Justiça proibe venda de camarotes no show do aniversário da cidade

A juíza da 1a. Vara da Comarca de Bom Despacho acaba de conceder liminar proibindo exploração de camarote ou venda de espaços na festa de aniversário da cidade. Ficou determinada "a proibição de exploração de camarote ou qualquer outro espaço similar remunerado na festa do centenário de Bom Despacho, que ocorrerá entre os dias 31/05 e 02/06/2012, no parque de exposições desta cidade."

Comissão do Senado aprova proibição de concurso para cadastro

Exceção fica para estatais, mas não poderão cobrar taxa de inscrição.Projeto de lei vai agora para a Câmara, caso não haja recurso.

Do G1, em São Paulo

 O projeto de lei do Senado que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva, de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), foi aprovado nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Agora, o PLS 369/2008 poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para exame em plenário. As informações são da Agência Senado.

De acordo com a proposição, o cadastro de reserva será permitido somente para candidatos aprovados em número excedente ao de vagas a serem preenchidas.

Emenda do senador José Pimentel (PT-CE), aceita pelo relator, Aécio Neves (PSDB-MG), exclui da proibição as empresas públicas e as sociedades anônimas de economia mista. Mas proíbe essas estatais de cobrarem taxa de inscrição dos candidatos quando o concurso se destinar exclusivamente à formação de cadastro de reserva.

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Justiça suspende show do centenário... em Pirapora

Reproduzida do jornal O Tempo.

Indícios de fraude em um contrato de aproximadamente R$ 2,1 milhões firmado sem licitação pela Prefeitura de Pirapora, na região Norte do Estado, devem provocar o cancelamento dos quatro megaeventos programados pelo Executivo em razão do centenário do município, celebrado neste ano.

A primeira parte da comemoração está marcada para depois de amanhã e terá como principal atração a dupla sertaneja César Menotti & Fabiano. No entanto, a festa deverá ser suspensa, no que depender Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Na noite de anteontem, a juíza Mônica Vieira acatou o pedido da 3ª Promotoria de Justiça de Pirapora e determinou, liminarmente, a suspensão imediata do contrato estabelecido entre a prefeitura e a Wesley Policarpo de Deus Produções e Eventos.

Para a promotora Graciele Almeida, a dispensa de concorrência foi promovida de forma fraudulenta e configura "uma vã tentativa de conferir contornos de legalidade" ao processo.

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O ministério dos camarotes sem responsáveis

Quem está vendendo camarote está vendendo o que não tem para vender e o que não pode vender. No final, talvez não possa entregar.

Estão vendendo camarotes para a festa pública do aniversário da cidade. Entretanto, ninguém sabe quem está vendendo. Ninguém sabe para onde vai o dinheiro e ninguém sabe de onde saiu a permissão para venda.

Entretanto, estão vendendo!

Consultada, a prefeitura informou que não tem nada a ver com os camarotes. Isso seria comércio realizado pelo Sindicato. O Sindicato, por sua vez, informou que não está vendendo camarotes nem tem contrato com ninguém para vender.

Ora, se a prefeitura não está vendendo nem autorizou ninguém a vender; se o sindicato não está vendendo e não autorizou ninguém a vender, tem-se aí um estelionato em andamento.

(No cartaz ao lado, que sintetiza os anúncios de venda de camarotes, está a frase: Temos orgulho dessa parceria.  Quem são eles? Se o comprador levar um cano do vendedor, de quem ele cobrará o prejuízo? Da prefeitura? Do Sindicato Rural? Quem pagará eventuais danos?

Na tarde de ontem (30/5), o Ministério Público entrou com uma ação na justiça pedindo que seja proibida a venda de camarotes. A decisão está a cargo da juíza da 1ª Vara.

Alunos da pré-escola Criança Feliz fazem passeio cívico

Para comemorar o centenário da cidade, as crianças da Pré-Escola Municipal Criança Feliz fizeram um extenso passeio cívico. Visitaram praças, museus e pontos históricos. Conversaram com autoridades e empresários da cidade.

"Os alunos do Pré-Escolar Municipal Criança Feliz se orgulham da terra em que nasceram e juntos comemoram a alegria dos seus cem anos. Parabéns, Bom Despacho querida!", diz o folheto da escola. Aí está uma boa iniciativa.

MP pede à justiça que impeça venda de camarote na festa da cidade

Na tarde de hoje (29/5) o promotor de justiça Marcos Vinícius Lamas Moreira entrou com ação civil pública (ACP) pedindo "a proibição de camarote ou qualquer outro espaço similar remunerado na festa do centenário de Bom Despacho."

 Na ACP nº 074.12.002453 o Ministério Público (MP) mostra que a venda de camarote ofende aos princípios da igualdade e da moralidade pública insculpidos na Constituição da República e é imoral, porque permite o enriquecimento de alguns com dinheiro público.

O MP mostra ainda que a venda de camarotes ofende a igualdade garantida pela nossa Constituição, pois na festa do centenário, cria um apartheid, criando distinções sociais numa festa popular.

O  MP diz também que a prefeitura tem mentido sobre os camarotes. Primeiro, ocultando sua existência e a venda; depois, afirmando que a venda seria feita pelo Sindicato Rural. Entretanto, o presidente do sindicato declarou que a entidade não está vendendo camarote. Ele disse, também, que cedeu o parque gratuitamente.

A ação será julgada pela juíza da 1ª Vara. Para o caso de concessão da medida, o MP pede seja estipulada multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. Nesse caso a multa seria aplicada solidariamente ao prefeito Haroldo Queiroz, ao secretário Acir Parreiras e ao Presidente do Sindicato Rural.

Não há prazo previsto para a decisão.

Sai o segundo lote com 15.000 ingressos para os shows do centenário

Sob efeito da pressão popular e atuação do Ministério Público, a prefeitura liberou mais 15 mil ingressos - cinco mil para cada show.

As regras são as seguintes:
Data da distribuição:   a partir 29 de maio (terça-feira)
Horário:                       8h 30 min até 18 horas
Total de ingressos:       5.000 por show.
Preço:                           Um quilo de alimento (feijão, arroz, macarrão ou óleo de cozinha)
Idade:                           16 anos ou mais.
Identificação:               documento oficial
Ingressos por pessoa: UM (1)

Os ingressos poderão ser comprados (um quilo de alimento) nos seguintes telecentros:
Ozanan         – Rua Gabriel Tavares 180
São José       – Avenida Padre Augusto 354 – São José
São Vicente  – Avenida Guarujá, 315
Ana Rosa      – Avenida Ana Rosa, 1555 (CAIC)

Cidadãos protestam contra desorganização dos shows programados para o aniversário da cidade

A solução para esse show de incompetência, desorganização e desonestidade  é simples: o espetáculo do aniversário deve ser transferido para um local público e aberto, como a Praça da Estação. Ou então ser levado para um local mais amplo, como o aeroporto. É isso que se faz nas cidades civilizadas do mundo inteiro. O dinheiro é público e deve ser usado para beneficiar o público, e não a camarilha do prefeito.

Semana passada a prefeitura prometeu distribuir mais ingressos para os shows do aniversário da cidade. Hoje (28/5), os interessados começaram a chegar nos locais de distribuição ainda de madrugada. Debalde. Não havia ingressos. Invés disso, um cartaz informando que a distribuição estava suspensa.

Antes de se dispersarem diante da porta da prefeitura fechada, os presentes fizeram manifestações diversas. Um pequeno trecho está representado no vídeo abaixo.

Escola Irmã Maria comemora 43 anos

Semana passada a Escola Irmã Maria comemorou os 43 anos de sua fundação.

Os alunos participaram de palestras, peças teatrais e recontos da história da Irmã Maria e da escola que leva seu nome, desfilaram pelo bairro São Vicente com a fanfarra. Essa fanfarra é resultado de uma parceria entre a escola e a PMMG.

Sob orientação do professor David Andrade, os alunos do segundo ano do Ensino Médio fizeram um documentário sobre a história da escola. O resultado será exibido na próxima semana na escola e depois ofertado no you tube.

Aproveitando a oportunidade, a Escola também entrou para o Facebook.(Clique aqui ou na imagem ao lado para visitar a página)

Enem abre inscrições hoje

As inscrições para o ENEM podem ser feitas a partir das 10 horas de hoje (28/5). O último dia será 15 de junho. A taxa de inscrição é de R$ 35,00. O edital, em PDF pode ser obtido clicando-se aqui. Para se inscrever, clique aqui.

Concursos somam 26,8 mil vagas

Segundo matéria publicada hoje no G1 (clique aqui para ver) há mais de uma centena de concursos abertos. As vagas totalizam 26.818 e os salários chegam a R$ 21.766,15 como acontece no TRT de São Paulo (clique no final da matéria para ver a relação completa de concursos. Clique na coluna da direita (veja edital) para conhecer as regras de cada concurso.

Instituição/Órgão	Prazo	Vagas	Salário máximo	Escolaridade	Local de trabalho	Edital
Advocacia-Geral da União (AGU)	28/05/12	68	R$ 14.970,60	nível superior em direito	todo o país	veja edital
Banco da Amazônia	28/05/12	cadastro de reserva	R$ 1.863,18	nível médio e superior	Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Acre, Rondônia, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso, São Paulo e Brasília	veja edital
Câmara Municipal de Armação de Búzios (RJ)	29/05/12	13	R$ 3.491,25	todos os níveis	Armação de Búzios (RJ)	veja edital

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Prefeito usa asfalto para pavimentar ruas em bairros é usado para recapear ruas do centro

Tadeu Rodrigues é o homem estátua da Feira do Produtor. Como Patrulheiro Rodoviário, Charles Chaplin ou John Wayne, o resultado é sempre o mesmo: olhares atraídos e crianças maravilhadas com estátua viva.É mais uma atração permanente da Feira do Produtor, na Praça da Estação.

Banda Abalo Central anima Feira do Produtor

Com a expectativa de atrair maior público, a Feira do Produtor tem contado com a animação de bandas da cidade. Sábado passado (26/5), o som ficou a cargo da banda Abalo Central.

Segundo os organizadores da Feira, os músicos são patrocinados por empresas da cidade. Entre elas, CREDIBOM, CREDESP e Vidromat. Outras empresas interessadas em patrocinar bandas, podem procurar o Dôte, na Feira.

A Feira do Produtor virou o local de encontro nas manhãs de sábado

Síntese do show que deveria ser de graça

Um artista diligente sintetizou num mosaico o destino do show que deveria ser de graça para TODOS os bom-despachenses:

Show do centerário empobrece Bom Despacho, mas enriquece a uns poucos

             Veja abaixo como alguns espertalhões, sob os nossos olhos, vão tomar R$ 400 mil da prefeitura e colocar nos seus próprios bolsos. Esse é o maior golpe já aplicado na cidade sob as barbas dos vereadores, do Ministério Público, da Justiça e de todo o povo.
            Alguém será punido por mais esse crime? Não, ninguém. Ou talvez eu, por mostrar a bandalheira.
            Esses ladrões SAFADOS estão tão sem-vergonha que agora estão indo à justiça processar suas próprias vítimas! Então, não duvido que esta CORJA que rouba a prefeitura vá à justiça pedir que ela me mande calar.
          Até quando os bom-despachenses vão tolerar calados esse assalto continuado ao nosso patrimônio?
           Veja na matéria abaixo como os ladrões estão fazendo. É uma vergonha! (*)
 

            A prefeitura gastará cerca de R$ 400 mil para promover os três shows de comemoração do aniversário da cidade. Não é pouco dinheiro. Com ele seria possível acabar com as filas de exames e de cirurgias, nas quais há mais de 300 cidadãos esperando. Também seria possível fazer o acerto com os contratados demitidos.

            Seja como for, o prefeito escolheu assim. Por incrível que pareça, isso não é crime. Mas outras coisas que ele fez, ou deixou fazer, são.

Portões fechados

            A prefeitura havia anunciado uma grande festa gratuita para o bom-despachense. Na prática, ela está trocando um ingresso por um quilo de alimento. Portanto, não é de graça. Além disso, será apenas para uns poucos. A lotação máxima permitida pelo Corpo de Bombeiros é de 6.000 pessoas por noite.

            Como os artistas são pagos com dinheiro da prefeitura, e como o Parque de Exposições foi alugado, os ingressos não deveriam custar nada.

            O pior, porém, é que ninguém sabe onde estão os ingressos do show principal (Zezé di Camargo & Luciano). Só uns poucos conseguiram obtê-los mediante troca por alimentos. A maior parte sumiu e agora está reaparecendo nas mãos de cambistas.

Para o povo que quer ir ao show as más notícias não acabam por aí. Na verdade, não haverá 6.000 lugares. É que cerca de 1.000 deles serão vendidos como camarote. O preço varia de trinta e oitenta reais.

Esses camarotes estão sendo colocados em postos de venda em Nova Serrana, Martinho Campos e outras cidades. Sem falar que podem também ser comprados pela Internet. Isso significa que não estão à disposição dos bom-despachenses.

O show grátis que é uma mina de dinheiro

            Como o show é pago pela prefeitura, ele deveria ser inteiramente grátis. Por isso ele deveria ser feito na Praça da Estação ou em outro lugar aberto. Dessa forma, qualquer cidadão interessado poderia chegar e sair quando quisesse. Sem portão, sem ingresso, sem perigo de morte em caso de tumulto.

            Invés disso, a prefeitura preferiu fazer num lugar fechado que só tem autorização para receber 6000 pessoas. Essa foi uma forma de permitir que alguns ganhassem muito dinheiro sem nem mesmo passar por uma licitação.

O esquema

            O aluguel do parque de exposições custa R$ 5 mil por noite. Em vez de alugá-lo, a prefeitura fez uma permuta. Ela não paga aluguel e o sindicato rural (dono do parque), fica com o direito de explorar a venda de bebidas.

            Esse direito o Sindicato vendeu por R$ 40 mil. Nisso a prefeitura já perdeu R$ 25 mil, pois se ela tivesse alugado, e não permutado, ela embolsaria a diferença. O parque não só ficaria de graça como ela teria R$ 25 mil para ajudar a pagar o show.

            Mas, a maracutaia é bem maior.

            Junto com a venda de bebidas veio a venda do camarote. Os ingressos para o camarote estão sendo vendidos por setenta ou oitenta reais para a sexta e o sábado, e trinta reais para o domingo. Isso gerará uma renda esperada de R$ 180 mil.

            Nos dois primeiros dias o camarote inclui a bebida, mas no terceiro, não. Além disso, os cinco mil frequentadores “comuns” terão que bancar suas bebidas. Se cada um desses gastar R$ 20 por noite, serão mais R$ 330 mil. Portanto, entre camarote e bebida, os espertos felizardos faturarão R$ 510 mil. Abatendo os R$ 40 mil que pagarão ao sindicato, restam R$ 470.000,00. Tira-se daí o custo das bebidas e dos ajudantes e fica o lucro.

            Em resumo: a prefeitura decidiu não fazer os shows em praça pública com o único objetivo de permitir que meia dúzia tivesse um lucro fácil, bancado com dinheiro público.

            A situação seria bem diferente se a prefeitura tivesse feito o show na Praça da Estação (ou em outro lugar) e leiloado (licitado) o direito de fazer camarotes e colocar barracas de bebidas. Os empreendedores ainda ganharam seu dinheiro honesto, mas a prefeitura recuperaria todo o investimento feito no show. Ou pelo menos a maior parte dele.

            Fazer show caro pode ser burrice e desrespeito com a população que paga impostos e não tem serviços públicos de qualidade. Entretanto, não é crime. Agora, enriquecer-se às custas do erário e permitir que outros se enriqueçam, isso sim, é crime.

            É isso que está acontecendo com esse show: um crime sob o olhar pasmo e incrédulo de todos que observam e pensam.

(*) Não conheço nenhum indício de que os artistas ou seus agentes tenham qualquer participação ou mesmo saibam da existência desse golpe. Até porque, para que a fraude funcione melhor, é mais indicado que eles não saibam. Isso representa menos riscos para os golpistas.

Marina nos deixou. Assim, de repente.

Marina era uma moça muito simpática que enquanto servia pizza cativava um aqui, outro ali. Era o jeito dela: sempre atenta, atenciosa e doce.

Marina era assim. Nasceu com ela. Agora, morreu com ela.

Marina Campos morreu ontem à tarde, num acidente trágico na saída Sul da cidade (MG-164). Vendo a foto é difícil entender como foi possível. Mais difícil será acatar o vazio que ela deixará entre seus familiares, amigos e fregueses.

Adeus, Marina. Você se foi, mas sua simpatia atenta permanecerá conosco. Para sempre.

Vem aí A Chácara do Corvo 2

 Vai ser estreiado em nossa cidade um novo filme dirigido pelo cineasta catalão Jordi Lores.
A Chácara do Corvo 2 é uma longa metragem filmada na íntegra em Bom Despacho e que nasceu como continuação ao filme anterior, a chácara do corvo, que também foi realizado na cidade sorriso.

Sem perder a essência inicial da saga, A Chácara do Corvo 2 é um filme diferente, que deixa mais de um lado o terror puro para levar ao espectador pelos caminhos de um autêntico "thriller", numa investigação policial, tentando descobrir o que aconteceu com os jovens desaparecidos nos caminhos do interior de Minas Gerais.

O ator José Altino, que foi muito reconhecido pelo seu papel na Chácara do Corvo 1, encarna novamente o Roberto, um psicopata perturbado e submetido à mãe dele, que não duvida em levar adiante às piores ações. Altino interpreta magistralmente o personagem e está se destacando como um ator natural de prometedor futuro.

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Triama homenageia trabalhador rural

Bom Despacho hoje e 100 anos atrás

O mapa de Bom Despacho da esquerda foi traçado em aproximadamente 1920. Provavelmente apenas bússola e pedômetro foram usados no trabalho. O traçado da direita é baseado em fotografias de satélite.

Clique aqui ou no mapa da esquerda para ver uma imagem em alta resolução

Observa-se que a imprecisão maior é nas distâncias. Quantos aos rumos (azimute), o resultado é muito  mais compatível com os conhecimentos atuais. A diferença faz sentido, pois naquela época, determinar rumos magnéticos era bem mais simples e mais preciso do que medir distâncias geodésicas.

Ressalte-se que, naquela época (circa 1920) Bom Despacho tinha 12.522 habitantes.

Esse número nos dá uma informação preciosa sobre o crescimento da cidade. Ao longo do  século XX a população do Brasil restou multiplicada por 10, mas a de Bom Despacho, por apenas 4. Isso significa que ou Bom Despacho exportou muita gente e atraiu pouca gente, ou que conheceu uma taxa de mortalidade muito elevada no período.
Se a população da cidade tivesse crescido no mesmo ritmo da população brasileira, teríamos hoje algo em torno de 120 mil habitantes.

Câmara aprova projeto que libera candidaturas de políticos com contas de eleitorais rejeitadas

Bem que algumas vezes a justiça tenta, mas os políticos...  A notícia abaixo foi publicada na página da Associação Mineira do Ministério Público:

Proposta aprovada permite registro eleitoral de político com contas reprovadas

 Numa votação relâmpago e sem estar na pauta original de votações, a Câmara aprovou projeto que permite candidatura aos políticos que receberam o registro eleitoral, mesmo quando tiverem contas eleitorais de anos anteriores reprovadas, ou seja, que tiveram a chamada "conta suja". A proposta é um recado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que baixou resolução determinando que não será concedido registro eleitoral para os políticos que tiveram contas eleitorais rejeitadas em eleições de anos anteriores.

A resolução prevê que políticos que tenham contas rejeitadas sejam barrados nas eleições municipais de outubro desse ano. Liderados pelo PT, os partidos ingressaram com recurso junto ao TSE contra a resolução, mas ainda não houve decisão. Por isso, os partidos na Câmara decidiram se antecipar e aprovaram o projeto, que altera a lei eleitoral e foi apresentado em 1997.

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STF libera informações sobre salários de ministros e servidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) está dando o exemplo: em reunião administrativa de ontem, os ministros decidiram publicar integralmente a folha de pagamento da corte suprema.

A publicação conterá a folha de pagamentos integral, com os nomes dos servidores, cargos e remuneração bruta mensal.

Na sessão em que a decisão foi tomada, o ministro Ayres Britto afirmou que “como nosso empregador, o contribuinte tem o direito de saber quanto nos paga”.

Agora é esperar a moda pegue (isso é, que Lei nº 12.527/2011 pegue).

Faleceu hoje Maria Afonsa Rodrigues de Castro - a Maria Afonsa do Thirésio

Maria Afonsa Rodrigues de Castro faleu esta madrugada em Belo Horizonte, onde estava internada para uma cirurgia cardíaca.

Maria Afonsa estava casada com Thirésio Rodrigues Lopes fazia 53 anos. Ela deixa quatro filhos (Rosemberg, Roseana, Rose-Mary e Lucinha), cinco netos (Luciano, Débora, Cássio, Anna e Maria Angélica), e a bisneta Ana Beatriz.

Maria Afonsa nasceu em Lagoa da Prata. Depois do casamento mudou-se para Bom Despacho, onde foi professora até aposentar-se.

O corpo será transladado para Bom Despacho, mas a família ainda não tem como informar a hora da chegada. O velório deverá ser no cemitério  novo. A hora do sepultamento ainda não está marcada.

Atualizado às 12 horas: o corpo chegará ao velório às 13 horas. O sepultamento será às 17h 30 min.

Turma da Mônica pede que "D. Dirma" vete tudo

Maurício de Sousa pede que Dilma vete tudo

Professoras pressionam prefeito pela aplicação da lei do piso

Em dezembro de 2011 os vereadores autorizaram o aumento do magistério. No final de janeiro de 2012 o MEC estabeleceu o percentual em pouco mais de 22%. Entretanto, apesar da lei do piso dos professores, e apesar da autorização legislativa, o prefeito Haroldo Queiroz vinha se recusando a conceder o aumento.

Em vista dessa resistência, as professoras decidiram fazer uma manifestação  no dia 1º de junho, aniversário da cidade. Foi tiro e queda: o prefeito assinou o decreto. As professoras receberão o aumento. O atrasado será pago em quatro parcelas mensais, a primeira ainda este mês.

Rua Afrodite (Gameleira) pede socorro

Não precisamos de palavras. Basta mostrar as fotos abaixo, feitas por uma moradora da Rua Afrodite:

Cooperativa promove palestra sobre doenças da reprodução em vacas

Cooperbom promove palestra de autoestima para mulheres

GCU aponta irregularidades em aplicações do FGTS

Matéria publicada no jornal Valor Econômico do dia 21/05/2012

A liberação de cerca de R$ 3 bilhões para incorporadoras imobiliárias pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) envolveu um esquema irregular que teria beneficiado funcionários da Caixa Econômica Federal e conselheiros do fundo, apontou investigação da Controladoria Geral da União (CGU). Para a CGU, ficou caracterizada uma "situação de conflito de interesses na gestão dos recursos públicos e privados".

Relatórios da CGU aos quais o Valor teve acesso indicam que Marcelita Marques Marinho, funcionária da Caixa, Celso Petrucci, integrante do conselho curador do FGTS, e André Luiz de Souza, integrante do Grupo de Apoio Permanente (GAP) do conselho curador do FGTS e do comitê de investimento do FI-FGTS, eram sócios ou dirigentes da Sscore, empresa que prestou serviços para seis das sete emissões de debêntures de incorporadoras compradas pelo FGTS entre 2009 e 2010. Ao todo, o FGTS comprou papéis de 13 empresas.

Assuntos relacionados

 

A Caixa é responsável pela operação do FGTS, decidindo quais são as aplicações do fundo. O conselho curador é a instância do FGTS que decide as principais linhas de investimento, entre elas, a aplicação de recursos em debêntures e em fundos de investimento. É presidido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.

A conclusão da auditoria é que, de um lado, essas três pessoas podem ter exercido influência no processo de decisão de investimento do FGTS, enquanto, de outro lado, teriam recebido parte do dinheiro liberado pelo fundo como pagamento por serviços privados prestados.
Uma das figuras centrais da auditoria da CGU é André Luiz de Souza. Integrante do conselho curador do FGTS pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) até 2007, Souza é sócio de sete empresas de consultoria imobiliária que, segundo a CGU, são "parceiras" da Caixa, entre elas a Sscore, a Contrathos e a Arche. Após renunciar ao conselho curador, Souza permaneceu como membro do comitê de investimentos do FI-FGTS, fundo que aplica recursos do FGTS em ações e papéis de dívida da empresas de projetos infraestrutura. Mesmo tendo mudado de função, Souza continuou tendo participação ativa nas reuniões do conselho curador, segundo os relatórios da CGU.

A CGU afirma que Marcelita Marques Marinho foi durante oito meses superintendente nacional de risco de crédito da Caixa e sócia da Sscore, até se aposentar do banco. Dona de outra consultoria, a MMM & Associados, Marcelita tinha como sócias três funcionárias da área de risco da Caixa.

Prof. Cibele cria grupo de meditação

A professora Cibele está criando em Bom Despacho um grupo de meditação. As reuniões serão no Espaço de Yoga Ponto de Luz, às terça-feiras, 20 h 30 min, semana sim, semana não.

Quem não tiver renda será dispensado de pagar e ainda receberá tratamentos gratuitos com florais de Bach.

A professora Cibele pode ser contactada no telefone (31) 8819-6933. Cibele é qualificada em psicoterapia, cantoterapia e terapia floral.

CGU esclarece aplicação da LAI (Lei de Acesso à Informação)

O texto abaixo é de autoria da Assessoria de Comunicação da Controladoria-Geral da União.

A partir desta quarta-feira (16/05), começa a vigorar no Brasil a Lei de Acesso à Informação Pública, Lei nº 12.527/2011. Com a Lei em vigor, qualquer pessoa pode ter, a partir de agora, acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda de órgãos públicos, em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e níveis de governo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).

Todos os órgãos públicos deverão fornecer os dados solicitados no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, sem que haja necessidade de o requerente justificar o pedido. Ou seja, todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público e não classificadas como sigilosas são consideradas públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos.

Para exercer o direito regulamentado pela Lei, os interessados não precisarão, necessariamente, dirigir-se ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do respectivo órgão, que será a unidade responsável pelo recebimento, processamento, gerenciamento e envio da resposta aos pedidos de acesso à informação e pela orientação dos cidadãos. Isso porque os pedidos também poderão ser feitos de forma eletrônica, por meio da Internet (www.acessoainformacao.gov.br).

A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão encarregado de monitorar a implementação da Lei no âmbito do Poder Executivo Federal, disponibiliza, também a partir de hoje, sistema eletrônico de registros de entradas e saídas de pedidos de acesso à informação, além de formulário padrão para a requisição. O sistema, batizado de e-SIC, será fundamental para que os gestores públicos administrem as demandas recebidas e possam controlar os prazos de atendimento dos pedidos.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, considera que a nova lei “é o primeiro passo de uma revolução na relação entre a sociedade e o setor público". Segundo ele, trata-se de um instrumento fundamental para a consolidação da democracia no País, pois a nova lei regulamenta princípio constitucional segundo o qual o cidadão é o verdadeiro dono da informação pública, enquanto a Administração Pública é apenas sua depositária.

Publicidade é regra

Entre os princípios mais importantes da Lei, está o de que a publicidade e a transparência das informações é a regra, e o sigilo, a exceção.

Além de regulamentar a forma de fazer o pedido e os prazos dados aos órgãos para atendimento à solicitação, a Lei de Acesso à Informação prevê ainda que a Administração Pública deve promover a divulgação proativa de informações, com a disponibilização, na Internet, independentemente de requisição.

No caso do Governo Federal, todos os ministérios terão, a partir de amanhã, uma página em seus sítios na Internet chamada Acesso à Informação, que poderá ser acessada por meio de um selo padronizado, contendo a letra “i”. Nessa página, estarão reunidos dados sobre as competências, estrutura organizacional, autoridades, endereços e telefones do órgão; principais programas e ações; orçamento e despesas; licitações e contratos; além do próprio acesso ao sistema e-SIC.

Implementação

O processo de implementação da Lei nº 12.527/2011 foi coordenado pela CGU e pela Casa Civil da Presidência da República, durante os seis meses de preparação disponíveis desde que a Lei foi sancionada. Entre todos os países que já implantaram uma lei dessa natureza, o menor prazo para essa preparação foi o brasileiro: outros países, como o Reino Unido, por exemplo, tiveram prazo de até cinco anos.


No âmbito do Executivo Federal, o governo fez grande esforço para atender as determinações da nova Lei e providenciar a implantação de sistemas informatizados, a realização de cursos de capacitação e treinamento de centenas de servidores, a criação de serviços de atendimento ao cidadão, entre muitas outras tarefas. Todos os órgãos e entidades tiveram de designar autoridade responsável pela implementação da Lei e constituir Grupo de Trabalho para planejar e coordenar a execução das providências.

A CGU ofereceu, nos últimos meses, a primeira etapa de uma capacitação presencial sobre a Lei de Acesso à Informação para os servidores que atuarão nos SIC. Os treinamentos contaram com a participação de mais de 600 pessoas, de 36 órgãos, 47 estatais e 75 entidades. No total, foram 11 turmas. Para o segundo semestre, está prevista nova etapa desse treinamento.

A CGU também promoveu um curso de capacitação a distancia (EaD), denominado “Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei 12.527/2011". A 1ª edição do curso contou com a participação de 810 servidores federais. A próxima turma inicia-se no dia 22 de maio. A intenção é ofertar, até o final de 2012, 13 turmas, para mil servidores por cada vez, totalizando 13 mil servidores federais treinados.

Marco histórico

O debate sobre a regulamentação do direito de acesso à informação no Brasil surgiu no Conselho de Transparência da CGU, no âmbito do qual foi elaborada proposta de anteprojeto de lei encaminhada à Casa Civil da Presidência da República. Essa proposta deu origem a todo o processo de tramitação e aprovação da Lei de Acesso.

O ministro Jorge Hage sustenta que “a lei paga uma dívida de mais de 20 anos com o povo brasileiro e resgata também importante compromisso assumido pelo Brasil perante a comunidade internacional, já que somos signatários de convenções que reconhecem esse direito dos cidadãos”.

“Essa importante conquista da sociedade brasileira é o coroamento de uma caminhada de vários anos, que exigiu muito esforço de amplos setores do Governo Federal, do Congresso Nacional e de muitas organizações da sociedade civil brasileira”, conclui.

Principais pontos da Lei de Acesso à Informação

Princípios gerais:

A publicidade é a regra, e o sigilo, a exceção; A informação deve ser franqueada de forma ágil, transparente, clara e de fácil compreensão; A divulgação de informações de interesse público independe de solicitações; A gestão da informação deve ser transparente e propiciar o amplo acesso.

Quem deve cumprir:

Órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta (inclui empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União). Entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos.

Requerimentos de Informações:

Requerimentos não precisam ser motivados. Prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, desde que justificadamente. O fornecimento das informações é gratuito. Apenas cópias de documentos poderão ser cobradas. Negativa de acesso deve ser motivada, cabendo recurso quanto no âmbito do próprio órgão. Indeferido o recurso interno, caberá novo recurso à CGU.

STJ está preparado para cumprir a Lei da Transparência (Lei de Acesso à Informação)

Acesso às informações do STJ Hoje (16) é um dia especial para consolidação da transparência da administração pública. Entra em vigor a Lei 12.527/11, a Lei de Acesso à Informação (LAI). A partir de agora, qualquer pessoa interessada pode solicitar informações a todos os órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, sem necessidade de apresentar justificativa.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já cumpre boa parte da LAI. Confira os serviços disponíveis:

Funcionamento
Na página inicial do site do STJ, no menu esquerdo, clicando em Conheça o STJ é possível ver as atribuições da Corte, organograma, composição dos órgãos julgadores, regimento interno, gestão estratégica, além de programas e projetos institucionais voltados para o cidadão. Na parte inferior do site estão as informações básicas como endereço e telefones.

Transparência
Também no lado esquerdo da página inicial está o link para o portal Transparência. Nesse espaço estão disponíveis as despesas e repasses feitos pelo Tribunal desde 2007, estrutura remuneratória, quantidade de servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados, relação dos prestadores de serviços e detalhamento da folha de pagamento individual de servidores e magistrados, com os valores. Os nomes são omitidos por segurança e para preservar a privacidade dos agentes públicos.

Contratos

Ainda no menu esquerdo da página inicial, há o menu Licitações e Contas Públicas, onde é possível encontrar todos os contratos, compras diretas, licitações e relatórios de gestão fiscal desde 2010. Em contratos, por exemplo, a busca pode ser feita por número, palavra chave ou tipo, e o resultado mostra o valor, o objeto e a vigência.

Fale Conosco

No menu central da página inicial está o link do Fale Conosco, com os três principais telefones de atendimento ao público em destaque: informações gerais, informações processuais e apoio ao advogado. Há também uma lista de telefones úteis das unidades que são mais procuradas pelos usuários. No mesmo espaço está a lista de endereços eletrônicos com o e-mail de diversas seções, inclusive da Presidência do STJ.

Ouvidoria

A página do Fale Conosco traz também link para o formulário de contato com a Ouvidoria, bem como os telefones dessa unidade. A Ouvidoria do STJ tem o compromisso de responder às manifestações do cidadão com rapidez e eficiência. Em sessão realizada nesta quarta-feira (16), a Corte Especial do STJ elegeu o ministro Cesar Asfor Rocha para ser o diretor do serviço, pelo prazo de um ano.

Tira-dúvidas

Tanto na página inicial, no canto inferior direito, quanto no Fale Conosco há um link para a seção Tira-dúvidas. Nesse espaço o usuário encontra orientações sobre como pesquisar no site do STJ, como obter certidões, cópias de processo, fazer petições eletrônicas e outras dicas.

Serviços judiciais

No lado direito da página inicial é possível consultar com rapidez todos os processos julgados sobre determinado tema, digitando em Jurisprudência a palavra chave do assunto, com a possibilidade de refinar a pesquisa. Logo abaixo, está o atalho para busca processual, que pode ser feita pelo número do processo ou, em “opções de busca”, pelo nome das partes, dos advogados ou números no tribunal de origem.

Na Sala de Serviços Judiciais (link no lado esquerdo), é possível ver o calendário de seções, as pautas de julgamento, tabela de custas judiciais, Guia de Recolhimento da União e muitas outras informações e serviços.

Sala de imprensa
Uma equipe de jornalistas acompanha todas as sessões de julgamento no STJ e produz notícias sobre os casos de interesse público e sobre temas institucionais. Voltadas à comunidade jurídica e aos cidadãos de modo geral, as notícias procuram divulgar as decisões sobre casos que tiveram grande repercussão na imprensa, que alteram a jurisprudência da Corte, que uniformizam a aplicação da lei federal interpretada de forma diferente pelos tribunais de segunda instância, que são inovadoras e que, de alguma forma, possam orientar as pessoas a buscar os seus direitos a partir da identificação pessoal com a situação analisada nos processos.

A Sala de Notícias pode ser acessada pelo internauta a partir de um link no lado esquerdo da página inicial.

Atendimento pessoal

No STJ, o atendimento pessoal será feito na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), no mesmo formato do que a LAI denomina Serviço de Informação ao Cidadão. O nome é diferente porque a central já era um projeto da gestão estratégica do Tribunal. Esse espaço irá abrigar, em um único lugar, todas as unidades de atendimento ao público.

Localizado na área mais nobre do STJ, o prédio destinado à CAC já conta com o Protocolo de Petições, Informações Processuais, Protocolo de Processos Originários e caixas eletrônicos de bancos, que servem para pagamento de custas processuais. A sala onde será prestado atendimento geral ao cidadão está em obras. A previsão é que o espaço esteja em pleno funcionamento até o fim deste semestre.

Clique aqui para saber quais informações podem ser solicitadas de acordo com a LAI e quais dados não serão fornecidos.

Entra em vigor a Lei da Transparência

Entra em vigor hoje (16/5) a Lei nº 12.527/2011, que garante a todos os cidadãos acesso às informações públicas de qualquer natureza. As exceções ficam por conta dos sigilos mantidos por força de lei, tais como os segredos de estado e o segredo de justiça.

A Lei regulamenta o inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição da República e – espera-se – porá fim às cansativas manobras das autoridades ignorantes, preguiçosas ou  corruptas que insistem em impedir que o cidadão tenha acesso a documentos públicos.

A lei inova em vários pontos. Primeiro, as próprias autoridades têm que tomar a iniciativa  de divulgar as informações na Internet e por outros  meios. Segundo, não podem pedir que o cidadão justifique o seu pedido. Terceiro, não pode impor dificuldades falsas, como custos de reprodução, e indisponibilidade do documento.

A lei está aí. Cabe ao cidadão exigir sua aplicação e buscar a punição das autoridades que a descumprirem. (Clique na imagem para ver a lei na íntegra).

STF dá o exemplo

No primeiro  dia de vigência da lei, o STF deu o exemplo e ofereceu aos cidadãos brasileiros três formas de obterem informações no Tribunal: pessoalmente, na Central de Atendimento (Anexo II A – térreo), de segunda a sexta, das 11h às 18h.

Por telefone, pelo número (61) 3217-4465 – opção 8 (“falar com atendente”), de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. (As ligações serão gravadas).

Pela Internet, mediante preenchimento de formulário (Clique aqui para ver o formulário "Atendimento STF" localizado na parte superior da página do Supremo).

O atendimento aos jornalistas será feito pela Secretaria de Comunicação Social do STF, pelo e-mail imprensa@stf.jus.br ou pelo telefone (61) 3217-3836).