Concurso na Câmara
Semana passada os vereadores aprovaram a Resolução que cria 19 cargos na Câmara. Desses, quatorze serão preenchidos mediante concurso. Cinco são administrativos, exigindo-se nível médio dos candidatos. Nove são de nível superior, divididos em quatro categorias: advogados (4 vagas), contador (1 vaga) e qualquer curso superior (3 vagas).
Para um dos cargos de nível superior, por enquanto, não haverá concurso. Ele será ocupado por servidora estável que já pertence à Câmara.
Cinco cargos são de livre nomeação do Presidente da Câmara. Entre eles, o de Assessor Jurídico da Mesa.
O concurso ainda não tem data marcada.
A próxima etapa será escolher – mediante licitação – a empresa que aplicará o concurso. Em seguida virá o concurso propriamente dito.
Matérias do concurso
Embora as matérias que cairão nas provas ainda não estejam definidas, é possível uma previsão em linhas gerais.
Todos os cargos
Português (gramática, redação, interpretação de textos), Informática, Conhecimentos Gerais, Direito Constitucional e Administrativo (especialmente artigos 5o e 37)da Constituição da República), Direito Municipal (Lei Orgânica, Regimento Interno da Câmara e Estatuto dos Servidores).
Embora as matérias sejam as mesmas, deverá haver diferença de dificuldade para nível médio, nível superior em geral e advogado.
Advogados
As matérias acima (destinadas a todos os cargos) serão aplicadas com nível maior de exigência para os advogados. Além delas, deverá haver: redação de peças privativas de advogado, Direito Civil, Direito Processual Civil, CPIs, Código do Consumidor, direitos difusos e coletivos, Direito Tributário (CTN e CTM), Direito Financeiro (Lei no 4.320), entre outros.
Contador
Haverá ênfase em Orçamento e Finanças bem como em contabilidade.
Qualquer curso superior
As mesmas matérias de todos os cargos, mas com exigências maiores em todas as áreas.
(NOTA: Isto é uma previsão. Os temas definitivos serão especificados por comissão a ser formada)
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Aprovação de Leis – Na próxima segunda-feira (29/6) deverão ser aprovadas a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o Plano de Cargos e Salários do magistério.
Entretanto, a aprovação do PCS do magistério corre risco. É que somente ontem (26/6) o Executivo forneceu informações financeiras essenciais à aprovação. Hoje (26/6) os vereadores se reunião para apreciar a matéria.
4 comentários:
Onde posso encontrar esse material: Direito Municipal (Lei Orgânica, Regimento Interno da Câmara e Estatuto dos Servidores).
Em breve providenciarei uma cópia que ficará à disposição dos interessados numa copiadadora da cidade.
Jóia!
Valeu Fernando, muito obrigado!
Parabéns pelo blog.
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