Praça da Estação à venda
Em junho o governo federal suspendeu o leilão da Praça da Estação. Era mais uma oportunidade dada ao Prefeito para que tentasse regularizar a situação.
Nada foi feito.
A Praça foi novamente posta em leilão.
Trapalhadas da Prefeitura
No episódio da Praça, o que se tem visto é uma sequência de trapalhadas da Prefeitura. Trapalhadas, omissões, mentiras, confusões.
Semanas atrás Acir Parreiras – assessor do Prefeito – concedeu entrevista ao jornalista JB, da Rádio Difusora. (Clique aqui para ouvir os trechos que tratam desse assunto). Leia abaixo alguns comentários direta e indiretamente relacionados com a entrevista.
A Praça nunca pertenceu à cidade
A Praça era terreno particular. Em 1943 foi vendido à rede. Nunca pertenceu à cidade (Veja certidão).
A Praça nunca foi tombada
A Praça da Estação nunca foi tombada. (Veja que não há registro na certidão do imóvel). Nunca houve nem mesmo intenção manifesta de tombá-la. E – se tivesse havido – dependeria de anuência da União Federal.
O gasto com o nada
A Prefeitura enterrou R$ 230 mil na Praça para fazer aquela coisa que está lá. Aquela coisa que o Acir chamou de "Praça de Eventos". (Que nome idiota, hem?). A praça é um nada
arquitetônico ocupado por um nada social.
Criatividade para quê?
Na hora de projetar e realizar a praça, faltou criatividade. Na hora de dar-lhe nome, faltou criatividade. Mas, na hora de conseguir o dinheiro e enterrá-lo na Praça, aí a criatividade foi usada com luxúria.
O Prefeito conseguiu dinheiro federal para gastar num terreno federal que a Prefeitura esbulhou. E ainda colocou como investimento do PAC.
Para conseguir o dinheiro e gastá-lo, não faltou criatividade!
O golpe anunciado
Na entrevista Acir Parreiras explicou o golpe que a Prefeitura aplicaria contra o eventual comprador: desapropriar a Praça por preço irrisório. Sugeriu R$ 150 mil. Bem menos do que o valor de mercado.
Isto seria golpe.
O anúncio desse golpe, por si só, avilta o preço do leilão e causa prejuízos para a União e para o leileiro.
Já a efetivação do golpe ofende a lei e à constituição, pois caracterizaria desapropriação por preço vil e com abuso de poder. Ambas as coisas são vedadas.
E agora?
Devemos procurar meios legais e políticos para evitar a efetivação do leilão. Não devemos, porém, usar essa técnica proposta pelo Acir, pois nela se vislumbram ilícitos civis e penais. Se ninguém deve agir fora da lei, menos ainda o Poder Público.
Ameaçar desapropriação por preço vil, e fazê-lo como meio de impedir o leilão – ou garantir preço irrisório – arranha fundo a legalidade e entra no abuso de poder e na improbidade.
O que fazer?
Hoje acordei desanimado com esse assunto. Não vejo o que cada um de nós possa fazer para impedir o leilão.
O Haroldo nada fez em 8 anos e meio de governo. Agora, acabou de perder um mês de prazo para fazer alguma coisa. Não fez. Por isto não acredito que fará alguma coisa nos próximos dias.
Sinto o peso do desalento.
Nossa cidade, que por vários motivos já é a cidade do "lá tinha", agora terá mais um motivo na lista: "lá tinha... uma Praça da Estação"...
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