sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Estado de Minas: Justiça afasta vereadores

Deu no Estado de Minas de hoje:

Acusados de propina afastados Dois vereadores suspeitos de receber dinheiro para aprovar construção do Boulevard Shopping terão bens bloqueados. Sigilo fiscal será quebrado, assim como o de outros oito envolvidos


Alice Maciel 

Publicação: 24/11/2011 04:00
 

A Justiça determinou o afastamento do cargo e o bloqueio de bens dos vereadores de Belo Horizonte Hugo Thomé (PMN) e Carlos Lúcio Gonçalves (PR), o Carlúcio, pela prática de improbidade administrativa. Eles são acusados de intermediar as negociações para cobrança de propina para aprovar o Projeto de Lei 1.600/2008, que autorizava a ampliação da área de construção do Boulevard Shopping, na Região Leste da capital mineira, conforme revelou com exclusividade o Estado de Minas. O juiz da 3ª Vara da Fazenda Municipal, Alyrio Ramos, ainda decretou a quebra do sigilo fiscal deles e dos outros oito vereadores e ex-vereadores, denunciados no mesmo esquema pelo Ministério Público estadual.
O magistrado justificou o afastamento de Hugo Thomé, em sua decisão que será publicada hoje, que o vereador pode “exercer influência sobre os demais réus e sobre as testemunhas prejudicando a instrução processual”. Embora afastados, eles continuam recebendo o salário. Pelo mesmo motivo, Ramos determinou que Carlúcio e Sérgio Balbino (PRP), na qualidade de suplentes, estão impedidos de assumir uma vaga na Câmara, em caso de vacância. O fato é que o republicano Carlúcio já assumiu este ano a cadeira de Carlos Henrique (PRB), eleito deputado estadual no pleito de 2010. Sobrou também para o ex-vereador Sérgio Balbino, que delatou o esquema de compra de voto para beneficiar projeto do shopping. Ele teve decretado o bloqueio dos seus bens, além de estar entre os 10 denunciados que terão o sigilo fiscal quebrado, para apuração dos atos de improbidade administrativa.
Além de Carlúcio e Hugo Thomé, estão denunciados pelo mesmo crime os atuais vereadores Geraldo Félix (PMDB), Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) e Alberto Rodrigues (PV). Também estão incluídos os suplentes na atual legislatura Valdivino Pereira (PTC), Vinicius Dantas (PT), Valdir Vieira (PTN) e o ex-vereador Reinaldo Lima (PV) (veja quadro). De acordo com a denúncia do MP, eles se uniram para criar um grupo suprapartidário, com o propósito de obter vantagem e benefícios pessoais, usando o mandato. A extorsão dos políticos foi confirmada pelo empresário responsável pelo empreendimento, Nelson Gouveia Rigotto, em depoimento ao Ministério Público, e também pelo ex-vereador Reinaldo Lima.
Rigotto, à época, disse que inicialmente os vereadores chegaram a pedir R$ 2 milhões para a aprovação do projeto de expansão do empreendimento e que durante as negociações o valor caiu pela metade. No fim, o montante foi acertado em R$ 320 mil, a serem pagos em duas parcelas de R$ 160 mil, a primeira antes da aprovação do projeto e o restante depois. No dia da votação do texto em primeiro turno, o empresário sacou em espécie de sua conta o valor da primeira parte, conforme a denúncia. No entanto, o segundo repasse não foi confirmado durante as investigações.
REGIMENTO Segundo o procurador-geral da Câmara, Bruno Burgarelli, por se tratar de decisão em caráter liminar, a tendência é de que os dois vereadores sejam afastados por 60 dias, conforme previsto no Regimento da Casa. Existe ainda a possibilidade de os parlamentares permanecerem no cargo até o encerramento do processo, o que acontecerá na hipótese de Carlúcio e Hugo Thomé conseguirem derrubar a decisão de ontem no Tribunal de Justiça (TJ-MG). Encerrado o prazo inicial previsto no regimento, a Câmara decidirá, caso não haja decisões contrárias de instâncias superiores, se ambos continuarão com o mandato suspenso até, no mínimo, o encerramento do processo. “O regimento não é claro em relação a isso e é necessário se debruçar sobre o texto para analisar a situação”, diz Burgarelli.
A saída dos dois parlamentares, conforme o procurador-geral da Câmara, acontecerá imediatamente depois da chegada à Mesa Diretora do comunicado da Justiça sobre o afastamento dos vereadores. A expectativa é de que a decisão seja publicada hoje. Ainda conforme Burgarelli, por precaução, os suplentes de Carlúcio e Hugo Thomé não serão convocados imediatamente para assumir as vagas. O objetivo, segundo o procurador, é evitar gastos para a Câmara. (Colaborou Leonardo Augusto)

Os envolvidos

Serão afastados, terão sigilo fiscal quebrado e bens bloqueados
Hugo César Rezende Thomé (PMN)
Carlos Lúcio Gonçalves (Carlúcio) (PR)

Terão sigilo fiscal quebrado
Geraldo Félix de Jesus (PMDB)
Maria Lúcia Scarpelli dos Santos (PCdoB)
Alberto Rodrigues Lima (PV)

Ex-vereadores que terão sigilo fiscal quebrado
Reinaldo Lima (PV)
Valdivino Pereira de Aquino (PTC)
Vinícius Dantas (PT)
Valdir Vieira, o Índio (PTN)
Sérgio Silva Balbino (PRP) (como suplente, está impedido de assumir mandato em caso de vacância)

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