, como outras que essa administração tem contado.

terça-feira, 3 de novembro de 2009

OAB faz campanha: de olho no Brasil

Veja abaixo os principais temas da campanha DE OLHO NO BRASIL, promovida pela OAB. Se ficar curioso para saber mais, ou se quiser participar, clique aqui e visite a página De Olho no Brasil.

Bom-despachense campeão da Copa Grande Sertão 2009

Domingo (1º/11) o ciclista bom-despachense Caio Melo ganhou a corrida e sagrou-se campeão na Copa Grande Sertão 2009, na categoria sub 23.

Esse percurso, de 67 km, disputado em Curvelo, é uma prova de alta velocidade. Composto principalmente por estradas municipais de terra e com poucas trilhas, ganha quem tem melhor preparo físico.
 Caio vem se destacando em todos os campeonatos de que participa. Recentemente ele ganhou também um troféu na Copa Internacional, disputada em Congonhas. Outra corrida que exigia muito preparo físico, especialmente por causa das montanhas.

Dessa corrida em Curvelo também participaram o Titão, o Isaias e eu.
Eu fiquei num modesto 9º lugar.


Para o próximo domingo a turma do pedal está combinando uma ida à Usina Tróia. Estão todos convidados.

Corrupção Municipal: a roubalheira que acaba com nossa cidade

A edição 2086/09 da revista Isto é traz um raio-x da roubalheira que acontece nos municícipios brasileiros. Os esquemas são todos bem conhecidos. Apesar disto, continuam funcionando. Levam para o bolso de poucos o que deveria ser invertido no bem comum.

Os ladrões do erário não poupam nada nem ninguém. Tiram dinheiro da saúde, da educação, da segurança, do ambiente.

Oficialmente, os gastos dos municípios são fiscalizados por entidas diversas. Se o dinheiro é municipal ou estadual, a fiscalização compete à Câmara Municipal, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. Havendo crime, também a Polícia Civil deve atuar.

Se o dinheiro é federal, a responsabilidade se estende ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria Geral da União. Havendo crime, a Polícia Federal também deve atuar.

Acontece que os órgãos de fiscalização são insuficientes ou desinteressados. Em Minas, por exemplo, é muito raro ver a Polícia Civil investigando crimes de prefeitos. Pode ser desinteresse ou falta de recursos.

O Tribunal de Contas tem cerca de 1500 auditores federais para fiscalizar mais de 8 mil municípios, milhares de empresas, autarquias e órgãos públicos, além de controlar a nomeação, aposentadoria e outros atos de mais de dois milhões de servidores e agentes públicos. A insuficiência é notória.

Mais grave, porém, é a indiferença do cidadão. Este quase nunca percebe como a corrupção afeta diretamente sua vida. Por isto não fiscaliza.

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