A Câmara tem a posse desse terreno. Por força de lei, o prefeito é proibido de interferir em imóveis ocupados pela Câmara Municipal (art. 18 da Lei Orgânica).
Portanto, o ato do prefeito, além de se constituir em vandalismo puro e simples, também se constitui numa afronta à lei e à separação dos poderes. É um ato de estupro institucional. Por isso, na reunião de ontem, pedi ao vereador Marcos Fidélis, presidente da Câmara, que tomasse as medidas legais cabíveis para impedir que o prefeito perpetre mais esse ato de violência contra a cidade e contra as instituições.
5 comentários:
Não entendo como funciona a lei sobre o terreno da Câmara, mas eu passo neste local 4 vezes ao dia, passou da hora de ter uma rotatória neste local. Acho que está sendo em prol de fluxo de trânsito melhor para nossa cidade.
Fazer a rotatória é uma das soluções possíveis para o local. Pode haver outras, até melhores. Por exemplo, sinal e mudança de mão.
Entretanto, não é essa a questão.
O terreno é da Câmara. Isso significa que, para mexer lá, o prefeito precisa de autorização da Câmara.
Ou você gostaria que o prefeito invadisse sua casa sem nem pedir licença?
Se a melhor solução para o local for a rotatória, com certeza a Câmara colaboraria. Inclusive cedendo o seu jardim. Mas isso, DENTRO DA LEI, com respeito à separação de poderes.
O que não pode é o prefeito fazer o que quiser na cidade, do jeito que quiser, à hora que quiser, sem respeitar nada, ninguém ou a própria lei.
Você fala muito Fernando, comece a agir.
Tenho plenos motivos para não gostar do nosso ilustre Bodao, mas, só vejo seus resquicios e nada mais, o mesmo ja acoteceu em vários lugares da cidade e nada foi feito.
Mudança já!
Você acha que os outros vereadores iram ajuda-lo?
A maioria não sabe o que é lei, nunca estudou ou estão com a boca no saco do Bodao.
Sr. Anônimo
O único que está agindo é o Vereador Fernando. E você? Está "agindo" como cidadão?
A mim parece que não são só os vereadores (omissos) que estão "com a boca no saco do Bodão"....e a justiça???
"Aqueles que não fazem nada estão sempre dispostos a criticar os que fazem algo." (Oscar Wilde)
Que absurdo... Mais uma desculpa para torrar mais dinheiro. Obra repentina é para desconfiar.
Será que ele queria passar o trator em cima da câmara e dos "companheiros"?
Pelo menos o prefeito teve uma boa ideia: abrir buraco para tapá-lo com o seu asfalto de qualidade.
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