Em reunião extraordinária, a Câmara aprovou ontem à noite (2/9) diversas alterações no Estatuto do Magistério. A maioria destinada a explicitar direitos e melhorar a redação da lei. Contudo, cerca de meia dúzia das alterações trará ganhos financeiros significativos para as professoras. Especialmente nos artigos 71-A, 92, 95, §3., 98, §2., art. 99, §2.
Também foi importante a modificação do art. 113. De um lado, garantiu às diretoras e vice-diretoras atuais permanecerem no cargo até o final de seus mandados. De outro lado, garantiu que, no futuro, somente professoras do quadro do magistério municipal poderão ocupar diretorias e vice-diretorias.
O art. 129, embora prejudicial às professoras, permaneceu na lei. Ele estabelece que, ao sair de licença, a professora perderá as gratificações que recebe. Esta injustiça será resolvida quando forem alterados, também, o Estatuto dos Servidores e a Lei Orgânica do BDPREV. Mas isto depende de o prefeito mandar para a Câmara o projeto do novo Estatuto do Servidor.
Um comentário:
Gostaria de saber se om professor que trabalha em dia feriado tem direito a folgar dois dias?
De acordo com o Estatuto do Magisterio...
Aguardo resposta.
deiaprofessora@hotmail.com
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