Presidente sanciou a lei da "Ficha Limpa"

Sexta-feira (4/6) o Presidente Lula sancionou a lei da "Ficha Limpa". O texto final aprovado é mais aguado do que o do projeto popular que lhe deu origem. Mesmo assim, é um passo importante para retirar da política grande número de políticos que se acoitam nas casas legislativas e nos executivos do Brasil afora.
A briga agora será contra o TSE, que deverá decidir se a lei já vale ou não para a próxima eleição. A questão é tratada no texto abaixo transcrito, de autoria de Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB:

"A sanção do Projeto Ficha Limpa sem vetos demonstra que o presidente da República, tal e qual o Congresso Nacional, interpretou o sentimento de quase dois milhões de eleitores, que por ele disseram: basta de corrupção! Basta de usar os mandatos como instrumento da impunidade! Basta de tratar a política como um negócio privado!
É mais um passo para o aperfeiçoamento das instituições, ao impedir a eleição de políticos com condenações judiciais; com fichas sujas. E vale já para estas eleições, pois ainda não há candidaturas. Não se trata de retroagir a lei para alcançar os mandatos daqueles que hoje ocupam cargos eletivos, mas de aplicar a lei para as novas candidaturas, inclusive dos que hoje estão investidos de mandato e que quiserem se candidatar.
E a entrada em vigor da lei para estas eleições repete o que aconteceu com as Lei das Inelegibilidades em 1990, que entrou em vigor no mesmo ano. Portanto, esse procedimento encontra total amparo na história constitucional do país.
Desse movimento tiramos a lição de que o primado da ética na política só irá prevalecer quando toda a sociedade, de mãos dadas, assim o exigir. E só assim faremos com que os valores da ética e da moralidade, da transparência e da verdade da maioria integrem o vocabulário dos poderes constituídos."