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| Prefeito Fernando Cabral |
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Estudem e não acreditem em boatos” – Essa é a mensagem deixada pelo prefeito Fernando Cabral às pessoas
que pretendem fazer o concurso público já confirmado pela Prefeitura. A
mensagem foi passada em entrevista concedida pelo Prefeito.
“
Esses boatos desconcentram e confundem o concursando. Eles são
divulgados por pessoas maldosas que querem ver seus concorrentes
despreparados e desmotivados”, afirmou Cabral.
Embora o concurso ainda não esteja com data marcada, a previsão da
administração municipal é que seja realizado nesse primeiro semestre.
Para isso todas as Secretarias Municipais trabalham na especificação de
cargos e vagas disponíveis.
Levantamentos preliminares indicam que haverá de 150 a 200 vagas para
professores. Além dessas haverá também vagas para Fiscal de Trânsito,
Auditor Fiscal, Fiscal Ambiental, Advogado, Gestor Público Municipal,
Médicos, Dentistas e Assistentes Sociais, entre outras.
Fim dos processos seletivos
Fernando Cabral condenou a prática mantida há anos pela Prefeitura de fazer contratação por meio de processo seletivo. “
Até o final do ano, esperamos tê-la eliminado completamente”, informa o Prefeito.
Cabral também confirma que a Prefeitura está montando uma
Escola do Servidor
para oferecer cursos de formação aos nomeados. A iniciativa segue
modelo bem-sucedido implantado em órgãos federais e estaduais.
ENTREVISTA: FERNANDO CABRAL
Quem acreditar em boatos sobre o concurso facilitará a vida dos desocupados
Em entrevista, o prefeito Fernando Cabral confirma a realização de
concurso público na Prefeitura ainda este ano. Ele fala também das
matérias básicas que serão cobradas nas provas e critica o uso
continuado do processo seletivo há anos na Prefeitura. “
O processo
seletivo impede a formação de servidores de carreira. Esse é o maior
prejuízo que sofrem a administração, a população e o trabalhador”, explica Cabral.
Veja a seguir a íntegra da entrevista concedida pelo Prefeito.
A Prefeitura confirma que fará concurso em 2013?
FERNANDO CABRAL – Sim. Todos as secretarias estão trabalhando para levantar suas necessidades e especificar os cargos e as vagas disponíveis.
O senhor pode informar quais serão os cargos e o número de vagas?
FERNANDO CABRAL – Ainda não sabemos com certeza.
Deverá haver entre 150 e 200 vagas para professores. Teremos vagas,
também, para Fiscal de Trânsito, Auditor Fiscal, Fiscal Ambiental,
Advogado, Gestor Público Municipal, Médicos, Dentistas, Assistentes
Sociais. Não devemos parar por aí.
O que é um Gestor Público Municipal?
FERNANDO CABRAL – Toda pessoa que administra bens
públicos é gestor público. Aqui, porém, refiro-me a um profissional de
nível superior, aprovado em concurso de mérito e nomeado para exercer
funções técnicas na Administração.
Nesse sentido, o Gestor Público Municipal é um profissional técnico,
independente, sem ligação política com o prefeito. Ele tem compromisso
com a obtenção de resultados na aplicação do dinheiro público.
A gestão da Prefeitura não é obrigação do prefeito e seus secretários?
FERNANDO CABRAL – O prefeito toma decisões
políticas. Ele estabelece prioridades com base no programa aprovado pelo
eleitor. Mas, a administração da Prefeitura deve ser conduzida por
profissionais da administração pública. Ou seja, por profissionais de
carreira. Esse é o papel do Gestor Público Municipal.
Quanto às matérias que cairão no concurso, já estão definidas?
FERNANDO CABRAL – Serão dois grupos de matérias:
gerais e específicas. As gerais serão aplicadas para todos os cargos. As
específicas, serão de acordo com cada cargo. Por exemplo, o Fiscal de
Trânsito deverá conhecer bem as leis de trânsito; o Auditor Fiscal
deverá conhecer bem o Código Tributário Municipal e assim por diante.
O senhor pode exemplificar as matérias básicas?
FERNANDO CABRAL – Até a publicação do edital, pode haver mudanças. Mas, no momento, são consideradas matérias básicas as seguintes:
Português, com ênfase em redação oficial, leitura e compreensão de textos
Direito Constitucional, com ênfase nos artigos 1º ao 19, 29, 37 a 41
da Constituição da República e equivalentes na Constituição do Estado de
Minas.
Direito Administrativo, com ênfase na Lei do Processo Administrativo,
Lei das Licitações, Finanças Públicas. Aqui também poderá ser cobrado o
significado e aplicação de normas jurídicas, como lei ordinária, lei
complementar, decreto, portaria, instrução normativa, etc.
Direito Municipal, envolvendo a Lei Orgânica e algumas leis mais destacadas do Município, como o Estatuto do Servidor.
A Informática também será obrigatória para todos os cargos. Aí
teremos, no mínimo, uso do correio eletrônico, navegação pela Internet,
noções básicas de rede, Internet, computador, uso de impressoras,
documentos eletrônicos e assinatura digital. Uma coisa que cairá com
certeza é o pacote LibreOffice, especialmente dos módulos Writer e Calc.
Haverá prova de matemática também?
FERNANDO CABRAL – Sim, matemática e raciocínio
lógico para todos os cargos. É matemática simples, que todo cidadão e
todo servidor público deve conhecer. Por exemplo, operações básicas,
juros simples e compostos, percentagens, frações ordinárias e decimais,
regra de três, noções de conjunto e de probabilidade. Talvez incluamos,
também, áreas de figuras regulares e o cálculo do volume de alguns
sólidos elementares.
Tudo muito elementar, então?
FERNANDO CABRAL – Sim, na matéria comum a todos,
tudo bem elementar. Mas, as mesmas matérias poderão ser aprofundadas nas
áreas específicas. Por exemplo, dos candidatos a Auditor Fiscal e
Gestor Público cobraremos Matemática Financeira e conceitos mais
avançados de mercado de capitais, inflação, correção monetária, cálculos
de tesouraria.
A Prefeitura emprega dinheiro do contribuinte; por isso gestores e
auditores têm que ter bom domínio sobre o valor do dinheiro no tempo.
O concurso já tem data?
FERNANDO CABRAL – Ainda não temos a data, mas
queremos que seja no primeiro semestre. Dessa forma poderemos fazer as
primeiras nomeações no início do segundo semestre. Isso é importante,
especialmente na educação, onde reina uma enorme confusão com essa
herança maldita que temos dos processos seletivos, uma prática muito
nociva.
Mas, não podemos desconsiderar dificuldades. Por exemplo, os cargos
de gestor público, auditor fiscal, fiscal de trânsito e outros, dependem
de aprovação de lei cujo projeto ainda será enviado à Câmara Municipal.
Esse tipo de dificuldade poderá frustrar nosso esforço e retardar os resultados.
Quantos são contratados por processo seletivo?
FERNANDO CABRAL – Atualmente temos cerca de 400 contratados mediante processo seletivo. O ideal é que não houvesse nenhum.
Mas o fato é que essa prática nefasta e inconstitucional vem sendo
mantida por todos os prefeitos há décadas. Ela é danosa aos interesses
públicos e é danosa aos interesses do trabalhador também, mas é quase
impossível eliminá-la de um só golpe. Mas, até o final do ano, esperamos
tê-la eliminado completamente da rotina da administração.
Por que o processo seletivo é tão nocivo?
FERNANDO CABRAL – Os aprovados em concurso tendem a
permanecer na administração. Os aprovados em processo seletivo não podem
permanecer. Como concursos e processos seletivos são práticas caras,
difíceis, e sempre tumultuosas, é fácil ver que devemos espaçá-los ao
máximo. Isso, porém, é impossível com o processo seletivo, que tem que
ser renovado com frequência. Por isso, periodicamente a administração
revive toda a agitação e todo o dispêndio de dinheiro e energia
característicos do processo.
O pior, porém, é que o processo seletivo impede a formação de
servidores de carreira. Esse é o maior prejuízo que sofrem a
administração, a população e o trabalhador.
Devo acrescentar que o processo seletivo, muitas vezes, é também ilegal e inconstitucional. A forma correta de selecionar trabalhadores para o serviço público é o concurso.
É verdade que a Prefeitura está criando uma Escola do Servidor?
FERNANDO CABRAL – Sim. Na verdade já demos os
primeiros cursos. No momento estamos formando dezenas de servidores no
uso do pacote LibreOffice. Depois daremos cursos de instrução
processual, orçamento e finanças, atendimento ao cidadão, tributação e
muito mais.
Mas, como regra, só podemos dar esses cursos para servidores de
carreira. Não podemos treinar contratados. Esse é mais um prejuízo
decorrentes dos famigerados processos seletivos.
Essa escola terá influência nos concursos?
FERNANDO CABRAL – Sim. Chegará o dia em que caberá a
ela elaborar e aplicar os concursos. Como faz a ESAF, do Governo
Federal. No momento, porém, a principal colaboração dela no concurso
será no curso de formação.
A partir do próximo concurso, os nomeados passarão por um curso de
formação. Esse curso fará parte do concurso. Aqui estamos seguindo o
modelo bem-sucedido já de há muito adotado pela maioria dos órgãos
públicos federais e estaduais.
O senhor ouviu o boato de que não haverá concurso?
FERNANDO CABRAL – Ouvi. Aliás, boato é coisa que não
falta em Bom Despacho. Especialmente no Facebook, onde meia dúzia de
desocupados não faz outra coisa senão disseminar boatos. É
impressionante os danos que esses desocupados causam à tranquilidade
alheia.
Parece que alguns deles querem fazer o concurso sem concorrência.
Quem acreditar nesses boatos acabará não estudando. Dessa forma,
facilitará a vida dos desocupados.
Mas, quem acredita em boato também tem culpa. Nós vivemos nova era. A
Administração é transparente. Todas as novidades são publicadas na
nossa página e também enviadas para todas as rádios, jornais e blogs da
cidade.
Recomendo ao concursando que não siga o que os boateiros dizem no Facebook. Leiam o que é publicado na página da Prefeitura (
www.bomdespacho.mg.gov.br). Essa fonte é confiável. São confiáveis, também, as rádios e jornais que divulgam informações colhidas na origem.
Que mensagem o senhor deixa para os futuros concursandos?
FERNANDO CABRAL – Primeiro, que estudem. Estudem
muito. As provas terão grau de dificuldade adequado. Isso significa que
quem não souber não passará. Quem começar a estudar desde agora as
matérias básicas terá grande vantagem quando sair o edital. Sem contar
que são conhecimentos úteis para a vida prática e para todos os
concursos.
Segundo, que não acreditem em boatos. Todo concurso gera boatos.
Esses boatos desconcentram e confundem o concursando. Eles são
divulgados por pessoas maldosas que querem ver seus concorrentes
despreparados, desmotivados e emocionalmente instáveis.
No mais, boa sorte a todos. Os aprovados no próximo concurso nos
ajudarão a mudar Bom Despacho para sempre. Por isso estamos todos
ansiosos por recebê-los.
