sábado, 18 de agosto de 2012

Sindifisco pede que Receita Federal forneça nomes de prefeitos sonegadores

O prefeito de Bom Despacho vem sonegando as contribuições do PIS/PASEP pelo menos desde 2007. Um dos resultados dessa sonegação é a falta de pagamento do PIS aos contratados da prefeitura.

Ontem (17/8) o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal protocolaram pedido para que a Receita divulgue o nome dos prefeitos sonegadores. Abaixo, a nota da receita. Para ver o pedido,  clique aqui.
Sex, 17 de Agosto de 2012 16:34
O Sindifisco Nacional protocolou, na sexta-feira (17/8), junto à RFB (Receita Federal do Brasil), uma solicitação de informação de todas as autuações aplicadas aos órgãos públicos nos últimos anos, com destaque ao prejuízo causado pela omissão de gestores municipais e estaduais que tenham descumprido obrigações relativas à contribuição previdenciária e ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
A medida adotada pela entidade tem respaldo na Lei de Acesso à Informação, editada em novembro de 2011. A intenção é auxiliar os eleitores com informações importantes sobre a gestão dos municípios brasileiros.
A omissão no cumprimento da obrigação tributária por parte de prefeitos e outras autoridades, além de causar dano ao erário pode ser entendida como ato de improbidade administrativa e, até mesmo, enquadrar o autor em dispositivos previstos na Lei da Ficha Limpa.
Com a ação, o Sindifisco presta uma contribuição de caráter social, colaborando para que o eleitor vote de maneira mais consciente no pleito deste ano.

Nenhum comentário:

b56a63c5-6e12-4ad3-81ef-13956069e781