Ensino básico deve ser gratuito

O ensino público deve ser gratuito. É isso que a sociedade precisa e é isso que a constituição determina. Por isso venho há tempos lutando para que a prefeitura forneça todo o material escolar aos alunos da rede pública.
Em 2011 veio a primeira vitória: os alunos do ensino fundamental receberam seu material escolar. Pais e mães se livraram daquelas listas pavorosas que todos os anos traziam angústias para todos.
Acontece, porém, que o prefeito está discriminando os alunos das creches e das pré-escolas. Nas primeiras estão as crianças de zero a três anos; nas segundas, as crianças de quatro e cinco anos. Essas crianças também fazem parte da educação básica. Elas também têm direito a receber o material gratuitamente. Entretanto, não estão recebendo. Há, portanto, uma discriminação odiosa contra elas.
A Secretaria da Educação fala sobre o ensino básico
Dia 23 de dezembro do ano passado a Secretaria da Educação oficiou ao Jornal de Negócios esclarecendo que “Desde 1996 [...] a educação Infantil passou a integrar a Educação Básica, juntamente com o ensino fundamental e o ensino médio”.
Nesse mesmo ofício a Secretaria esclarece que é por isso que as creches são fechadas durante as férias. Acrescenta que as professoras “são remuneradas pelo FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), sem quaisquer vínculos com projetos sociais, mas educacionais”.
Ora, se assim é, por que a discriminação? Por que os alunos das creches não têm os mesmos direitos que os alunos das outras escolas?
Explicações toscas
As mães que reclamam da falta de material estão recebendo uma explicação tão estapafúrdia quanto mentirosa. Disseram-lhes que o vereador Fernando Cabral proibiu a distribuição de material.

Disseram-lhes também que se as professoras pedissem dinheiro para as mães, as creches seriam fechadas.
Não acredito que alguma mãe tenha acreditado numa bobagem dessas. Mesmo assim, penso que vale a pena esclarecer a questão.
Em primeiro lugar, eu não tenho o poder de abrir ou fechar creches. Se tivesse, elas não seriam fechadas. Ao contrário, teria aberto várias, pois a cidade precisa. E essas creches por mim abertas funcionariam o ano inteiro. Não ficariam fechadas em julho, dezembro ou janeiro. É um direito das crianças e das mães. É uma obrigação da prefeitura.
Em segundo lugar, as crianças receberiam gratuitamente alimentação, uniforme e todo o material de que precisam. Não se pode economizar com educação. Não se pode descurar dos primeiros anos de vida das crianças.
Em terceiro lugar, as creches seriam tratadas também como um projeto social e não apenas como um projeto de educação – como afirmou a secretária no seu ofício.
Em quarto lugar, as professoras e auxiliares das creches e pré-escolas teriam salários compatíveis com as responsabilidades inerentes às funções que desempenham.
Em quinto lugar, eu não toleraria nenhuma mentira, nenhuma justificativa estapafúrdia para a falta de organização e de compromisso com o ensino básico. Um ambiente onde há mentira e enganação não é propício à formação das crianças.
Mensagem às mães
Se você tem filho em creche ou pré-escola municipal, não aceite as desculpas tontas e esfarrapadas que lhe dão. Exija tudo que seu filho tem direito: alimentação, uniforme e material escolar.
Algum dia teremos um prefeito que entenderá a importância da educação. Quando isso acontecer, o ensino será de qualidade; alunos e pais serão respeitados; as professoras terão salários dignos e boas condições de trabalho. As creches serão reconhecidas como uma instituição de puericultura que não deve se limitar a ensinar, mas que deve também apoiar, acolher, formar e deixar crescer.