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| Prefeito Fernando Cabral |
“Esses boatos desconcentram e confundem o concursando. Eles são divulgados por pessoas maldosas que querem ver seus concorrentes despreparados e desmotivados”, afirmou Cabral.
Embora o concurso ainda não esteja com data marcada, a previsão da administração municipal é que seja realizado nesse primeiro semestre. Para isso todas as Secretarias Municipais trabalham na especificação de cargos e vagas disponíveis.
Levantamentos preliminares indicam que haverá de 150 a 200 vagas para professores. Além dessas haverá também vagas para Fiscal de Trânsito, Auditor Fiscal, Fiscal Ambiental, Advogado, Gestor Público Municipal, Médicos, Dentistas e Assistentes Sociais, entre outras.
Fim dos processos seletivos
Fernando Cabral condenou a prática mantida há anos pela Prefeitura de fazer contratação por meio de processo seletivo. “Até o final do ano, esperamos tê-la eliminado completamente”, informa o Prefeito.
Cabral também confirma que a Prefeitura está montando uma Escola do Servidor para oferecer cursos de formação aos nomeados. A iniciativa segue modelo bem-sucedido implantado em órgãos federais e estaduais.
ENTREVISTA: FERNANDO CABRAL
Quem acreditar em boatos sobre o concurso facilitará a vida dos desocupados
Em entrevista, o prefeito Fernando Cabral confirma a realização de concurso público na Prefeitura ainda este ano. Ele fala também das matérias básicas que serão cobradas nas provas e critica o uso continuado do processo seletivo há anos na Prefeitura. “O processo seletivo impede a formação de servidores de carreira. Esse é o maior prejuízo que sofrem a administração, a população e o trabalhador”, explica Cabral.
Veja a seguir a íntegra da entrevista concedida pelo Prefeito.
A Prefeitura confirma que fará concurso em 2013?
FERNANDO CABRAL – Sim. Todos as secretarias estão trabalhando para levantar suas necessidades e especificar os cargos e as vagas disponíveis.
O senhor pode informar quais serão os cargos e o número de vagas?
FERNANDO CABRAL – Ainda não sabemos com certeza. Deverá haver entre 150 e 200 vagas para professores. Teremos vagas, também, para Fiscal de Trânsito, Auditor Fiscal, Fiscal Ambiental, Advogado, Gestor Público Municipal, Médicos, Dentistas, Assistentes Sociais. Não devemos parar por aí.
O que é um Gestor Público Municipal?
FERNANDO CABRAL – Toda pessoa que administra bens públicos é gestor público. Aqui, porém, refiro-me a um profissional de nível superior, aprovado em concurso de mérito e nomeado para exercer funções técnicas na Administração.
Nesse sentido, o Gestor Público Municipal é um profissional técnico, independente, sem ligação política com o prefeito. Ele tem compromisso com a obtenção de resultados na aplicação do dinheiro público.
A gestão da Prefeitura não é obrigação do prefeito e seus secretários?
FERNANDO CABRAL – O prefeito toma decisões políticas. Ele estabelece prioridades com base no programa aprovado pelo eleitor. Mas, a administração da Prefeitura deve ser conduzida por profissionais da administração pública. Ou seja, por profissionais de carreira. Esse é o papel do Gestor Público Municipal.
Quanto às matérias que cairão no concurso, já estão definidas?
FERNANDO CABRAL – Serão dois grupos de matérias: gerais e específicas. As gerais serão aplicadas para todos os cargos. As específicas, serão de acordo com cada cargo. Por exemplo, o Fiscal de Trânsito deverá conhecer bem as leis de trânsito; o Auditor Fiscal deverá conhecer bem o Código Tributário Municipal e assim por diante.
O senhor pode exemplificar as matérias básicas?
FERNANDO CABRAL – Até a publicação do edital, pode haver mudanças. Mas, no momento, são consideradas matérias básicas as seguintes:
Português, com ênfase em redação oficial, leitura e compreensão de textos
Direito Constitucional, com ênfase nos artigos 1º ao 19, 29, 37 a 41 da Constituição da República e equivalentes na Constituição do Estado de Minas.
Direito Administrativo, com ênfase na Lei do Processo Administrativo, Lei das Licitações, Finanças Públicas. Aqui também poderá ser cobrado o significado e aplicação de normas jurídicas, como lei ordinária, lei complementar, decreto, portaria, instrução normativa, etc.
Direito Municipal, envolvendo a Lei Orgânica e algumas leis mais destacadas do Município, como o Estatuto do Servidor.
A Informática também será obrigatória para todos os cargos. Aí teremos, no mínimo, uso do correio eletrônico, navegação pela Internet, noções básicas de rede, Internet, computador, uso de impressoras, documentos eletrônicos e assinatura digital. Uma coisa que cairá com certeza é o pacote LibreOffice, especialmente dos módulos Writer e Calc.
Haverá prova de matemática também?
FERNANDO CABRAL – Sim, matemática e raciocínio lógico para todos os cargos. É matemática simples, que todo cidadão e todo servidor público deve conhecer. Por exemplo, operações básicas, juros simples e compostos, percentagens, frações ordinárias e decimais, regra de três, noções de conjunto e de probabilidade. Talvez incluamos, também, áreas de figuras regulares e o cálculo do volume de alguns sólidos elementares.
Tudo muito elementar, então?
FERNANDO CABRAL – Sim, na matéria comum a todos, tudo bem elementar. Mas, as mesmas matérias poderão ser aprofundadas nas áreas específicas. Por exemplo, dos candidatos a Auditor Fiscal e Gestor Público cobraremos Matemática Financeira e conceitos mais avançados de mercado de capitais, inflação, correção monetária, cálculos de tesouraria.
A Prefeitura emprega dinheiro do contribuinte; por isso gestores e auditores têm que ter bom domínio sobre o valor do dinheiro no tempo.
O concurso já tem data?
FERNANDO CABRAL – Ainda não temos a data, mas queremos que seja no primeiro semestre. Dessa forma poderemos fazer as primeiras nomeações no início do segundo semestre. Isso é importante, especialmente na educação, onde reina uma enorme confusão com essa herança maldita que temos dos processos seletivos, uma prática muito nociva.
Mas, não podemos desconsiderar dificuldades. Por exemplo, os cargos de gestor público, auditor fiscal, fiscal de trânsito e outros, dependem de aprovação de lei cujo projeto ainda será enviado à Câmara Municipal.
Esse tipo de dificuldade poderá frustrar nosso esforço e retardar os resultados.
Quantos são contratados por processo seletivo?
FERNANDO CABRAL – Atualmente temos cerca de 400 contratados mediante processo seletivo. O ideal é que não houvesse nenhum.
Mas o fato é que essa prática nefasta e inconstitucional vem sendo mantida por todos os prefeitos há décadas. Ela é danosa aos interesses públicos e é danosa aos interesses do trabalhador também, mas é quase impossível eliminá-la de um só golpe. Mas, até o final do ano, esperamos tê-la eliminado completamente da rotina da administração.
Por que o processo seletivo é tão nocivo?
FERNANDO CABRAL – Os aprovados em concurso tendem a permanecer na administração. Os aprovados em processo seletivo não podem permanecer. Como concursos e processos seletivos são práticas caras, difíceis, e sempre tumultuosas, é fácil ver que devemos espaçá-los ao máximo. Isso, porém, é impossível com o processo seletivo, que tem que ser renovado com frequência. Por isso, periodicamente a administração revive toda a agitação e todo o dispêndio de dinheiro e energia característicos do processo.
O pior, porém, é que o processo seletivo impede a formação de servidores de carreira. Esse é o maior prejuízo que sofrem a administração, a população e o trabalhador.
Devo acrescentar que o processo seletivo, muitas vezes, é também ilegal e inconstitucional. A forma correta de selecionar trabalhadores para o serviço público é o concurso.
É verdade que a Prefeitura está criando uma Escola do Servidor?
FERNANDO CABRAL – Sim. Na verdade já demos os primeiros cursos. No momento estamos formando dezenas de servidores no uso do pacote LibreOffice. Depois daremos cursos de instrução processual, orçamento e finanças, atendimento ao cidadão, tributação e muito mais.
Mas, como regra, só podemos dar esses cursos para servidores de carreira. Não podemos treinar contratados. Esse é mais um prejuízo decorrentes dos famigerados processos seletivos.
Essa escola terá influência nos concursos?
FERNANDO CABRAL – Sim. Chegará o dia em que caberá a ela elaborar e aplicar os concursos. Como faz a ESAF, do Governo Federal. No momento, porém, a principal colaboração dela no concurso será no curso de formação.
A partir do próximo concurso, os nomeados passarão por um curso de formação. Esse curso fará parte do concurso. Aqui estamos seguindo o modelo bem-sucedido já de há muito adotado pela maioria dos órgãos públicos federais e estaduais.
O senhor ouviu o boato de que não haverá concurso?
FERNANDO CABRAL – Ouvi. Aliás, boato é coisa que não falta em Bom Despacho. Especialmente no Facebook, onde meia dúzia de desocupados não faz outra coisa senão disseminar boatos. É impressionante os danos que esses desocupados causam à tranquilidade alheia.
Parece que alguns deles querem fazer o concurso sem concorrência. Quem acreditar nesses boatos acabará não estudando. Dessa forma, facilitará a vida dos desocupados.
Mas, quem acredita em boato também tem culpa. Nós vivemos nova era. A Administração é transparente. Todas as novidades são publicadas na nossa página e também enviadas para todas as rádios, jornais e blogs da cidade.
Recomendo ao concursando que não siga o que os boateiros dizem no Facebook. Leiam o que é publicado na página da Prefeitura (www.bomdespacho.mg.gov.br). Essa fonte é confiável. São confiáveis, também, as rádios e jornais que divulgam informações colhidas na origem.
Que mensagem o senhor deixa para os futuros concursandos?
FERNANDO CABRAL – Primeiro, que estudem. Estudem muito. As provas terão grau de dificuldade adequado. Isso significa que quem não souber não passará. Quem começar a estudar desde agora as matérias básicas terá grande vantagem quando sair o edital. Sem contar que são conhecimentos úteis para a vida prática e para todos os concursos.
Segundo, que não acreditem em boatos. Todo concurso gera boatos. Esses boatos desconcentram e confundem o concursando. Eles são divulgados por pessoas maldosas que querem ver seus concorrentes despreparados, desmotivados e emocionalmente instáveis.
No mais, boa sorte a todos. Os aprovados no próximo concurso nos ajudarão a mudar Bom Despacho para sempre. Por isso estamos todos ansiosos por recebê-los.
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