terça-feira, 30 de agosto de 2011

Desembargadores apoiam medidas que ponham fim à corrupção

Reunidos em Vitória, os presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil defenderam o aprofundamento da "ficha limpa", a extirpação da corrupção na administração pública e a reforma política do país.

O aprofundamento da ficha limpa viria de forma indireta, como decorrência da transformação dos recursos especial e extraordinário em ações rescisórias. Com isso, os políticos condenados em segunda instância (tribunais),  seriam apeados do poder (ou não poderiam mais se candidatar) ainda que entrassem com recurso para o STF ou STJ (essa alteração está proposta na PEC 15/11, de autoria do Senador Ricardo Ferraço).

Os presidentes de TJ pedem, também, a apuração do crime que vitimou a juíza Patrícia Acioli. 

Veja a Carta de Vitória:

COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL

CARTA DE VITÓRIA

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, de 25 a 27 de agosto de 2011, atento aos problemas vivenciados na atualidade, torna públicas as seguintes conclusões, tomadas à unanimidade:

I - Enfatizar que a completa elucidação do atentado que vitimou a juíza Patrícia Acioli, da Quarta Vara Criminal de São Gonçalo do Estado do Rio de Janeiro, constitui ponto de honra da magistratura nacional.

II - Proclamar a necessidade urgente de aprovação da reforma política, para conferir indispensável legitimidade aos detentores de mandatos eletivos e assegurar, em consequência, a prevalência dos princípios republicanos.

III - Ressaltar que a aprovação da PEC nº 15/11, que assegura o trânsito em julgado da decisão final dos tribunais de 2º grau consagra e prestigia o federalismo do Estado brasileiro.

IV -Manifestar apoio às iniciativas e medidas que objetivem extirpar da administração pública, em todas as suas esferas e Poderes, a corrupção e a impunidade.

Vitória, 26 de agosto de 2011.

Des. MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER

Presidente da Comissão Executiva

DES. MANOEL ALVES RABELO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

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