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| Célia Cristina (esq), Sérgio Murilo e Fernando Cabral |
No encontro, a Chefe da AF apresentou ao Prefeito o “Relatório de Omissão do IPVA”, documento que mostra o valor acumulado das dívidas de IPVA dos veículos registrados em Bom Despacho.
Da frota atual de 18.788 veículos registrados na cidade, 9.740 possuem débitos de IPVA referentes aos anos de 2008 a 2012. A dívida acumulada é hoje de R$ 951.072,88. Metade desse dinheiro pertence ao município.
Fiscalização
Diante da situação, a Prefeitura pedirá à Polícia Militar – responsável pela fiscalização do trânsito no município – a realização de blitzen regulares para apreender e rebocar os veículos que tiverem débitos de IPVA.
Depois de o veículo ser apreendido sua liberação só pode ser feita com o pagamento das dívidas e das despesas de reboque e pátio.
2 comentários:
Cobrança de IPVA agora virou caso de polícia ? Ela não dá conta nem dos serviços básicos (olha a matança em Bom Despacho)muito menos fazer blitz com cunho arrecadatório ! Primeiro seria uma campanha educativa, uma conscientização dos proprietários de veículos. A Polícia Militar do Estado de Minas Gerais já possui seu Planejamento Estratégico de Atuação, e já sabe muito bem as prioridades de atendimento.Essa forma grotesca de arrecadação é coisa mesmo de DITADURA (que nem a própria PMMG permite em seus anseios). DAQUI A POUCO, A POPULAÇÃO TAMBÉM IRÁ CHAMAR A POLÍCIA PARA: os buracos nas ruas danificando os veículos e/ou quase provocando acidentes; o lixo esparramado na rua pela falta de recolhimento; os casos de dengue; cachorro morto em passeio; o descaso com o lixão; a falta de iluminação pública em alguns trechos (que o cidadão já paga na conta de energia) e por aí vai... Tudo isso é OBRIGAÇÃO do poder público municipal, e a população aceita tudo, caladinha sem nenhuma reclamação. PRÁ ISSO TUDO AGORA NÓS TAMBÉM IREMOS REGISTRAR B.O. , DE AGORA EM DIANTE!!!! A parte de arrecadação da esfera estadual não é reclamada pelo mesmo já faz tempo (do qual a própria PMMG faz parte também)porque o município agora vai "solicitar a apreensão de veículos"... Vamos com calma Sr. Prefeito... OBS: os meus IPVA's e demais impostos, estão em dia, ok ??
Essa cidade só tem espertinho e moralista. Se a PM assinou convênio com a prefeitura, é obrigação dela fazer a fiscalização. Se o carro está sem certificado de licenciamento anual, é obrigação do policial apreender o veículo (artigos 133, 269, I e II, 274, II e III.
Ou seja, quem não paga imposto e não retira o certificado de licenciamento anual está sujeito a apreensão.
Se a PM assinou o convênio para fiscalizar o trânsito, é obrigação dela fiscalizar. Ponto final.
O governador e o prefeito têm razão de pedir à PM que tire esses infratores da rua. O resto é conversa fiada de quem defende infratores, como esse anônimo aí de cima. Imposto não é caso de polícia não, mas veículo que anda sem documentação em dia, é.
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