MP pede cassação de 20 vereadores de Sorocaba e a revogação de cargos

02/02/2011 19h23 - Atualizado em 02/02/2011 19h34 (veja a notícia original clicando aqui)

Acusação contra parlamentares é de improbidade administrativa.
Presidente da Câmara da cidade disse estar 'tranquilo'.

Do G1 SP, com informações da TV Tem

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Câmara de Sorocaba pode ter seus vereadores cassados (Foto: Reprodução/ TV Tem)

O Ministério Público de Sorocaba, a 92 km de São Paulo, pediu à Vara da Fazenda Pública a cassação dos 20 vereadores por atos de improbidade administrativa e o pagamento de multa, a cada parlamentar, de R$ 700 mil (valor do salário mensal multiplicado por 100), além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos. A causa ultrapassa os R$ 16 milhões.
A ação, protocolada nesta quarta-feira (2) pelo promotor Orlando Bastos Filho, é fruto das quatros sessões extraordinárias realizadas no dia 20 de dezembro de 2010, "sem as justificativas necessárias", quando foi votado o reajuste salarial de R$ 7 mil para R$ 15 mil, a partir de 2013, e revogado, também em sessão extraordinária, após pressão popular. "Aliás, a descoberta pelo público da espúria intenção dos legisladores foi a desgraça do intento", ressaltou o promotor.
Para o MP, matérias tratadas por resolução, destinada a assuntos "estritamente internos, jamais poderiam ser processadas em sessões extraordinárias, destinadas, constitucionalmente, a temas de interesse público e urgentes", disse Bastos Filho no processo.
A Promotoria destacou ao juiz Marcos Soares Machado que as condutas dos 20 vereadores foram no sentido de "iludir, driblar e distrair a população, levando assuntos de notório desgaste político, de forma sigilosa, a período próximo das festas, decidido em segundos, sem qualquer tramitação inicial anterior, em atitude maquiavélica, nada transparente e imoral".
Orlando Bastos Filho acrescentou ao magistrado que o presidente da Mesa Diretora da Câmara, Mário Marte Marinho Júnior (PPS), tomou "cuidado" ao colher a assinatura de todos os membros da Casa, o que deixa claro o "conluio e o dolo generalizado".
Marinho Marte disse estar tranquilo, esperando receber a notificação da Justiça para que os advogados da Câmara iniciem o processo de defesa dos vereadores. Quanto às quatro sessões extraordinárias, ele informou que todas seguiram "rigorosamente" o regimento interno da Casa.