Desde a Constituição de 1988 o concurso é o caminho para o preenchimento de cargos públicos. O sistema é demócratico, pois abre oportunidades para todos. É meritório, pois a seleção baseia-se na competência e na formação escolar dos candidatos. É transparente, pois todos conhecem as regras e sua aplicação.
Mas essas qualidades são postas em risco por administradores maliciosos e concursandos desonestos.
Os administradores maliciosos evitam fazer concurso recorrendo a quatro artifícios distintos. O primeiro é fazer processo seletivo simplificado onde a lei exige concurso. O segundo é aumentar abusivamente o número de cargos de livre nomeação. O terceiro é simplesmente afrontar a lei e contratar sem preservar nem mesmo a aparência de legalidade. O quarto é aparentar a realização do concurso, mas fraudá-lo, de modo a aprovar os apaniguados.
Em Bom Despacho, por exemplo, temos convivido com as quatro formas de abuso.
Além de enfrentar administradores desonestos, os concursandos devem enfrentar uma outra ameaça: são os estelionatários. Esses podem ou não estar mancomunados com o administrador público. São quadrilhas especializadas em roubar e vender provas, gabaritos, resultados.
De um jeito ou de outro, quem sai perdendo é a moralidade pública e o concursando honesto. Aquele que estudou, se esforçou, e lutou com suas próprias forças, mas se vê derrotado por alguém que pagou para passar ou recebeu a ajuda de um padrinho forte que mexeu com os pauzinhos.
A luta para a realização de concursos honestos em nada difere da velha luta entre o bem e o mal. Do lado dos mocinhos estão o Ministério Público, as polícias Federal e Civil, a maioria de administradores honestos e os concursandos que acreditam nos frutos do seu suor. Do lado dos bandidos estão os administradores desonestos, os estelionatários e os concursandos que acreditam mais na força da corrução do que na força do próprio cérebro.
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Ao tomar conhecimento de irregularidades em concursos, o concursando pode procurar o Ministério Público, a Polícia (Federal, se o concurso for federal; Civil, se o concurso for estadual ou municipal) ou o Tribunal de Contas. Procurar a imprensa também costuma ajudar.
Uma organização especializada no acompanhamento de concursos é a ANPAC - Associação Nacional de Proteção e Apoio aos concursos. A página dela pode ser visitada clicando-se aqui. Seu objetivo é defender os direitos dos concursandos e concurseiros.
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