terça-feira, 5 de junho de 2012

A responsabilidade pelo destino do lixo

A limpeza pública em Bom Despacho varia entre ineficiente e inexistente. O lixo na rua e a existência do lixão demonstram isso de forma clara.

Além de não ser capaz de resolver o problema do lixo e do lixão, a prefeitura criou outra dificuldade que não consegue equacionar: informar, de forma clara, de quem a responsabilidade pela destinação de tal ou qual lixo.

Com isso, os profissionais da saúde, comerciantes, industriais e outros, enfrentam mais uma dificuldade: como gerenciar seus resíduos.

A Lei nº 11.445/07 diz que é responsabilidade da prefeitura coletar e tratar o lixo doméstico e o lixo originário da varrição e limpeza das vias públicas. Os demais são de responsabilidade do gerador.

O fato de a responsabilidade ser do gerador, não retira do Município (prefeitura) a obrigação de criar as políticas e diretrizes aplicáveis no seu  território, obedecidas as leis federais e estaduais. Em especial a lei 12.305/10.

Esse é o problema maior atualmente: a prefeitura simplesmente diz que o problema não é dela. Mas ela tem o dever de criar as políticas e diretrizes, orientar, e participar, da solução desse que é um problema de todos.

O Município não tem que arcar com o ônus de remover o lixo industrial, comercial e hospitalar. Tem, porém, a responsabilidade de criar as diretrizes, orientar e esclarecer.

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