Estado de Minas: Base aliada leva a melhor

(Matéria publicada no Estado de Minas de 17/4/2011 - páginas 6 e 7 - Para ler a notícia na página do Estado de Minas, clique nas imagens).


Jogo político
Para vereadores, força dos prefeitos dentro do Legislativo é o grande obstáculo para instalação de comissões parlamentares para investigar denúncias de irregularidades nas administrações
Isabella Souto, Marcelo da Fonseca Simone Lima, Maria Clara Prates e Luiz Ribeiro

Ter o direito oficial de investigar uma autoridade pública não é nada fácil – especialmente se ela contar com uma base aliada com força dentro da Câmara Municipal. Pelo menos essa é a justificativa apresentada por alguns vereadores para a rejeição ao requerimento de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito ou até mesmo para obter as assinaturas necessárias para apresentar um pedido de CPI. No embate entre situação e oposição, geralmente o primeiro grupo leva a melhor, até porque costuma ser mais numeroso. E, para a abertura de uma CPI ou comissão processante, é necessária a adesão de pelo menos um terço dos parlamentares, conforme determinação legal.

É o que ocorreu em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Até pouco tempo, entre os 14 vereadores da cidade, 10 integram a base do governo Walace Ventura (PSB). Resultado: o requerimento para abrir uma CPI que investigaria possíveis irregularidades na construção de escolas municipais contou com apenas quatro assinaturas – uma a menos que o necessário. “Atualmente, somos só três da oposição. Mas se um dia conseguirmos cinco assinaturas, reapresento o pedido para uma CPI”, avisa o vereador Vanderlei Delei (PMN). De acordo com ele, a investigação é um desejo também dos moradores, que participaram de uma audiência pública para discutir o assunto.

ABAIXO-ASSINADO Nem sempre a vontade popular prevalece mesmo. Em Matozinhos, na Região Central, a Câmara recebeu um abaixo-assinado com 153 assinaturas requerendo a abertura de uma CPI para apurar possíveis irregularidades na licitação e execução das obras de reforma de sete escolas municipais. No despacho contrário à criação a CPI, o presidente da Casa, Emanuel Ôba, alegou que pareceres jurídicos apontaram que o requerimento apresentado continha caráter genérico e indefinido, não atendendo os requisitos constitucionais e legais da determinabilidade do fato, exigidos para a instauração da CPI.

DESISTÊNCIA Em Caratinga, no Rio Doce, uma CPI até começou a investigar as condições da compra de um terreno de 20 mil metros quadrados destinado à construção de moradias do programa Minha casa, minha vida. Mas só começou. Não concluiu os trabalhos porque dois dos quatro vereadores que assinaram o requerimento para a criação do grupo retiraram o nome – o que levou à extinção do grupo. “Infelizmente, encontramos irregularidades mas tivemos que arquivar. Alguns vereadores desistiram no meio do caminho, o que é lamentável”, afirmou o presidente da Câmara, João Roberto Leodoro Mestre (PTB), que também presidia a CPI. Segundo ele, foi entregue ao Ministério Público um relatório com as irregularidades encontradas pela CPI.

Investigação vem de todo lado

Além de passar pelo crivo de vereadores, alguns prefeitos também são alvo de investigações feitas pela Polícia Federal e Ministério Público. É o caso do prefeito de Bom Despacho, Haroldo Queiroz (PDT), investigado pelo MP sob suspeita de desvio de verba, estelionato, superfaturamento, ocultação de documentos públicos e viagens ao exterior sem aviso prévio à Câmara Municipal. Um documento com mais de 15 irregularidades que teriam sido cometidas pelo Executivo foi entregue aos promotores da cidade, localizada no Centro-Oeste de Minas. O órgão abriu inquérito para apurar os fatos.

Segundo o autor das denúncias, vereador Fernando Cabral (PPS), entre as irregularidades mais “assustadoras” está o desvio de recursos em obras do Córrego dos Machados. O parlamentar afirma que, dos cerca de R$ 6,2 milhões gastos na obra, pelo menos R$ 3,3 milhões foram desviados. “Nada está claro. Há desfalque em quase tudo”, acusa. No dia 7, Cabral oficializou a denúncia também na Polícia Federal. O vereador ressalta ainda que seis dos nove vereadores são aliados do prefeito e que, por isso, as denúncias foram arquivadas pela Câmara. O presidente da Casa, Marcos Fideles (PSDB), justificou o arquivamento: os documentos apresentados precisam ser melhor analisados.

A administração de Itaúna está sendo investigada pela Câmara e pela Polícia Federal. Em 2007, vereadores descobriram que R$ 2,5 milhões destinados à compra de 100 computadores para 26 colégios municipais haviam tomado rumo desconhecido. Uma CPI foi aberta, e durante apuração os parlamentares encontraram apenas cinco laboratórios e 78 máquinas, sendo que a prefeitura teria gasto até abril de 2010 cerca de R$ 6 milhões com a montagem e manutenção dos laboratórios.

No mês passado, foi aberta uma comissão processante (CP) que pode levar à cassação do prefeito Eugênio Pinto (PT). Segundo o vereador e presidente da CP, Alex Arthur da Silva (PSDB), em 15 dias será feita a perícia que comprovará se houve ou não desvio de verba e superfaturamento. Outro problema enfrentado pela prefeitura é a acusação de fraude em um processo de licitação, que está sendo investigado pela PF na Operação Trem das Sete.

CASAMENTO Em Pequi, a 116 quilômetros de BH, a prefeitura está sendo investigada pelo Ministério Público por usar um micro-ônibus escolar para transportar convidados de um casamento até o município vizinho de Florestal. Embora tenham recebido a denúncia, os vereadores não abriram uma CPI. O presidente da Câmara, Ronaldo de Oliveira Castro (DEM), afirmou que recebeu um ofício do Executivo explicando que o ônibus que estava levando os convidados quebrou. Por isso, emprestou o micro-ônibus. “Enviamos esse ofício também ao MP e estamos aguardando um posicionamento”, alegou o parlamentar. Por telefone, o prefeito José Oliveira Alves (PSDB) afirmou que emprestou o veículo para “socorrer” os convidados.

LIMINAR Um incidente na formação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara, jogou por terra a cassação do prefeito de Buritizeiro, padre Salvador Raimundo Fernandes (PT), que reassumiu por força de liminar expedida pelo Tribunal de Justiça de Minas. Salvador é acusado de, antes mesmo de assumir o cargo, contratar uma empresa para fazer a limpeza urbana, sem licitação. O contrato foi firmado em dezembro de 2008 com a empresa Incorporadora e Prestadora de Serviço Milenium Ltda,, de Brasília, que recebeu cerca de R$ 400 mil, até abril, mesmo diante da irregularidade. Ele também é investigado na Operação Conto do Vigário, que apurou desvios de mais de R$ 100 milhões em prefeituras do Norte, fraude em licitações e vendas fictícias de medicamentos. O prefeito reassumiu o cargo em fevereiro, mas teve os bens bloqueados em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, para apurar o caso da empresa Milenium.

PREVIDÊNCIA No fim de março, a Câmara Municipal de Januária, no Norte de Minas, instalou uma comissão processante, para investigar denúncia contra o prefeito Maurílio Arruda (PRB), que teria efetuado desconto no contracheque dos servidores e não repassou o valor para o Instituto de Previdência Municipal (Prevjan), o que caracteriza o crime de apropriação indébita. O relator da comissão, vereador José Patrocínio Almeida (PT), aguarda a defesa do prefeito para emitir seu parecer. O prefeito rebate, dizendo que está “tranquilo”, pois a acusação não procede. Somente em 2010, assegura que passou para o Prevjan R$ 2,7 milhões.

Ironicamente, Arruda é advogado especializado em direito administrativo e já escreveu um livro, no qual afirma que muitos institutos de previdência municipal acabam se dissolvendo porque não recebem recursos das prefeituras.

Justiça entra em ação

No meio da briga entre prefeitos e vereadores, a disputa chega muitas vezes até o Poder Judiciário, que entra em ação para decidir sobre a legalidade de comissões e acompanhar de perto o andamento das apurações. Os três vereadores da comissão processante que investigou supostas irregularidades cometidas pelo prefeito de Caetanópolis, Romário Vicente Alves Ferreira (PSDB), aguardam apenas a publicação de um acórdão do Tribunal de Justiça para marcar a reunião que vai votar um pedido de cassação do mandato. As denúncias referem-se ao pagamento irregular de diárias de viagem. Às vésperas da votação sobre a cassação, o prefeito conseguiu uma liminar no TJ suspendendo a reunião. No último dia 29, ao julgar o mérito, os desembargadores entenderam que não houve qualquer irregularidade no trabalho do grupo, e liberaram a realização da votação.

Em Dores do Indaiá, na Região Centro-Oeste, o vereador Sílvio Silva (PPS) ajuizou mandado de segurança, no fim do ano passado, para conseguir investigar supostos desvios de verbas para educação e recursos destinados ao transporte escolar. Mas a CPI foi barrada pela Justiça tempos depois. “Chegamos a ser impedidos de nos reunir para discutir o andamento da comissão. Mas vamos continuar investigando. É nosso dever investigar as ações do Executivo”, afirma Sílvio.

A ação do Judiciário também interferiu no andamento de investigações feitas por vereadores em Conceição da Aparecida, na Região Sul do estado. Os parlamentares se organizaram para apurar supostas irregularidades em decretos do prefeito João Alberto Amaral (PT). Porém, na formação da comissão foram apontadas irregularidades que impediram a sua continuidade. “Levei o problema para a comarca de BH, mas falaram que teríamos que conseguir mais documentos. Como tudo isso gasta dinheiro e tempo, a mobilização diminuiu. Mas continuamos a investigar as irregularidades”, avisa o presidente da Câmara, Cilésio da Silva (PDT). (IS e MF)