Em reunião na tarde de ontem (2/7) os vereadores aprovaram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Esta é a lei que orienta a forma como será feito o orçamento de 2010 para o Município de Bom Despacho. Ou seja, é a base para a LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que será votada no início do segundo semestre.
A votação havia sido atrasada por dois motivos. O primeiro, foi a má qualidade do PPA (Plano Plurianual) que precisava ser votado antes dela. O segundo é que a intenção dos vereadores da oposição era somente votar a LDO junto com o plano de cargos do magistério.
PPA
O PPA votado contém muitas imperfeições. Entretanto, não era mais possível retardar sua aprovação. Para contornar o problema, ficou prevista uma audiência pública de avaliação no segundo semestre e uma revisão no início de 2.010.
Plano de cargos do magistério
A lei do plano de cargos do magistério ainda não está em condições de ser votada. Até o momento os vereadores não receberam do executivo as memórias do cálculo usado na composição das tabelas.
Os vereadores de oposição continuam lutando para obter os números.
A situação, porém, é insustentável. Enquanto o Prefeito enrola os vereadores, as professoras deixam de receber qualquer aumento. Por outro lado, aprovar a lei como está pode significar um prejuízo de longo prazo para elas.
Este é o dilema que os vereadores e as professoras enfrentam.
2 comentários:
A prefeitura, como sempre enrola e a classe fica prejudica!
É verdade. Tudo indica que a intenção do Prefeito é protelar o máximo que puder. Depois de algum atraso, mandou o projeto de lei. Porém, como não tem condições de ser votada, na prática é como se não tivesse mandado.
Para se ter uma idéia, o projeto veio desacompanhado do Anexo IV. Este é necessário não apenas porque está previsto no projeto, mas também porque é obrigatório, por força da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Tudo feito mesmo para postergar.
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