O dinheiro do transporte escolar é fornecido pelo PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar). Segundo o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Bom Despacho tem 671 estudantes dependentes do transporte escolar financiado pelo PNATE.
Por outro lado, é obrigação do CACS-FUNDEB (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB) fiscalizar o uso de combustível no transporte escolar.
Ao encontrar qualquer irregularide, devem procurar os VEREADORES para que estes solucionem o problema. Não funcionando, devem procurar o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Esta instrução consta da p. 37 do Manual de Orientação do FUNDEB.
Apesar do atraso no pagamento ser tão grande, e apesar de tantas crianças terem ficado sem aula, até o momento a presidente do CACS-FUNDEB não procurou a Câmara.
2 comentários:
Caro Fernando Cabral:
Sou sua leitora e, como cidadã, estou acompanhando a experiência do programa Pro Jovem Urbano em nossa cidade através de um sobrinho. A primeira irregularidade que me saltou os olhos foi a flagrante falta de critérios para a indicação dos cargos de coordenador e professor. Fiquei sabendo de muitas pessoas com ótimo currículo, formadas em Psicologia na UFMG, por exemplo, e que foram preteridas por jovens recém-formados em universidades de nossa região que apresentam problemas em sua legalização no MEC. Na verdade, até uma das filhas do atual prefeito assumiu um cargo nesse programa (ex-mulher de Fred Arruda), assim como a cunhada (casada com Gilberto) e outras pessoas que são protegidas ou ligadas ao atual prefeito, ou a ele devem favores. A escola foi claramente pautada por critérios políticos e algumas pessoas foram preteridas por pura vingança pessoal ou favoritismo. Diante de alguns questionamentos, os responsáveis pelo Pro Jovem Urbano disseram que as indicações foram realizadas pelos vereadores da situação. Os currículos foram enviados para o Instituto de Governança Social, no entanto, pessoas mais bem qualificadas não foram selecionadas; supomos que não existiram critérios e que a escolha foi com base na máxima “quem tem padrinho não morre pagão”.
O programa, originalmente, deveria ter trezentos alunos para poder funcionar em cada escola, conforme informações obtidas por mim através da internet. No entanto, aqui em Bom Despacho o programa está funcionando com um mínimo inferior ao mínimo exigido pelo governo. As três escolas onde o programa funciona (Dona Duca, Coronel Praxedes e Escola João Dornas), não totalizam, juntas, o mínimo de trezentos alunos exigido pelo governo federal. Desde o início, inclusive, os responsáveis pelo programa estão descumprindo as promessas feitas aos alunos: anunciaram que não seria necessário comprar nem uma borracha, que chegaria um kit do governo federal, assim como disseram que cada um teria um livro. O Programa já completou um mês e o material chegou apenas parcialmente, causando enorme desânimo nos alunos. O que tem me espantado é que existem mais profissionais do que trabalho efetivamente envolvidos no Pro Jovem Urbano: com freqüência, existe uma funcionária responsável pelo Apoio que fica batendo papo com as colegas! E ela receberá um salário de mil e quinhentos reais apenas para bater papo e ficar ociosa?
Fernando, vi que você se preocupa com a participação dos jovens na Câmara, então solicito que visite essas escolas para fiscalizar o que se passa com o Pro Jovem Urbano. Ele não pode se tornar um novo ralo burocrático de recursos do governo federal, nem cabide de empregos. Temo, aliás, que, com a evasão dos alunos (que já começou a ocorrer), os professores, funcionários e a prefeitura mintam e ocultem os verdadeiros dados do projeto, embolsando a polpuda e disputadíssima verba que virá do governo federal. Cadê a fiscalização desse projeto? Para onde estão indo nossos impostos? O dinheiro do Projeto servirá para comprar novos carros para a família Queiroz? Solicito a você, Fernando, providências urgentes no que se refere à fiscalização e ao andamento desse projeto em nosso município.
Tendo em vista os fatos acima elencados, a situação das finanças de nosso município muito me preocupa. Acompanhando o cotidiano de nossas escolas, muitos fatos explicam o descalabro das finanças municipais. Enviarei em anexo a essa carta uma mensagem de uma diretora ao representante de transportes, mensagem onde ela solicita transporte público a uma empresa privada. É por isso que o dinheiro público está sumindo, não acha, Fernando? Isso é totalmente inadequado e ilegal! Isso é colocar o bem público em prol de interesses particulares. É por isso que o Brasil não melhora!
Atenciosamente, Maria Aparecida Gontijo
Infelismente essa é a realidade, todos vinculados de alguma forma, prejudicando assim o bom andamento das obrigações, colocanco terceiros, os quais prestarão ou prestaram serviços em benefício próprio ("Políticos").
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