As prefeituras e a previdência pública

No artigo abaixo, João Fidélis de Campos Filho(*) fala sobre um dos cânceres que corroem nossa previdência. A prefeitura de Bom Despacho está entre as endividadas. Os valores devidos têm crescido aceleradamente. Essa é uma dívida "oculta" que ficará para o próximo governo.

         Estarrecido? Abismado? Revoltado? Não sei a palavra mais adequada para definir meu sentimento ao ler um artigo da auditora fiscal da Receita Federal, Clemilce Carvalho, cujo título é: ”Do que não se fala mais”, que faz uma breve radiografia da previdência social em nosso país.

         Há tempos se ouve de gente especializada e se vê inúmeros comentários na mídia, que a previdência brasileira é um buraco sem fundo e que só tende a aumentar com o passar dos anos. O rombo do déficit cresce em ritmo acelerado e o impacto do aumento do último reajuste do salário mínimo irá custar uma fortuna à Previdência Pública ao longo do ano. Todavia ninguém vai ao cerne do problema que é a inadimplência das prefeituras com a Previdência que ultrapassa 14,5 bilhões de reais. É uma conta que muitos prefeitos não pagam, pois vão renegociando estas dívidas em prazos de 15 a 20 anos e empurrando com a barriga, como diz o jargão popular. 

         Como quem tem dívidas com a Previdência não pode pleitear empréstimo do BNDES, quase todas as prefeituras sempre parcelam o pagamento e simplesmente não quitam seus débitos, além de contrair uma nova dívida com o BNDES. Ficam livres também para firmar convênios com a União.

         Com uma contabilidade desta nossa pobre Previdência tem razão de estar na UTI permanentemente, embora o sistema em si seja viável e administrável. Como há ingerência de políticos que não cumprem com seus compromissos não existe qualquer possibilidade das contas baterem no final do mês.

         Quando em certas ocasiões comentamos neste espaço que nosso Código Penal precisa de uma reformulação e que sua aplicabilidade no que se refere aos crimes do colarinho branco auto-alimenta a prática destes crimes, é porque vemos certos políticos sendo eleitos e depois de mesmo envolvidos em delitos variados voltarem ao poder. Soubemos nesta semana que uma porcentagem alta de congressistas foram condenados, ou estão envolvidos em investigações e escândalos, mas por possuírem imunidade e a complacência dos colegas continuam em seus cargos. Segundo a imprensa 63% dos deputados estaduais de Goiás tem dívidas a pagar na Justiça brasileira. Não é um absurdo?

         Neste país rico em recursos naturais como o nosso o combate a corrupção deve ser a maior prioridade dos poderes constituídos. Enquanto tivermos políticos usurpando do dinheiro da classe produtiva (a que realmente dá o seu suor ao Brasil) e servindo-se dos órgãos públicos para favorecer seus interesses, veremos uma instituição íntegra e respeitável como a Previdência Pública brasileira divulgando balanços tão deficitários. Muita coisa ainda precisa ser mudada para vencer este câncer (a corrupção) que consome a economia do povo brasileiro.
jofideli@gmail.com

(*) O  autor é bom-despachense radicado no estado de São Paulo.