terça-feira, 5 de abril de 2011
OAB pede a cassação de vereadores omissos
Em Santa Luzia aconteceu situação semelhante à de Bom Despacho: por 9 votos a 1, os vereadores arquivaram denúncia apresentada contra o prefeito. A OAB entrou então com um pedido de cassação dos nove veradores. Segundo o advogado da OAB, os vereadores prevaricaram, ou seja, colocaram "o interesse pessoal ou de terceiros acima do que diz a lei". Veja abaixo as matérias publicadas no jornal O TEMPO (clique na imagem para vê-la em tamanho maior).
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15 comentários:
OAB, ajude Bom Despacho!!!
se eu entendi, é o seguinte:
a votação ocorrida na câmara dia 28 não tem base legal, ou seja, caberia ao presidente da câmara acatar a denúncia e instalar a comissão processante?
A casa da justiça pariu uma injustiça?
Sr Marcos Fidelis, reflita e reveja a sua trajetória política enquanto há tempo...
Se trata-se de um caso semelhante ao de Bom Despacho, por que a OAB ainda não foi acionada para intervir aqui? O que é necessário fazer para que haja a intervenção desse órgão contra a omissão dos pseudovereadores em Bom Despacho?
Ontem na câmara o vereador Fernando Cabral apresentou impugnação ao desfecho do dia 28, tendo em vista o disposto no regimento em relação a essa matéria.
O presidente ficou de pedir parecer ao jurídico da câmara para responder.
Pelo dispositivo lido pelo vereador Fernando, a matéria não poderia ter sido votada e sim, de imediato, constituída a comissão processante.
Agora, ou a câmara se posiciona a favor da legalidade, ou não restará outra alternativa senão a contenda judicial, que maculará ainda mais a imagem daquela casa.
Aguardemos...
Alguns veradores, quanto mais tentam justificar o injustificável, mais se queimam perante os eleitores.
É o caso do verador Iru, que fala, fala e não convence ninguém.
Também é o caso do vereador Marcelão que só sabe falar em "equilíbrio" ( mais parece um trepezista).
Queria perguntar a ele o que é ter equilíbrio frente aos desmandos políticos desse prefeito corrupto. Abafar as denúncias ou apurá-las?
Srs, parem de menosprezar a inteligência do povo bondespachense!
Eu estava lá e vi!
A falta de conteúdo das argumentações do Sr. Iru e do Sr. Marcelão, por si só, os denuncia.
Quero ver o que vão dizer esses vereadores quandoo os órgãos aos quais as denúncias estão sendo apresentadas, concluírem pela sua veracidade.
E isso vai acontecer!
Aí, Marcelão, quero ver você dizer que foi politicagem.
Aí, Iru, quero ver você dizer que era picuinha com o prefeito.
Quem não lutar contra a corrupção depois não reclame:
* De falta de Médicos no PA e Santa Casa.
* Dos salários do funcionalismo e das professoras.
* Da falta de estrutura das escolas.
* Da segurança pública.
* Dos buracos nas ruas.
* Da dengue.
* Do valor dos impostos.
* ETC, ETC,ETC
Sr. Presidente da OAB, é possível a participação da OAB nesta causa justa? APURAR AS DENÚNCIAS.
Os Vereadores tinham a obrigação de pelo menos apurar as denúncias!
Denúncias tão sérias devem ser investigadas!
Vereador Fernando Cabral,
qual o prazo legal para que o seu recurso seja respondido?
O recurso aviado com fundamento no art. 196 do Regimento Interno deve ser decidido na reunião subsequente. No caso, no dia 10/4, segunda-feira.
Fernando, como o recurso será decidido: baseado na área jurídica da Câmara (e, portanto, na lei pura e simples) ou, novamente, pelo voto dos vereadores?
Não pude ficar até o final da reunião de ontem...
O recurso é decidido pelo Plenário, ouvida a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
A área jurídica poderá ser consultada, caso a Comissão assim deseje. Entretanto, nem a consulta é obrigatória, nem o parecer é vinculante.
Ou seja, em última análise o recurso será decidido pelo plenário.
A OAB vai quedar-se inerte?
Os vereadores não precisam respeitar as leis??
Como vão decidir em desacordo com a legislação!!!
Se não há previsão legal para a votação ocorrida no dia 28 e se norma determina a instauração da comissão processante, o Sr. Presidente da Mesa, que causou o quiproquo, tem o DEVER de encaminhar pela anulação do resultado e FAZER CUMPRIR A LEI.
Só espero que o JURÍDICO da câmara não jogue a sua credibilidade na lata de lixo, como fizeram alguns vereadores.
Estamos de olho...
"Ou seja, em última análise o recurso será decidido pelo plenário."
Ou seja...
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