Especialistas defendem definição do perfil do produtor rural no estatuto da categoriaO Estatuto do Produtor Rural tem que ser elaborado com base no perfil do verdadeiro produtor, aquele que tem vocação para trabalhar a terra. A tese foi defendida nesta terça-feira (4) por especialistas convidados para debater, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o projeto de lei que cria esse estatuto.
O projeto (PLS 325/06) é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e está sendo relatado na CRA pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), autora do requerimento para a realização de uma série de audiências sobre o assunto. A primeira foi realizada nesta terça.
Para o juiz e especialista em direito ambiental Fernando Humberto dos Santos, o estatuto deve ser regulamentado de forma a adequar a distribuição de terras às pessoas que têm o verdadeiro perfil do produtor.
- Não me parece que isso esteja acontecendo e é por isso também que os assentamentos têm fracassado - afirmou Fernando.
Para o juiz, as terras, hoje, têm sido disputadas, em geral, por pessoas despreparadas, muito mais interessadas em se tornarem grandes fazendeiros e assumirem um papel político do que propriamente trabalharem com a terra.
Questões como segurança alimentar e sustentabilidade ambiental também são pontos que devem ser incluídos no estatuto, segundo Fernando.
Outro que defendeu a definição de um perfil para o verdadeiro produtor rural foi o representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio Meirelles Filho. Por falta desse perfil, segundo explicou, hoje há um estímulo constante à invasão de terras.
Em sua exposição, Fábio afirmou que, atualmente, para se manter na atividade, os produtores rurais estão passando por muitas dificuldades e até mesmo sendo penalizados por falta de critérios adequados para medir o índice de produtividade e definir o direito à terra e as garantias em relação a problemas como rentabilidade, inflação e clima, entre outros.
- Para ter sustentação, o estatuto tem que atender às condições específicas do produtor rural. Mas o que está regendo hoje o mercado é o interesse comercial - criticou o representante da CNA.
Segurança jurídica
A insegurança jurídica com relação à titularidade da terra, principalmente frente às constantes desapropriações para reforma agrária, reservas indígenas e quilombolas, tem sido, na opinião do sociólogo e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Denis Rosenfeld, um dos principais entraves para o produtor rural.
- É de espantar o produtor rural produzir neste país com essa insegurança jurídica - declarou ele.
Denis Rosenfeld sugeriu que os assentamentos agrários passem também por avaliações de índices de produtividade, da mesma forma como já é exigido aos proprietários de terras. Para incentivar o empreendedorismo rural, caberia, conforme sugeriu, a emancipação dos assentamentos, por meio da titularidade da terra àqueles que apresentarem vocação para o campo.
Valéria Castanho / Agência Senado
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