Prefeitura é a dona da lagoa pútrida do Jardim dos Anjos

Há anos uma lagoa de dejetos vem incomodando os moradores da Rua Gelcira do Amaral, no Jardim dos Anjos. No tempo das chuvas ela enche e entorna. No tempo das secas ela some, ou quase some.

Até agora a prefeitura - que nada fez a respeito - vinha culpando um misterioso proprietário que não podia ser incomodado na sua omissão criminosa. O que não se sabia, porém, é que o proprietário é o Município de Bom Despacho. Ou, como consta na Certidão do Cartório de Registro de Imóveis, a "Prefeitura Municipal de Bom Despacho".

Ou seja, todos esses anos, o prefeito sabia que a responsabilidade era duplamente sua. De um lado, porque como administrador da cidade ele é obrigado a zelar pelo bem-estar de todos. Portanto, mesmo que o lote fosse de particulares, o prefeito seria responsável por obrigá-lo a tomar as medias sanitárias que o caso exige. De outro lado, porque, nesse caso, o Município tem também a responsabilidade de proprietário.

Entendo que, ao omitirem-se, Prefeito e Secretário de Meio Ambiente podem ter incorrido no crime de periclitação da vida e da saúde de outrem, previsto no art. 132 do Código Penal.

Os diversos casos de dengue constatados nos moradores do entorno da lagoa caracterizam perigo real, concreto, direto e presente.

Como o Prefeito e o Secretário do Meio Ambiente continuam se omitindo, mesmo após repetidamente alertados, pode ser o caso de as vítimas levarem a notícia crime ao Promotor ou ao Delegado de Polícia. Cumpre a essas autoridades tomarem as medidas que entenderem cabíveis.
(Clique na imagem para ler a Certidão)