sábado, 17 de dezembro de 2011

Veja todos os documentos da casa que Haroldo Queiroz doou ilicitamente

Em 2000 Haroldo Queiroz cedeu a um tio de sua mulher o uso da casa da Avenida dos Pequis, nº 750. A cessão era indevida. Em 2005 agravou o ilícito, transformando a cessão em doação. Para fazê-lo, falsificou quatro documentos públicos: uma escritura, um alvará de habite-se, uma certidão de lançamento e uma averbação de construção  no serviço de registro de imóveis.

A casa foi construída entre 1997 e 2000 e fazia parte do lote de 100 casas construídas no Bairro Tabatinga II. Como habitação para pessoas carentes, somente poderia ser cedida em uso para pessoas necessitadas. Em nenhuma hipótese poderiam ser doadas.

No arquivo PDF anexo estão todos os documentos que cobrem desde a planta da casa, registro no CREA e alvará de construção até os documentos falsificados por Haroldo.

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Veja abaixo o alvará e o termo de cessão originais e, logo em seguida, o requerimento em que Luiz Lopes Cardoso requer a averbação da casa dizendo que foi ele quem a construiu.

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