quarta-feira, 9 de maio de 2012

Desacato a servidor público deixará de ser crime

No Brasil existe um crime absurdo: é o desacato a servidor público, previsto no artigo 331 do Código Penal. Além de ser um crime absurdo, seu principal uso é servir de ameaça ao cidadão.

É  batata: em todos os guichês públicos onde o atendimento é ruim, onde há filas, onde o servidor é incompetente, destreinado ou nervosinho, lá está o lembrete enfiado na cara do cidadão: "Desacatar funcionário público é crime". Veja o exemplo aí abaixo. Quem nunca viu um desses em locais onde é mal atendido? É quase uma marca registrada.
Onde há um cartaz como esse, o cidadão já sabe: será mal atendido!

A presença desse cartaz ameaçador significa uma coisa: o administrador daquela repartição  acha mais fácil intimar o cidadão do que investir na melhoria do atendimento.

Vem aí, porém, sinais de mudança. A comissão de juristas que prepara o novo Código Penal propôs ao Senado que acabe com esse crime. Na opinião da comissão, deverá subsistir apenas o crime de injúria. O crime de injúria  se aplica a qualquer pessoa, e não apenas  ao servidor público. Dessa forma, tanto o servidor pode ser injuriado pelo cidadão, quanto o cidadão pode ser injuriado pelo servidor.

Agora sim, estamos falando de uma situação mais justa e razoável.

Enquanto o novo  código penal não vem, bem que os administradores poderiam tomar duas medidas simpáticas e necessárias: primeiro, mandar retirar esses cartazes absurdos. Depois, mandar melhorar os serviços, treinar o pessoal, pagar salários melhores.

Afinal, ninguém desacata (ou injuria) servidor quando é bem atendido.

18 comentários:

Arnaldo disse...

Adoraria que aprovassem uma lei derrubando a inviolabilidade do deputado. Mas é claro que eles não vão atirar contra o próprio peito.

Anônimo disse...

Concordo com você que em alguns órgãos e repartições o atendimento é péssimo. Mas não acho justo generalizar dizendo que em todo lugar onde há tal cartaz o atendimento é ruim. Existe o outro lado: O cidadão insatisfeito com a própria vida, que reclama de tudo e quer despejar suas frustrações em cima dos outros. Muitas vezes se faz necessária essa advertência, não como uma ameaça, mas como um lembrete. Afirmo isso por já ter presenciado situações assim. Me orgulho de exercer minha função com respeito ao outro e muita educação.

Fernando Cabral disse...

Manifestações do STJ relativas ao desacato a funcionário público.
http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=106170&utm_source=agencia&utm_medium=email&utm_campaign=pushsco

julio disse...

Pq vocês políticos não tentam derrubar a lei da imunidade parlamentar?

Julio disse...

Pq vocês políticos não tentam derrubar a lei da imunidade parlamentar?

Anônimo disse...

"É mto facil criticar algo conhecendo apenas um dos lados! Sua ignorancia é tanta que surpreende! Vc n aprendeu q ao criticar algo antes deve conhecer bem sobre o assunto p n cometer este erro absurdo de generalizar todos os servidores publicos como profissionais ruins pelo simples fato de ter um cartaz como outro qualquer!? Se o sistema de saude esta ruim, se o atendimento e lento pois faltam profissionais, com certeza, a culpa nao é daqueles q estao ali trabalhando sobrecarregados, dando o maximo de si para atender o melhor possivel(é claro q n sao todos) e o q o cidadao faz? Culpa os profissionais q estao trabalhando, DESACATAM VERBALMENTE E TB FISICAMENTE o profissional! E ainda querem derrubar esta lei??? E mta falta do q fazer mesmo!

Anônimo disse...

Grande pensamento do autor desse blog!!!! (O grande é ironia, é claro!). Engraçado é que essas ideias vem de gente como o senhor. Gente que não está no "fronte de guerra".
Vc conhece o conceito da palavra realidade? ou é só mais um preconceituoso cego que enxerga o funcionário público como quem não quer nada com o serviço público?

Ah pára, de um lado o governo e suas instituições falidas, que querem baratear seus custos reduzindo o número de funcionários públicos, e do outro a população que quer e merece tratamento vip. Pergunto eu: com um efetivo reduzido de funcionários, como garantir o bom atendimento a demanda do público?
A população em sua grande maioria é composta de pessoas sem instrução e que não entende o contexto administrativo das esferas públicas (eles nem sabem o que são essas palavras que acabei de falar por sinal!). A unica solução que encontram é o de ofender-nos moralmente e até mesmo fisicamente.

Isso é a coisa mais imbecil e generalista que um ser humano pode dizer sobre o funcionário público e essa plaquinha. O ser mal atendido pode variar por várias razões: falta de pessoas pra cooperar no trabalho, alguma ordem superior vinda desta e daquela secretaria, ausência de verba etc e sobra pra quem? Para o idiota que apoia essa nova proposta que não é...
Eu entrei aqui porque estou cansada de ser desacatada em exercício a minha função (professora). E em minha sincera opinião, todo aluno que responde ao professor que é funcionário público com palavra de baixo nível e o ameaça e o desqualifica enquanto ser humano, deveria ser enquadrado no crime de desacato ao funcionário público. Sendo menor, deveria ser enquadrado como menor infrator. Porque não é possível que o professor continue aguentando todos os dias tamanho desrespeito.
Acontece que, não se questiona o desrespeito e o abuso moral que sofremos (nós professores e os funcionários públicos de maneira geral)
Trabalhamos todos os dias, enfrentamos um exercito de pessoas, com diferentes gostos, com diferentes opiniões, com mil leões a vencer a cada dia pra virmos pra internet e ler uma balela desse nivel. Que desastre!!!

Anônimo disse...

Desastre é a burrice, o despreparo e o egoísmo de alguns. Desacato é injúria, calúnia ou difamação. Por que o funcionário público deve ser privilegiado?

Se algum ofender, que seja punido, não importa se a vítima é funcionário público ou não.

Mas a matéria, que você não entendeu, não fala para eliminar o crime. Ela fala que quem coloca um cartaz desse é um imbecil escondendo sua incompetência e despreparo para atender ao público.

Ou por acaso temos placas para todos os lados, dizendo: "não me mate, pois matar alguém crime". Ou um banco colocando cartazes, dizendo "não roube o banco, porque é crime"....

Ou então: "senhor funcionário, não se aproprie dos bens públicos, pois isso é crime; não use o computador para imprimir seus trabalhos escolares, porque isso é crime; não leve o lápis da repartição para casa, porque isso é crime".

Será que o funcionário ficaria satisfeito lendo esses cartazes por todos os cantos da repartição?

Agora, como tipo penal, esse tal desacato é desnecessário, superflúo, dispensável. É apenas um crime contra a honra. Ponto final.

Mas o que o blogueiro discute não é suas tecnicalidades, mas a imbecilidade de se ameaçar o cidadão dessa forma. Essa tentativa de intimidação.

Outra coisa: se colocar um monte de cartaz de advertência aos alunos das escolas (que podem, sim, cometer crimes contra a honra), será que resolverá o problema?

É cada uma que temos que ler...

Anônimo disse...

Esta lei coloca todos os funcionários publicos no mesmo patamar , nem todos são ruins, nem todos os usuários são respeitadores,
E se a discussão é sobre o cartaz,sobre o artigo 331 do código penal , existe uma cartilha do cidadão ,
OS DIREITOS E DEVERES. Que deveria estar estampado em todos os órgãos públicos , porque muitas vezes insatisfeitos os usuários atacam os funcionários que não tem culpa nenhuma da má administração .
Sou usuaria do SUS e presencio constantemente as ofensas que alguns cidadãos descontentes com os órgãos públicos praticam com os funcionários , esta lei deveria ser para todos os funcionários públicos, vamos desacatar os nossos mestres das escolas, a policia , os ministros, prefeitos , presidente etc..
Sei que existe funcionários descontentes , insatisfeitos com os salários , e tudo mais, mas também existe aqueles funcionários que trabalham com afinco, tem orgulho do que fazem ,.
Hoje na educação existe o ECA , creio que muitos já leram a respeito, mas o que acontece na prática é nossos mestres que deveríamos respeitar estão sendo agredidos fisicamente e moralmente e isto acontece também na área da saúde , então vamos criar uma lei que defenda os professores.
Isso não pode não é ? Esqueci que somente as pessoas de má índole tem direitos .

Anônimo disse...

Nunca vi tantos comentários tão desinformados. Cada qual pior do que outro. A lei coloca todo mundo no mesmo patamar, pois essa é a obrigação da lei: tratar todos como iguais.

Se a lei fala em funcionário público, e se o professor é funcionário público, ela se aplica igualmente a ele.

Que burrice é essa que só pessoas de má índole têm direito? Quem falou uma bobagem destas. É por causa desse tipo de pensamento tacanho, reacionário que o país não vai para frente.

Agora, nada disso é o ponto. O ponto da matéria é o funcionário público, bom ou mau, de boa ou de má fé, colocar na cara do cidadão um cartaz ameaçador. Esse é o problema. Isso é uma agressão gratuita e desnecessário à enorme maioria de cidadãos que não ofendem o servidor público, mas são frequentemente ofendidos por ele.

Para a lei funcionar, ninguém precisa esfregá-la na cara do cidadão. Se, e quando, algum cidadão ofender o funcionário, é só ele fazer valer a lei. Sem cartaz, sem ameaça, sem desrespeito.

Igualmente, quando o servidor não atende corretamente ao cidadão, este deve fazer valer a lei e exigir que o servidor seja punido. É simples sim.

Jholi disse...

Um ato não valida o outro, mau atendimento não justifica desacato. É sempre bom lembrar que a lei que protege o ruim é a mesma que protege o bom. Portanto, não justifique uma má atitude com outra. Sou contra o projeto.

Rafael disse...

Com certeza o idiota que criou este blog não tem noção da situação do servidor nos órgãos públicos... E mais: só reproduz um visão massificada e ignorante, onde o servidor é indolente e preguiçoso e a culpa da falta de condições e de pessoal é dele. Se quer protestar, esmere-se em votar melhor, fazer campanhas para valorização das instituições,reclamar através das ouvidorias, fazer reclamações nos órgãos responsáveis, fazer uma petição... Vê se acorda!

Anônimo disse...

Rafael, pelo que sei, o criado do blog é servidor público, portanto, deve conhecer bem a situação do lado de dentro do balcão. Você, pelo jeito, deve ser um desses servidores públicos indolentes, que prestam um péssimo serviço ao cidadão, e acham que podem calar sua insatisfação com ameaça estúpida como essa. Eu concordo com o autor: toda repartição que apresenta esse cartaz idiota está cheio de servidores preguiçosos que não sabem qual o seu papel perante o cidadão. Eu, assim como o autor, já prevejo péssimo serviço quando entro no órgão e vejo uma placa idiota como essa.

Matianelus disse...

Discordo totalmente do radicalismo dessa matéria. Sejamos equilibrados pois nem todo local que possui uma daquelas plaquinhas oferece mal-atendimento. Pelo contrário, há cidadãos que enxergam no funcionário público um pára-raio. Acho que deveria continuar sendo sim crime pois afinal o funcionário público, do mais humilde ao mais graduado é instrumento de soberana vontade e atuação do estado!

Anônimo disse...

Primeiro, não se trata de ser ou não ser crime o desacato. Trata-se de equalizar cidadãos e servidores: os crimes são os crimes contra a honra, não importa quem ofende quem. Ou seja, se o cidadão ofende ao servidor ele será passível de punição da mesma forma que o servidor será passível de punição caso ofenda o cidadão. Em segundo lugar, não se trata da existência ou não do crime, mas sim, da ameaça explícita ao cidadão e contribuinte. Da compulsão de fazê-lo calar quando é ofendido pela inércia, indiferença e até violência do servidor. Para o servidor relapso, qualquer reclamação do cidadão vira crime (uma bestialidade, pois, os raríssimos casos que chegaram aos tribunais demonstraram que o servidor estava errado e apenas abusando de sua posição).

clécio moura disse...

é uma pena que os comentários aqui presentes apenas observem a posição do cidadão comum. Importante lembrar que o servidor público também é um cidadão e como tal merece ser respeitado pelos usuários do serviço público.
concordo que existe uma deficiência em grande parte dos serviços públicos, contudo deve-se, na grande maioria dos casos, a uma condição de trabalho ineficiente, precária. o servidor público não pode ser tratado como lixo nem pelos usuários e nem pelos governantes.

Anônimo disse...

Muitas vezes esse cartaz serve para informar as pessoas como uma espécie de instrumento didático aos desinformados . O servidor, assim como qualquer cidadão, deve ser respeitado. Mas será porque na maioria das vezes o servidor é agredido e nao o contrário? Seria esse o motivo dessa lei existir? Ou entao vamos rasgar a ECA e a do Idoso também porque tambem são cidadãos e devem ser tratados com respeito. Não é mesmo? Cada uma...

Anônimo disse...

Acho que é o contrário: tem muito mais servidor agredindo cidadão do que cidadão agredindo servidor. O servidor se esquece por que ele ele está ali; por que existe o servidor. Ele só existe para atender ao cidadão. Não existe nenhum outro motivo para ele existir. Mas o cidadão, por outro lado, existe sem o servidor. Por isso, quem deve ameaçar o servidor é o cidadão, não o contrário. O cidadão deve dizer: se você não me atender bem, com eficiência e eficácia, eu tiro você daí e coloco você na rua. É disso que nós precisamos para melhorar o serviço público e o Brasil.

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