sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

STF confirma: CNJ tem poder investigatório independente

Em decisão apertada (6 x 5) o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode investigar juízes de forma independente e sem esperar pela ação das corregedorias dos tribunais.

A votação de ontem devolve ao CNJ os poderes que lhe haviam sido cassados por decisão liminar do Ministro Marco Aurélio.

A Ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, sai fortalecida do episódio.

O medo de alguns juízes
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou ação no STF pedindo que os poderes do CNJ fossem limitados. Se os magistrados fossem atendidos, o CNJ somente poderia investigar após ficar demonstrado que as corregedorias dos tribunais não tinham agido.

Se o pedido fosse acatado, isso, na prática, acabaria com o próprio CNJ. Ele deixaria de ter razão de existir.

Uma pergunta que muitos se fazem: por que os juízes têm medo de serem investigados por um órgão independente?

Será que para eles não vale o provérbio de que quem não deve não teme?

5 comentários:

Anônimo disse...

Até que enfim uma noticia boa para nós brasileiros.

Anônimo disse...

Boa tarde Sr.Legislativo!
O que você explica deste shopping que fica em calçadas das principais ruas de nossa cidade, vendendo, sujando, obstruindo as vias públicas e calçada de pedestres. Com uma extensão aproximada de 100m, coloca em risco a vida de cada um que por ali passará neste momento de comércio.
Onde fica a arrecadação do município? Quem paga os impostos para eles?
Nós cidadões de boa fé, pagamos em dia nosso IPTU(ocupação do solo) e todos os tributos que for necessário .
Ambulantes de outras cidade, até mesmo de outros estados vendem seus produtos livremente em nossa cidade sem fiscalizações. Levam todo o dinheiro de nós Bondespachense, sem pagar impostos, sem gastar até mesmo com comida, onde faz seu almoço dentro do caminhão e deixando o lixo para nossos caminhões da Prefeitura recolher.
Além de trazer grandes prejuízos a nossos cofres públicos, traz grandes malefícios para nossa cidade. Sem pagar imposto e deixando seu próprio lixo, te pergunto...qual o destino final destes resíduos deixados por estes comerciantes “ilegais”? Aterro Sanitário? Onde? Como? Já que nossa cidade não possui ao menos um aterro controlado. O prejuízo, pelo visto não é só financeiro e sim grande parte com nosso meio ambiente.
Você como um representante legal do povo “também comerciante” eleito pela maioria dos votos, escrevendo várias reportagens em jornais, sites, blogs da cidade, nunca comentou, escreveu nada deste tipo. Será que não viu? Está às claras para todos verem, de segunda a segunda nas principais ruas de nossa cidade.
Deveriamos não só verificar sobre nossos governantes e sim verificar impostos destes ambulantes de outras cidades que fazem festas em nossas calçadas.

Anônimo disse...

Boa tarde Sr.Legislativo!
O que você explica deste shopping que fica em calçadas das principais ruas de nossa cidade, vendendo, sujando, obstruindo as vias públicas e calçada de pedestres. Com uma extensão aproximada de 100m, coloca em risco a vida de cada um que por ali passará neste momento de comércio.
Onde fica a arrecadação do município? Quem paga os impostos para eles?
Nós cidadões de boa fé, pagamos em dia nosso IPTU(ocupação do solo) e todos os tributos que for necessário .
Ambulantes de outras cidade, até mesmo de outros estados vendem seus produtos livremente em nossa cidade sem fiscalizações. Levam todo o dinheiro de nós Bondespachense, sem pagar impostos, sem gastar até mesmo com comida, onde faz seu almoço dentro do caminhão e deixando o lixo para nossos caminhões da Prefeitura recolher.
Além de trazer grandes prejuízos a nossos cofres públicos, traz grandes malefícios para nossa cidade. Sem pagar imposto e deixando seu próprio lixo, te pergunto...qual o destino final destes resíduos deixados por estes comerciantes “ilegais”? Aterro Sanitário? Onde? Como? Já que nossa cidade não possui ao menos um aterro controlado. O prejuízo, pelo visto não é só financeiro e sim grande parte com nosso meio ambiente.
Você como um representante legal do povo “também comerciante” eleito pela maioria dos votos, escrevendo várias reportagens em jornais, sites, blogs da cidade, nunca comentou, escreveu nada deste tipo. Será que não viu? Está às claras para todos verem, de segunda a segunda nas principais ruas de nossa cidade.
Deveriamos não só verificar sobre nossos governantes e sim verificar impostos destes ambulantes de outras cidades que fazem festas em nossas calçadas.

Fernando Cabral disse...

Caro Anônimo

Eu digo que esse comércio a que o senhor se refere é ilícito e danoso à cidade por vários motivos. Cito alguns: a) lesa o fisco; b) prejudica o comércio local; c) enfeia e suja a cidade; d) traz doenças (no caso de frutas, peixes, e outros comestíveis); e) engana o consumidor (por exemplo, com mudar de árvores doentes e imprestáveis); f) desprotege o consumidor, pois não há garantias; g) empobrecem a cidade (levam dinheiro e não geram emprego ou renda).

Portanto, sob qualquer ponto de vista que se olhe, esse comércio clandestino deve ser combatido.

Agora, se não está sendo combatido, de quem é a culpa? De quem devemos cobrar?

Primeiro, e acima de todos, do prefeito municipal. É dele a responsabilidade de fazer cumprir as leis. Entretanto, nada tem feito a respeito.

Em segundo lugar, devemos cobrar das secretarias envolvidas. No caso, há três, com destaque: a de Arrecadação e Fiscalização, a da Saúde e do Meio Ambiente.

A da Arrecadação, porque a ela cabe perseguir e multar quem não recolhe tributos.

A da saúde, porque a ela cabe exercer a vigilância sanitária sobre os produtos de consumo que podem afetar a saúdade.

A do Meio Ambiente, porque a ela cumpre zelar pela limpeza da cidade e também pela sanidade dos produtos vendidos (aqueles que estão fora da área da saúde).

Nessas alturas, o legislativo já fez a sua parte. As leis existem em todas as áreas: saúde, financeira e ambiental. A aplicação delas cabe ao executivo. É nesse ponto que tudo tem falhado.

Finalmente, quando você diz que "Deveriamos não só verificar sobre nossos governantes e sim verificar impostos destes ambulantes de outras cidades que fazem festas em nossas calçadas", comete um equívoco. É obrigação do governante (prefeito, no caso), fiscalizar os ambulantes e arrecadar os impostos. Ninguém mais pode fazer isso. Nem os vereadores, nem a Justiça, nem o Ministério Público. É impossível. A responsabilidade é única e exclusiva do prefeito (e, indiretamente, dos seus secretários).

É importante que o cidadão entenda como as leis funcionem para que não espera uma solução que não pode obter.

Anônimo disse...

Conversa entre três amigos com mais de 60 anos, já aposentados:

- O que você tá fazendo na vida, Oswaldo? (ex-executivo da Pirelli) - Eu montei uma recauchutadora de pneus. Não tem aquela estrutura e organização que havia quando eu trabalhava na Pirelli, mas vai indo muito bem.

- E você, José? (ex-gerente de vendas da Shell) - Eu abri um posto de gasolina. Evidentemente também não tenho a estrutura e a organização do tempo que eu trabalhava na Shell, mas estou progredindo.

- E você Marcos? (ex-funcionário do Congresso Nacional) - Eu montei um puteiro...

- Um puteiro???

- ÉÉÉÉÉÉ!!! Um puteiro!!! É claro que não é aquela zona toda que é o Congresso Nacional, mas também tá dando lucro!!!



Na próxima eleição troque um ladrão por um cidadão !!!!

PRESTE BEM A ATENÇÃO..........................


NA PRÓXIMA ELEIÇÃO, TROQUE UM LADRÃO POR UM CIDADÃO.....



DE BEM..................................!!!!!!!!!!!!!!!!!

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