VAGAS SUSPENSAS
Concursos tomam bomba
TCE reprovou 190 processos seletivos em Minas em três anos. Irregularidades vão da falta de informação sobre salários ao desrespeito à lei que destina vagas para deficientes físicos
Isabella Souto (Matéria publicada no jornal Estado de Minas).
Tão difícil quanto passar em um concurso público tem sido a realização deles. Nos últimos três anos, 190 provas foram suspensas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) porque os editais ou o processo seletivo apresentaram irregularidades. O número equivale a 33% dos 579 documentos enviados por prefeituras mineiras ou órgãos estaduais para análise dos conselheiros. Entre as ilegalidades mais comuns estão a falta de lei prevendo a criação dos cargos para a disputa, não destinação de parte das vagas para deficientes físicos – legislação determina que pelo menos 10% devem ser reservadas a eles – ou definição prévia do salário que os aprovados receberão.
Todo edital de seleção pública tem que necessariamente passar pelo crivo do TCE. A diferença é que, até 2008, mesmo se encontrassem alguma irregularidade no processo, os conselheiros não poderiam fazer nada. Há três anos, no entanto, a Lei Complementar 102/08 deu ao órgão o poder de suspender concursos até que os erros sejam sanados por quem os está promovendo. “Agora nós podemos agir preventivamente”, explica o presidente do TCE, Antônio Carlos Andrada. Ele acredita que a maior parte dos erros se deve a desconhecimento, e não má-fé por parte dos gestores. Além disso, não há uma lei específica trazendo as regras para concursos, como ocorre, por exemplo, em relação a licitações.
Nos três anos em que a lei está em vigor, 2009 foi aquele em que houve o maior número de suspensões: 125. Dois fatores podem explicar esse boom. O primeiro é a pressão exercida pelo Ministério Público do estado para que as prefeituras substituíssem servidores contratados por concursados. Foram vários os termos de ajustamento de conduta (TAC) firmados entre MP e municípios ao longo de 2009, quando foram disputados milhares de vagas públicas. Desde então, as suspensões promovidas pelo TCE serviram de alerta para quem esteve organizando novas provas, o que pode explicar a redução do número de testes irregulares em 2010 (24) e 2011 (11).
O último concurso a ser colocado em xeque pelo TCE foi o previsto no edital 01/2011 da Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana. Em 30 de junho, os conselheiros apontaram a falta de comprovação de sua publicação em jornal de grande circulação; a previsão irregular dos critérios de isenção do pagamento da taxa de inscrição; o prazo exíguo para a interposição de recursos – dois dias –; e a ausência de previsão para a ordem de convocação dos candidatos que concorrem às vagas destinadas a pardos e negros, bem como aos candidatos portadores de necessidades especiais.
Razoabilidade No mês passado, foram reprovadas pelo TCE as provas lançadas pelas prefeituras de Ribeirão Vermelho (Sul de Minas) e Esmeraldas (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Nos dois casos, os concursos já foram realizados e questionados no tribunal por terceiros. Uma representação feita pela Câmara Municipal de Rio Vermelho alegou que “houve ofensa aos princípios da competitividade, da isonomia e da razoabilidade”. Até que o caso seja investigado, o TCE determinou a suspensão das nomeações e posses dos candidatos aprovados.
Em Esmeraldas, o concurso já começou e foi paralisado. A prova seria realizada em 26 de junho para o preenchimento de cargos do quadro efetivo e de reservas. No entanto, o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia (CRTR) apontou irregularidades que poderiam comprometer a legalidade e a competitividade da seleção. O TCE cobrou da prefeitura informações sobre lei criando os cargos colocados em disputa, escolaridade, atribuições e remuneração.
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