O Ministério Público entrou com a ação em fevereiro de 2005. Os vereadores perderam a ação aqui em Bom Despacho, mas o TJMG decidiu que teria havido prescrição. Ou seja, os vereadores não seriam devolver o dinheiro indevidamente recebido.
Segunda-feira passada (24/5) o STF decidiu que não houve prescrição. O dinheiro deve ser devolvido.
Até o momento a ação já gastou 5 anos. Ainda deverá levar meses até que a decisão seja publicada e o processo volte a Bom Despacho. Só então se iniciará o processo de cobrança dos valores. É essa demora que dá ao povo a sensação de que "nada acontece". Nesses momentos devemos renovar nossas esperanças de que a justiça tarda sempre, mas nem sempre falha.
4 comentários:
Fernando
Os nove vereadores receberam o 13º? Quando (e se) acontecer, como será essa devolução?
Clênio
Observe que essa ação é de 2005. Ela se refere ao período que encerrou-se em 31 de dezembro de 2004. Na ocasião havia 15 vereadores. Penso que um ou dois deles não receberam. A devolução pode ser espontânea. Se não for feita, haverá execução, com penhora de bens, essas coisas.
Mas isso ainda deve demorar vários meses. O processo está no STF e a decisão ainda não foi pubicada.
Sim, mas hoje os vereadores recebem 13º? Se sim, não teriam que devolver tb? Ou seria outra ação judicial, tão demorada como essa?
Clênio, hoje os vereadores recebem 13º. Entretanto, não fazem parte dessa ação que foi julgada agora. Isso significa que ela não tem repercussão legal sobre os pagamentos atuais. Além disso, desde aquela época já houve mudança na constituição e houve novas leis. A discussão ainda existe: o 13º terceiro é devido ou não? No meu entendimento, não. Em Bom Despacho há duas ações correndo contra os atuais vereadores e secretários municipais. São essas ações que decidirão se os atuais serão impedidos de receber os próximos e devolver o último que receberam.
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