TSE decide: lei da ficha limpa vale para condenações novas e passadas.
A lei da Ficha Limpa pretende eliminar da política políticos condenados por certos crimes. A versão sancionada pelo presidente da república é mais branda do que o projeto popular apresentado. É que só serão excluídos os políticos que tenham sido condenados por órgão colegiado (grupo de juizes). No projeto original, a proibição valeria para qualquer condenação.
Semanas atrás o TSE decidiu que a lei se aplicará às próximas eleiçÕes (outubro/2010). Ontem (18/6), decidiu que se aplicará, também, aos políticos já condenados.
As duas decisões resultam de consultas feitas por políticos ou partidos políticos. Até então muitos entendiam que a lei a) não se aplicaria às eleições de 2010; e b) só se aplicaria a condenações aplicadas a partir de agora.
A decisão do TSE põe fim às discussões no âmbito da justiça eleitoral. Entretanto, no futuro é possível que a discussão chegue ao STF.
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