É livre a manifestação de pensamento...

Na tarde de ontem (17/9) moradores dos bairros Jardim América e Rosário foram insultados por uma pessoa que se identificou como "fiscal do meio-ambiente da prefeitura".

Os moradores, aborrecidos com a poeira e o lixo na Av. Roberto (parte abaixo da rua da Fábrica), confeccionaram uma faixa com os dizeres: "Estamos comendo poeira há 8 anos na Av. Dr. Roberto, esperando a boa-vontade do prefeito. Aqui estamos precisando de asfalto, meio-fio, e atenção com pessoas carentes!

Minutos depois de abrirem a faixa, de alicate na mão, apareceu a pessoa. Disse que era "fiscal do meio ambiente" e que ia cortar e "prender" a faixa. .

Os manifestantes ligaram para a polícia e me chamaram ao local para registrar o que estava acontecendo.

O "fiscal" não tinha a menor noção do que estava fazendo. Não tinha identificação, não sabia o que era autuação ou auto de infração. Tampouco sabia que o protesto pacífico, com ou sem faixa, é garantido pela Constituição (inciso IV, art. 5º: "é livre a manifestação de pensamento"). Também não sabia que a reunião de pessoas para protestar não depende da autorização de ninguém (inciso XVI, art. 5º da Constituição).

Ninguém precisa de alvará para exibir uma faixa de protesto! Muito menos pode a prefeitura impedir o exercício desse direito.

A operação truculenta e ilegal do "fiscal" tinha dois carros de apoio que desapareceram quando a polícia chegou.

A polícia lavrou o boletim de ocorrência. O falso fiscal  poderá ser processado por falsidade ideológica, constrangimento ilegal, provocação de tumulto, molestação de pessoas.

Dois pesos, duas medidas

A faixa – perfeitamente legal – reclama das promessas não cumpridas do prefeito Haroldo Queiroz. Em menos de meia hora apareceram os "fiscais" tentando removê-la.

Enquanto isso, pela cidade há centenas de faixas completamente ilegais, que lá ficam até que o tempo as destrua. Não aparece nenhum fiscal (verdadeiro ou falso) para arrancá-las. Um exemplo está na esquina ao lado, em local nobre e de alta visibilidade. A esquina da Rua do Rosário com Av. Dr. Roberto.

Se os "fiscais" da prefeitura querem trabalhar, que comecem recolhendo faixas publicitárias ilegais, como essas aí de cima. Mas que ajam dentro da lei. De conformidade com a lei ambiental, código tributário e demais normas que regem a ação do poder público. E, nesse caso, que a lei seja aplicada por igual entre todos. Nada de proteger uns e perseguir outros, como vem acontecendo.

Quanto às faixas de protesto contra o prefeito, é melhor deixá-las onde estão. Principalmente essas que são amenas e estão longe de expressar a toda a verdade sobre as falas promessas e todas as irregularidades praticadas por ele.