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domingo, 21 de novembro de 2010

MP investiga Prefeitura de Bom Despacho e Caixa Econômica Federal

Segundo o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Luiz Antônio Baêta Cançado de Melo, a prefeitura de Bom Despacho se mancomunou com a Caixa para prejudicar o servidor municipal nos empréstimos consignados.
Em situações como essa o servidor fica prejudicado, pois perde seu direito de escolha entre os bancos. Dessa forma perde sua capacidade de negociação e é obrigado a pagar os juros que a Caixa quiser cobrar.
[para mais informações sobre esse ICP, clique aqui]

Embora o inquérito civil público instaurado não trate desse assunto, no futuro também deverá ser investigada a venda da folha de pagamentos. Atualmente a prefeitura obriga seus servidores a receberem pela Caixa Econômica, o que é ilegal. Além disso, deposita na própria Caixa todos os valores da folha. Sem licitação, o que é também ilegal.

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