Sancionado com vetos o Estatuto do Magistério

Dia 6 de agosto, com quatro vetos, o prefeito sancionou o Estatuto das professoras.

Primeiro e segundo vetos: Eliminaram dois professores facultativos, um de inglês e outro para atividades na biblioteca.

Terceiro veto: Retirou os benefícios da nova lei para as professoras II, MA-06, cujos cargos haviam sido criados pela Lei 1.280/91

Quarto veto: Eliminou o efeito retroativo a primeiro de janeiro de 2009.

Próximos passos

Os vereadores têm 30 dias para analisar os vetos. Para acatá-los, basta não fazer nada. Para derrubá-los os vereadores precisam de 5 votos. Este é o nó da questão.

O prefeito tem 6 vereadores em sua base. A oposição tem três apenas. Portanto, a derrubada dos vetos exigirá votos de dois vereadores que olhem mais para os interesses das professoras e da educação do que para as vontades do prefeito.

Voto Secreto

O voto para derrubada de vetos é secreto. Com isto pode ser que algum vereador seja menos fiel ao prefeito e mais fiel às necessidades da educação em Bom Despacho.

Os boatos

As professoras têm sido aterrorizadas por variados boatos. Um deles diz que o prefeito não sancionou a lei. É mentira. Outro diz que as professoras perderam o direito ao décimo terceiro salário. Mentira também. Mais um diz que algumas professoras terão redução de salário. Besteira.

A lei foi sancionada no dia 6 de agosto. Quanto aos outros boatos...

Décimo terceiro salário

O décimo terceiro salário é uma garantia constitucional que todo servidor tem. Portanto, não existe hipótese de ele ser eliminado por uma lei. Mesmo que o prefeito e os vereadores assim quisessem.

Redução de salário

Os salários dos servidores não podem ser diminuídos. Esta é a regra geral. No caso do Estatuto do Magistério isto está explicitado no artigo 138 da Lei. Ou seja, em nenhuma hipótese o professor ganhará menos do que ganha hoje.

Início do pagamento

Como a lei foi sancionada e entrou em vigor no dia 6 de agosto, o aumento aplica-se a partir dessa data. O máximo que pode acontecer é o prefeito dizer que não conseguiu alterar a folha até a data do próximo pagamento.

Pode ser. Mas nada impede que o prefeito, se quiser, mande rodar uma folha suplementar tão logo as alterações estejam feitas.

Derrubada do veto

Em última análise, o que decidirá o destino dos vetos é a pressão que as professoras fizerem. Os vereadores devem seus cargos a seus eleitores, não ao prefeito. Por isto, na hora de votar, eles pensarão duas vezes antes de desagradar aos profissionais do magistério.