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quarta-feira, 22 de setembro de 2010

STF decide hoje a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

Ao julgar hoje o recurso de Joaquim Roriz, o STF decidirá se a Lei da Ficha Limpa pode ou não ser aplicada desde agora.

A Lei da Ficha Limpa teve origem popular. Sua finalidade é afastar da política todos os candidatos que tenham sido condenados. Entretanto, os políticos fichas sujas alegam que ela só poderá ser aplicada a partir das eleições de 2012. Portanto, não valeria para as eleições de outubro próximo.

Os Tribunais Regionais Eleitorais não têm um entedimento uniforme sobre sua aplicação. O Tribunal Superior Eleitoral, porém, já decidiu que ela vale desde agora.

Joaquim Roriz, candidato ao governo do Distrito Federal, foi derrotado no TRE-DF e no TSE. Porém, recorreu ao STF e agora aguarda a decisão que está prometida para hoje. Por isso, milhares de políticos fichas sujas do Brasil inteiro estão com os olhos voltados para o STF.

Várias instituições – como a Conferência Nacional dos Bispos (CNBB) – enviaram ao STF manifestos de apoio à lei. Hoje os Ministros devem receber, também, um abaixo-assinado com mais de 160 mil nomes.

Para que a Lei não seja aplicada este ano, pelo menos seis Ministros deverão votar contra.

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