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sábado, 29 de janeiro de 2011

Conheça a Lei do Silêncio de Bom Despacho

O barulho está por toda parte. Alguns são quase inevitáveis, como os produzidos pela construção civil. Outros são apenas resultados da falta de educação. Por exemplo, pessoas que acham que todos são obrigados a ouvir suas músicas preferidas. Por isso, saem com os sons de seus carros em altos volumes.
A lei do silêncio de Bom Despacho visa a regular a produção de ruídos inevitáveis e proibir a produção de ruídos que podem ser evitados.
O texto da lei, tal como sancionado, pode ser lido clicando aqui. O texto do projeto de lei, com a justificativa, pode ser lido clicando aqui (ambos em formato PDF).
Até o momento o prefeito não tomou nenhuma iniciativa para exigir o cumprimento da lei. Isso não impede que o cidadão procure a prefeitura e  registre sua queixa (por escrito).
Para se documentar melhor, o cidadão poderá, também, ligar para o 190 e pedir à PM que faça um boletim de ocorrência.
Com esses dois documentos (boletim de ocorrência e registro na prefeitura) o cidadão estará armado para exigir o respeito que seu trabalho e descanso merecem.

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