quinta-feira, 28 de julho de 2011

Estado de Minas: Vereadores continuam presos

Vereadores de Fronteira dividem cela com condenados Parlamentares presos há oito dias são transferidos para ala comunitária e mantêm rotina sem qualquer regalia

Alice Maciel (Para ler a matéria original no Estado de Minas, clique aqui).
Publicação: 28/07/2011 06:00 Atualização: 28/07/2011 08:17

Depois de vestir o uniforme alaranjado do sistema prisional mineiro, ter a cabeça raspada e ainda usado algemas, os nove vereadores de Fronteira, no Triângulo Mineiro, viraram motivo de chacota. Agora, eles foram obrigados a dividir o espaço das celas com 15 outros presos na penitenciária de Frutal, onde estão detidos. Os parlamentares estavam separados em uma cela para presos provisórios no fundo da cadeia. Devido a uma festa na cidade, eles tiveram de ceder o local para menores de idade e se juntar aos outros. A penitenciária de Frutal tem capacidade para 60 presos, mas abriga 120, entre condenados e provisórios. A Secretaria de Estado de Defesa Social informou que a cadeia está em obras para ampliar a capacidade.

O advogado dos vereadores, Arnaldo Silva Júnior, disse que está trabalhando na tentativa de transferir os parlamentares. Ele notificou a situação deles ao juiz de Frutal e fez um relato no pedido de habeas corpus. Silva Júnior se encontrou com os vereadores na terça-feira e disse que eles estão “em situação degradante e viraram alvo de piadas”. “A cadeia é igual a gente vê na televisão: superlotada”, comparou. O advogado disse ainda que mesmo os três vereadores com curso superior estão presos em celas comunitárias. A única mulher, Sileide Nunes do Nascimento Faitaroni (PP), ex-presidente da Câmara Municipal, está com outras duas presidiárias, também condenadas.

Os vereadores de Fronteira completam nesta quinta-feira oito dias na prisão, sem qualquer regalia. Estão se alimentando da comida da penitenciária, tomando banho frio, dormindo em colchões no chão e, com exceção de Sileide Faitaroni, não escaparam da máquina 2, apesar da resistência do diretor do presídio. Depois da segunda noite na cadeia os outros presos ameaçaram deflagrar uma rebelião, caso os parlamentares não tivessem a cabeça raspada, como é de praxe a todos que chegam.

Os políticos estão aguardando a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na sexta-feira, o desembargador do TJ Rubens Gabriel Soares indeferiu o pedido de habeas corpus provisoriamente. Ele solicitou à juíza de Frutal que fundamentasse melhor o motivo da prisão. Ainda não há previsão de quando sairá uma nova decisão.

A DENÚNCIA Os nove vereadores foram presos no dia 19, quando estavam a caminho do fórum para prestar depoimento. A motivação da prisão, segundo o Ministério Público, foi a contratação de uma empresa de contabilidade, ao custo de R$ 5 mil, em nome da Câmara Municipal, para derrubar as provas da promotoria que já havia ajuizado uma ação civil pública contra eles. A denúncia do desvio de dinheiro da verba indenizatória foi encaminhada à Justiça em dezembro e os vereadores contrataram a empresa em janeiro. O ato foi visto pela promotoria como uma ameaça à ordem pública e ao erário.

Os parlamentares estão sendo processados por formação de quadrilha, peculato (desvio de dinheiro público) e atos de improbidade administrativa. Eles são acusados ainda de enriquecimento ilícito e dano ao erário, devido ao mau uso da verba indenizatória, criada em 2008 por eles.
Enquanto isso, ex-prefeito pega dois anos de cadeia

O ex-prefeito de Alpercata, na Região Leste de Minas, Edson Amâncio de Sá foi condenado a dois anos e três meses de prisão e teve os direitos políticos suspensos por três anos em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em razão de irregularidades na execução de convênio firmado pela prefeitura com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dos R$ 99.851,52 encaminhados pelo FNDE à prefeitura, apenas R$ 74 mil foram repassados às famílias atendidas pelo Programa de Garantia de Renda Mínima. Os outros R$ 24.962,88 foram desviados ou aplicados indevidamente em outros propósitos que não os previstos no convênio. A pena, aplicada também à então secretária municipal de Educação Maria das Graças Alves de Oliveira, foi substituída por multa e prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo. Amâncio responde a outras cinco ações de improbidade e a dois processos criminais.

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