O comentário abaixo trata da notícia "Veja a íntegra do pedido de cassação do prefeito Haroldo Queiroz". Penso que ele é importante o suficiente para merecer o destaque que abaixo lhe dou:
Fernando, parabéns pelo pedido de cassação tão bem fundamentado. Sorte a nossa vivermos numa democracia, que prima pelo princípio da separação dos poderes. Ainda bem que, ao longo dos anos, vimos crescer um Ministério Público combativo e um Judiciário mais justo e proporcional. Ainda bem que podemos comemorar a existência de uma lei de ação civil pública, que garantirá a atuação do MP. Ainda bem (respondendo ao post anterior) que há previsão na nossa Constituição como DIREITO FUNDAMENTAL de uma AÇÃO POPULAR (art. 5°, LXXIII da Constituição e Lei 4717/65 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4717.htm). Mas pena que em Bom Despacho a advocacia pública ainda não alcançou sua independência das amarras do Executivo, ainda não se deu conta que a finalidade constitucional da advocacia pública não é servir ao governo da situação, e sim ao erário e ao interesse público... Mas, enfim, conclamo aos cidadãos bondespachenses que não fiquem parados! Divulgar e criticar as atitudes dos vereadores é salutar para que todos possam avaliar seus votos nas próximas eleições. Mas, mais que isso, é preciso agir. A ação popular está aí, pode ser intentada por qualquer eleitor da cidade (ou por um grupo de eleitores) independentemente da atuação do Ministério Público. Desta forma, sugiro que os eleitores leiam o texto da lei (link acima), reúnam-se, avaliem, peçam orientação a um advogado de confiança (duvido que qualquer um dos bons advogados da cidade - e sei que existem muitos) sequer cobrariam para auxiliar. Existem outros caminhos! Mobilização já! Forte abraço! E continue na luta - há muitas pessoas que não querem simplesmente ver tudo isso jogado na vala do esquecimento.
6 comentários:
Vamos pedir a OAB para representar o Povo nesta ação. A gente sempre ve ela defendendo os interesses do povo.
O meu interesse e, acredito que da maioria da população de Bom Despacho, é que os Pseudovereadores que se negaram a examinar as provas apresentadas contra o prefeito sejam obrigados, através de um instrumento legal, a voltarem atrás na decisão que tomaram no dia 28/03/11. Aí, sim, acredito que o povo estaria de alma lavada!!!
Como podemos observar abaixo a OAB é uma entidade participativa e de muita coragem. E possui muito prestígio com a população, tem uma reputação ilibada e o reconhecimento do povo de sua fundamental importância para o País.
Extraído do site da OAB
(http://www.oab.org.br/hist_oab/index_menu.htm)
OAB e a Crise do Mensalão
Seguindo sua vocação de guardiã da democracia e da Constituição, em obediência ao artigo 44 de seu Estatuto, a OAB abriu espaço para debater as graves denúncias feitas contra o Presidente Luís Inácio Lula da Silva no episódio nacionalmente conhecido como crise do “mensalão”. O esquema ficou nacionalmente conhecido quando o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) denunciou ao Jornal Folha de São Paulo (edição de 06/06/05) que o tesoureiro do PT, Delúbio Soares, pagava uma mesada no valor de R$ 30 mil em troca do apoio ao governo dos deputados da base aliada. Devido a gravidade das denúncias, que atingiriam inclusive o ministro da Casa Civil José Dirceu, a opinião pública e a oposição passaram a questionar o grau de participação do Presidente Luís Inácio Lula da Silva no escândalo.
OUTROS PARTICIPAÇÕES DA OAB:
DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
>> Os movimentos de redemocratização
A invasão da OAB DF
O movimento das diretas e o colégio eleitoral
O incêndio na OAB DF
O II Congresso Pró Constituinte
>> A Assembléia e a Constituição de 1988
As eleições diretas para Presidente
>> O "Movimento pela Ética na Política"
Antecedentes: o desrespeito à cidadania
A jornada cívica pela ética
A conquista do Impeachment
>> A Reforma Constitucional
>> Campanha pela ética nas eleições
>> O abuso das Medidas Provisórias
>> Reforma do Poder Judiciário
>> Enfrentando o Crime organizado
>> Crise no Espírito Santo
>> Controle Externo do Judiciário: a criação do CNJ e CNMP
>> OAB e a Crise do Mensalão
>> Autonomia assegurada
>> Em defesa das Prerrogativas Profissionais
>> Inviolabilidade dos Escritórios de Advocacia
>> Certificação digital
>> Unificação do Exame de Ordem
Se a OAB pudesse colaborar com Bom Despacho neste momento, encabeçando um movimento para que estas denúncias sejam apuradas com imparcialidade e os culpados, se houver, punidos de acordo com nossas leis. Com certeza seria grande colaboração para o povo que são os únicos penalizados pela corrupção. Seria também um marco na história de Bom Despacho, o envolvimento de entidades em prol de uma política mais transparente.
Gabriel, li o artigo 44 do Estatuto da OAB e transcrevo abiaxo:
Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade:
I - defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas;
II - promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil.
§1º A OAB não mantém com órgão da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico.
§2º O uso da sigla "OAB" é privativo da Ordem dos Advogados do Brasil.
Realmente ela é uma Entidade sem suspeita de interesses e sua participação seria muito interessante e importante. E com certeza beneficiaria a população em geral, pois se as denúncias forem verdadeiras esta sangria de verbas públicas pode ter sido a culpada de vários óbitos que podem ter ocorridos por falta de condições de nossos hospitais, etc, etc.
Vamos lá OAB, ajude Bom Despacho a fazer o que é certo.
Apurar as denúncias é obrigação dos Vereadores.
Se houver culpados, puni-los!!!
Estou com vocês em tudo,vamos da um basta nessa corrupçao de Bom Despacho,todas cidades vizinhas estao se desenvolvendo e nos estamos ficando para tras.
Sou Jovem e quero que a cidade se desenvolva,um grande abraço a todos.
Estou disposto ajudar no que for preciso.
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