A Certidão do Cartório de Registro de Imóveis mostra que a Praça da Estação pertence à Rede Ferroviária Federal. Entretanto, desde sua extinção, a Praça está sob administração da SPU (Secretaria do Patrimônio da União).
Em 16 de fevereiro requisitei ao Prefeito Haroldo Queiroz informações sobre o convênio para a urbanização da Praça. A documentação veio incompleta. Reiterei o pedido em 16 de março. Mesmo assim, até hoje o Prefeito não mostrou que tinha autorização para enterrar R$ 230 mil na Praça (veja requisição abaix0).
Se você quiser ajudar, junte-se a nós. Tratarei desse assunto na reunião de segunda-feira na Câmara Municipal. Compareça. Traga suas idéias.
3 comentários:
Oi, Fernando. Contei ao jornalista João Batista (da Difusora) sobre essa matéria no seu blog. Ele gostou bastante de saber.
Abraços do Lúcio Jr.
Calma Fernando,
Este assunto já estava sendo resolvido e já foi resolvido entre o Prefeito e a Caixa Econômica em Brasília. A praça continuará a ser construída e por vários e vários anos, a população de Bom Despacho irá usufruir deste novo espaço. Mesmo que tenhamos que desapropriar o terreno.
Um abraço!
Acir
Acir
1) Nesta caso a Caixa Econômica não manda nada. Ela é mera intermediária da SPU (Secretaria do Patrimônio da União). Portanto, não há possibilidade de haver negociação entre o Prefeito e a Caixa.
2)O Município não pode desapropriar terreno federal. Só o contrário é possível.
3) Qualquer ação do prefeito deveria ter sido feita HÁ TEMPOS, inclusive antes do início da construção da Praça.
4) No presente caso, se o Prefeito tivesse feito o que deveria, não haveria motivo para sufoco. Quando a RFFSA foi extinta, foi criado o "Programa de Destinação do Patrimônio da Extinta RFFSA Para Apoio ao Desenvolvimento Local". Os termos desse programa foram colocados à disposição dos municípios num documento de 8 páginas orientando quanto ao que fazer para ganhar DE GRAÇA, e SEM BUROCRACIA, os terrenos de interesse local.
O Prefeito não fez nada. Tanto que o terreno foi levado a leilão. Agora este será suspenso devido à atuação diversos bom-despachenses que atuaram junto à SPU (não junto à Caixa).
Vamos ver se - ainda que tardiamente - o Executivo faz a sua parte.
Estou convencido de que o terreno, de um jeito ou de outro, ficará para os bom-despachenses. Mas não graças à omissão de quem deveria agir e não agiu.
Abraços
Fernando Cabral
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