A infração
Nos autos de nº 0074.10.000312-3, o juiz determinou ao município (prefeitura) e ao Lactário (Santa Casa) que mantivessem no PA, em plantão presencial, 24 horas por dia, um pediatra, um clínico geral e um obstetra. Determinou, ainda, que os partos devem ser acompanhados, obrigatoriamente, por um anestesiologista e um pediatra.
Mais de três meses depois, o prefeito ainda não cumpriu a ordem judicial. Essa improbidade que deve ser punida pela justiça e também pela Câmara.
No seu ofício dirigido ao Legislativo, o MP indica que a omissão do prefeito o sujeita à pena de cassação prevista no art. 4º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
Agora caberá aos vereadores deliberarem a respeito.
5 comentários:
Será que os vereadores da situação honrarão cada voto recebido da população? Ou simplesmente fecharão os olhos pra mais um problema de BD? Será que esses vereadores teriam coragem de votar a favor da cassação do prefeito? Eis a questão.
Olha, Laurene, eu também tenho as mesmas dúvidas que voçê. O que eu espero e desejo é que a Lei seja a única norma vigente, sobrepujando o corporativismo que, geralmente, campeia nesse meio político.
Sou mais direto: mais uma pizza está indo pro forno?
"Determinou, ainda, que os partos devem ser acompanhados, obrigatoriamente, por um anestesiologista e um pediatra."
Pobre juiz ignorante da medicina! Quer condenar os pobres nascituros de Bom Despacho aos riscos da iatrogenia; a maior das causas de mortalidade. Esse juiz vai na contramão das boas práticas de saúde. Além disso, como obrigar o município (ou o nosocômio) a contratar médicos se estes são peças raras?
O inferno e suas boa intenções!
"Determinou, ainda, que os partos devem ser acompanhados, obrigatoriamente, por um anestesiologista e um pediatra"
Existem médicos q se recusam a fazer um parto se não estiverem junto a esses dois profissionais. E dou certeza q isso ocorre na Santa Casa, pois pude presenciar um caso. A parturiente teve de mudar de hospital.
Att Lúcio Jr.
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