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quarta-feira, 6 de abril de 2011

A Câmara não aprovou auditoria em documentos

Em entrevista à Rádio Difusora, o vereador Gilmar Couto (Iru) disse que a Câmara não havia arquivado nada e que havia aprovado uma auditoria independente para examinar os documentos. A informação é errada. A Câmara não aprovou auditoria dos documentos. Nem havia como. Ao rejeitar a denúncia, ela foi arquivada. Junto com ela, também foram arquivadas as provas. Conforme diz o brocardo, "o acessório segue o principal". Como as provas são acessórios da denúncia, quando esta é arquivada, também são arquivadas aquelas.

A verdade
Conforme mostram os documentos abaixo reproduzidos, em dezembro de 2010 os vereadores Fernando Cabral, Ricardinho e Jeffinho pedimos que a Câmara realizasse uma perícia no Córrego dos Machados (Córrego das Palmeiras). Na ocasião a resolução não foi aprovada.

Agora, no dia 28, os vereadores aprovaram essa resolução. Observe-se, porém, que ela não trata de auditoria dos documentos (nem poderia). Ela autoriza a contratação de peritos engenheiros para periciar a canalização. Só isso.

Outra coisa, essa perícia, por si só, nada vale. Ela só faz sentido quando embutida numa CPI, ou numa CP (Comissão Processamente). Caso contrário, de nada valerá.

Em suma, não foi aprovada auditoria nos documentos. A perícia abaixo prevista deveria fazer parte da denúncia.

(clique na imagem para vê-la em tamanho maior)

11 comentários:

VALMONT disse...

Mais um embuste que esses traidores do povo tentam emplacar, sem sucesso.

De uma pessoa que passou a vida lutando para se eleger vereador e, quando consegue, vira as costas para o clamor das ruas a troco de benesses do prefeito, como emprego para parentes na prefeitura, o que esperar?

José Antônio disse...

Eles estão com medo de que????

O salário dos Vereadores estão em dia???

Se eles estão recebendo, porque não fazem o trabalho deles???

Se não tem coragem, pede para sair!!!

Anônimo disse...

Assunto: O Barbeiro.


O BARBEIRO

Certo dia um florista foi ao barbeiro para cortar seu cabelo.

Após o corte perguntou ao barbeiro o valor do serviço e o barbeiro respondeu:
- Não posso aceitar seu dinheiro porque estou prestando serviço comunitário essa semana.
O florista ficou feliz e foi embora.

No dia seguinte, ao abrir a barbearia,

havia um buquê c/uma dúzia de rosas e uma nota de agradecimento do florista.


Mais tarde no mesmo dia veio um padeiro para cortar o cabelo.

Após o corte, ao pagar, o barbeiro disse:
- Não posso aceitar seu dinheiro porque estou prestando serviço comunitário essa semana.
O padeiro ficou feliz e foi embora.

No dia seguinte, ao abrir a barbearia,

havia um cesto c/pães e doces e uma nota de agradecimento do padeiro.


Naquele terceiro dia veio um deputado para um corte de cabelo.
Novamente, ao pedir para pagar, o barbeiro disse:
- Não posso aceitar seu dinheiro porque estou prestando serviço comunitário essa semana.
O deputado ficou feliz e foi embora.

No dia seguinte, ao abrir a barbearia,

havia uma dúzia de deputados fazendo fila para cortar cabelo.



Essa história ilustra bem a grande diferença entre

os cidadãos do nosso país

e os políticos que o administram.

POLÍTICOS E FRALDAS DEVEM SER TROCADOS COM FREQÜÊNCIA PELO MESMO MOTIVO!

(Eça de Queiroz)

Clenio Araujo disse...

Fernando

Não entendi. No dia 28, antes da leitura da denúncia, foi aprovado requerimento que falava de auditoria. É dos documentos da obra da Av. Dr. Roberto então?

Muita gente deve estar achando que é auditoria nos documentos que, mais tarde, vc apresentou.

Deixe isso mais claro, por favor, inclusive no JN.

Fernando Cabral desmente... disse...

Clênio, os fatos você pode constatar no requerimento e na resolução aprovada: trata-se, exclusivamente, de perícia técnica (engenharia) no Córrego das Palmeiras ("Machados"). Tecnicamente os documentos nem podem ser examinados. Na situação atual, não há a menor hipótese de os documentos serem auditados. Para isso seria necessário que fossem desarquivados. A única possibilidade de isso acontecer será a anulação da votação do dia 28 de março de 2011.

Se os vereadores quisessem auditar os documentos, poderiam tê-lo feito na forma prevista no §5º do art. 89, que diz: "A comissão, no prazo de dez dias, emitirá parecer que será submetido ao Plenário, pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, podendo proceder às diligências que julgar necessárias".

Portanto, para que a auditoria acontecesse, seria necessário, primeiro, a formação da comissão (na forma do §4º); em seguida essa comissão poderia pedir as "diligências que julgar necessárias".

Na situação atual, falar em auditoria é enganar a população.

Note que a própria perícia (essa sim, aprovada), encontra-se "pendurada", pois perícia nada decide ou julga, apenas informa.

Quirino disse...

A minha conclusão após a fatídiga reunião do dia 28/03/11, é que os Pseudovereadores da base do governo, necessitam de um maior conhecimento do Regimento interno da Câmara, da própria Lei Orgânica do Município. Talvez, se tivessem esse maior conhecimento e entendimento da Lei, não teriam sido tão corporativistas como foram naquela noite. Acho que deveria ser obrigatório um curso especifico para o vereador recém eleito.

Clenio Araujo disse...

Caro Quirino

A Assembleia de Minas promove, via Escola do Legisltativo, vários cursos, inclusive para vereadores. O de processo legislativo deveria ser o menor nível de conhecimento de todo vereador.

Chega de políticos sem a menor formação, a básica mesmo! Não se pede conhecimento apurado, mas se exige que não se cometam erros processuais escandalosos, que só atrasam o andamento das coisas.

Depois, político reclama da imagem negativa que tem junto à população...

GABRIEL disse...

CLÊNIO, NO CURSO TEM AS DISCIPLINAS: ÉTICA, MORAL, HONESTIDA, RESPEITO AO ELEITOR???

Anônimo disse...

TERIA QUE TER O MOBRAL PARA ALGUNS!!!!

Quirino disse...

Prezado Clênio,

Parece-me que temos opiniões bem semelhantes. É isso mesmo, eu acho totalmente necessário e cabível que o vereador tenha um melhor preparo para exercer a função que lhe foi outorgada pela população. É inconcebível que um vereador não conheça a fundo a Lei Orgânica do Município e o próprio Regimento Interno da Câmara.

Clenio Araujo disse...

Link da Escola do Legislativo: http://www.almg.gov.br/index.asp?grupo=escola_legislativo&diretorio=escola&arquivo=escola. Tenho colegas jornalistas que trabalham lá.

Eles têm expandido as atividades da escola para várias cidades do interior, inclusive criando outras escolas menores em alguns lugares. Pq BD tá fora?

Sobre o conteúdo dos cursos, além dos aspectos mais técnicos (como se faz um projeto de lei, entendimentos da legislação etc.), certamente abordam-se assuntos como ética enquanto agente público e papel e deveres dos parlamentares.

Ou seja, a proposta (muitíssimo interessante e, até onde sei, pioneira no Brasil) é capacitar as pessoas que se dispõem a nos representar nos Legislativos municipais e estadual.

Queria, muito msm, que a Câmara de BD (talvez essa não dê tempo...) usasse os serviços da escola. Vale a pena, pois o mínimo que vai acontecer é qualificar mais as discussões que ali ocorrem. O que já seria muito. Acho que vou propor isso ao atual presidente.

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