sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Pelas redes sociais, CNJ recebe apoio de cidadãos preocupados com o corporatiivismo do judiciário

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Min. E. Calmon combate bandidos de toga
Em qualquer ofício há bons e há maus profissionais. Em qualquer grupo social encontram-se pessoas honestas e pessoas desonestas. Desde que a sociedade existe isso tem sido assim. É da natureza da sociedade. Por isso mesmo é seguro dizer que o Judiciário também abriga frutas podres. Gente incompetente, omissa ou desonesta.

Pois bem.

Quando eu ou você erramos, nós somos julgados por um magistrado. Por força de lei, deve ser um juiz imparcial. Alguém que não é seu amigo nem seu inimigo. O julgamento é público. Com algumas exceções, qualquer pessoa pode ir ao fórum e ver quem está sendo julgado e por quê.

Não tem sido assim no judiciário. Ali se tem uma caixa preta. Raramente se fica sabendo que um juiz está sendo julgado. As maracutaias (que as há!), quando não podem ser mais ocultadas, são resolvidas a portas fechadas. Na maioria das vezes o magistrado recebe um convite para pedir aposentadoria e o assunto morre.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) veio para mudar essa situação. Mas, mal começou a levantar o tapete e mostrar a sujeira que estava escondida debaixo dele, os magistrados reagiram. Um corporativismo vergonhoso, temerário e revoltante.

Por que todos nós podemos ser julgados e termos nossas condutas avaliadas em público, e os juízes não?

A Ministra Eliane Calmon tem tido atitudes corajosas ao enfrentar o corporativismo. Mas a vingança veio rápida e rasteira: as associações de juízes tentam não só calá-la, mas também tirar todo o poder quer a Constituição atribui ao CNJ. Querem que esse órgão de fiscalização seja paralisado e fique a reboque das corregedorias dos tribunais.

Ora, um dos motivos para a criação do CNJ foi exatamente a antiga, notória e vergonhosa inação das corregedorias. Se o CNJ tiver que esperar que elas ajam, então é melhor fechar as portas e assumir de vez que o Judiciário é um Poder acima de todos os poderes, acima da democracia, acima do povo.

É hora de os magistrados se lembrarem de que quem não deve não teme.

Os desembargadores de São Paulo, por exemplo, não querem que o CNJ examine a legalidade dos pagamentos milionários que receberam.

Por quê?

Qualquer servidor público (incluindo juízes, desembargadores e ministros) está sujeito à fiscalização de suas contas. E mais: deveriam se submeter a isso de muito bom-grado. Os honestos não apenas continuarem honestos, mas também se mostrariam honestos. Portanto, teriam a ganhar com a fiscalização.

Já os desonestos, talvez assim fossem apanhados. A sociedade ganharia, mas também os próprios magistrados ganhariam. Afinal, veriam afastados do seu meio os seus pares corrompidos.

Para apoiar a Ministra Eliana Calmon e manter o CNJ:
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