Prefeitura assinou nesta sexta-feira, 15/3, convênio com a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária do governo de Minas. O objetivo é regularizar a situação de terras devolutas do Estado na cidade.
Terras devolutas são terrenos públicos, no caso do Estado, que não possuem registro municipal e estão ocupados por terceiros.
“Através do convênio firmado pela Prefeitura, inúmeras famílias que residem em áreas devolutas do Estado poderão regularizar a situação de seus imóveis”, informou a secretária de Relações Institucionais, Lêda Domingos.
As pessoas interessadas deverão procurar o Setor de Cadastro da Prefeitura, que fará o processo de regularização e o encaminhará ao Instituto de Terras de Minas Gerais (ITER/MG).