Senador propõe acabar com salário de vereadores de cidades com menos de 50 mil habitantes

A Proposta de Emenda à Constituição - PEC 35/2012, que tramita no Congresso Nacional, pretende acabar com os salários dos vereadores de municípios com menos de 50 mil habitantes. De autoria do Senador Cyro Miranda, essa proposta iria atingir quase 90% dos municípios brasileiros. Em Minas Gerais, com a aprovação, aproximadamente, 787 cidades teriam vereadores não remunerados.

A PEC 35/2012, prevê uma redução no gasto total dos municípios com as câmaras de vereadores. De acordo com o texto, os municípios reduziriam seus gastos na manutenção das câmaras de 7% para 3,5%.  As propostas  são:

- Nas cidades de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário dos vereadores deverá corresponder a 40% dos salários dos Deputados Estaduais;

- Nas cidades de 100.000 até 300 mil habitantes, o salário máximo dos vereadores deverá corresponder a 50% dos salários dos Deputados Estaduais;

- Nas cidades de 300 mil até 500 mil habitantes, o salário máximo dos vereadores deverá corresponder a 60% dos salários dos Deputados Estaduais;

- Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, o salário máximo dos vereadores deverá corresponder a 75% dos salários dos Deputados Estaduais.

Para o Presidente da Câmara da Cidade de Três Corações, Altair Gustavo, é fundamental conscientizar os novos vereadores sobre a PEC 35/2012, já que muitos ainda não têm conhecimento dessa proposta. O vereador ainda lembrou a relevância dos vereadores para as cidades, principalmente nas pequenas, onde o vereador é o representante do poder público mais próximo do cidadão recebendo diretamente as demandas e cobranças dos cidadãos.

Para debater essa proposta e orientar os novos vereadores, a Associação Mineira de Municípios – AMM realiza, nos dias 5 e 6 de março, o terceiro Congresso Mineiro de Vereadores, no Dayrell Hotel em Belo Horizonte. O evento também vai abordar temas relevantes sobre o papel do vereador no processo de constituição da democracia.
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