Você sabe quanto custa manter a Câmara na sua cidade? E quantos projetos de lei foram aprovados no último ano pelo Legislativo municipal? Levantamento realizado por O TEMPO no interior de Minas revelou situações inusitadas: câmaras com custo alto, produção baixa e transparência quase nula. É difícil para o cidadão saber o que acontece em grande parte dos legislativos municipais pelo interior do Estado.
Em Santo Antônio do Amparo, no Centro-Oeste de Minas, por exemplo, a reportagem buscou saber quantos projetos a Câmara analisou durante o ano passado. Contrariando princípios constitucionais da administração pública, como a publicidade e a moralidade, a assessoria enviou a seguinte resposta: "O presidente não autorizou repassar as informações solicitadas". Enquanto isso, segundo informações da Secretaria da Fazenda da cidade, o Legislativo do município, de cerca de 18 mil habitantes, receberá, neste ano, o repasse de R$ 900 mil para custeio de nove vereadores e seis funcionários.
Nos municípios onde o Legislativo é mais transparente, a situação também não é das melhores. Em Pai Pedro, cidade com cerca de 6.000 habitantes, no Norte de Minas, os vereadores só se reúnem uma vez por mês. Na cidade há parlamentares que, em 2010, não apresentaram sequer uma proposta para a melhoria do município. O resultado é que, durante um ano, os vereadores conseguiram analisar 14 projetos.
Em Prata, no Triângulo Mineiro, município com cerca de 27 mil pessoas, os parlamentares analisaram 25 projetos. Neste ano, a Câmara, que conta com 11 vereadores, receberá R$ 1,5 milhão para custeio da Casa. É como se cada projeto custasse, em média, R$ 60 mil.
Discrepância. Nenhuma Câmara Municipal pesquisada, no entanto, se iguala à de Ibiá, cidade com cerca de 23 mil habitantes, no Alto Paranaíba. Os vereadores receberão este ano, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, R$ 1,8 milhão. Cada um dos nove parlamentares da cidade tem direito, por ano, a R$ 100 mil para alocar em investimentos para a cidade. É como se fosse uma emenda parlamentar que a prefeitura destina a cada vereador. "Na verdade é uma parceria entre o Executivo e o Legislativo", informou a assessoria da prefeitura.
Distorções
Situação. Uma emenda constitucional aprovada em 2009 diminuiu os valores que as câmaras podem receber. A ação, porém, não evitou que muitos legislativos tenham orçamentos destoantes da situação dos municípios.
Nos municípios onde o Legislativo é mais transparente, a situação também não é das melhores. Em Pai Pedro, cidade com cerca de 6.000 habitantes, no Norte de Minas, os vereadores só se reúnem uma vez por mês. Na cidade há parlamentares que, em 2010, não apresentaram sequer uma proposta para a melhoria do município. O resultado é que, durante um ano, os vereadores conseguiram analisar 14 projetos.
Em Prata, no Triângulo Mineiro, município com cerca de 27 mil pessoas, os parlamentares analisaram 25 projetos. Neste ano, a Câmara, que conta com 11 vereadores, receberá R$ 1,5 milhão para custeio da Casa. É como se cada projeto custasse, em média, R$ 60 mil.
Discrepância. Nenhuma Câmara Municipal pesquisada, no entanto, se iguala à de Ibiá, cidade com cerca de 23 mil habitantes, no Alto Paranaíba. Os vereadores receberão este ano, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, R$ 1,8 milhão. Cada um dos nove parlamentares da cidade tem direito, por ano, a R$ 100 mil para alocar em investimentos para a cidade. É como se fosse uma emenda parlamentar que a prefeitura destina a cada vereador. "Na verdade é uma parceria entre o Executivo e o Legislativo", informou a assessoria da prefeitura.
Distorções
Situação. Uma emenda constitucional aprovada em 2009 diminuiu os valores que as câmaras podem receber. A ação, porém, não evitou que muitos legislativos tenham orçamentos destoantes da situação dos municípios.
FOTO: Abracam/divulgação
Câmaras passam por grandes dificuldades, diz Rogério Rodrigues
Estratégias
Orçamentos maiores que o de direito
Grande parte das câmaras municipais do Estado apresentam orçamentos maiores do que os recursos que têm direito a receber. Em Bom Sucesso, no Sul de Minas, por exemplo, cidade com cerca de 18 mil habitantes, o orçamento da Câmara esse ano é de R$ 1 milhão. A Câmara terá direito a receber, no entanto, no máximo R$ 853,5 mil.
A mesma situação se repete em Guaraciaba, cidade da Zona da Mata mineira com 10.776 abitantes. A Câmara Municipal da cidade deverá receber, em 2011, cerca de R$ 486 mil. O orçamento da Casa para este ano, não obstante, é de R$ 656 mil – 36% a mais do que é de direito.
"Muitas câmaras municipais mineiras acabam usando isso como estratégia. Enviam para a prefeitura um orçamento maior do que o que têm direito. Alguns prefeitos, que não conhecem a lei, enviam o dinheiro e depois podem ser penalizados por isso", explicou o assessor de contabilidade da Prefeitura de Guaraciaba, Marcelo Alves da Cruz. (MJN)
A mesma situação se repete em Guaraciaba, cidade da Zona da Mata mineira com 10.776 abitantes. A Câmara Municipal da cidade deverá receber, em 2011, cerca de R$ 486 mil. O orçamento da Casa para este ano, não obstante, é de R$ 656 mil – 36% a mais do que é de direito.
"Muitas câmaras municipais mineiras acabam usando isso como estratégia. Enviam para a prefeitura um orçamento maior do que o que têm direito. Alguns prefeitos, que não conhecem a lei, enviam o dinheiro e depois podem ser penalizados por isso", explicou o assessor de contabilidade da Prefeitura de Guaraciaba, Marcelo Alves da Cruz. (MJN)
Pouco dinheiro
Para Abracam, repasse de 7% é insuficiente
Um projeto de emenda constitucional tramita na Câmara dos Deputados para aumentar de 7% para 8% da receita municipal o limite de repasse das prefeituras para os legislativos das cidades com até 30 mil habitantes. A proposta conta com o apoio da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam). Segundo o presidente da entidade, o vereador de Coromandel, no Alto Paranaíba, Rogério Rodrigues, as câmaras dos pequenos municípios "passam por grandes dificuldades". "Com o recurso repassado hoje, há câmaras que não estão conseguindo pagar seus assessores e estão demitindo funcionários. Para se ter uma ideia, tem câmaras em que os vereadores recebem R$ 2.500", explicou Rodrigues.
O que ocorre hoje na maioria dos municípios é que o teto constitucional de 7% para câmaras de cidades com até 100 mil habitantes acaba virando piso. Como são os próprios vereadores quem precisam aprovar a lei anual de orçamento municipal, na maioria das cidades, o repasse de 7% vira regra, enquanto deveria ser o limite. (MJN)
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