Fogos das Cantonatas de Natal do 7º BPM

Na noite de ontem (23/12) só quem foi ao Batalhão ouviu as bandas militares. Mas a cidade inteira pode apreciar os fogos de artifícios dos quais segue uma pequena amostra.
Foi a inauguração da nova iluminação do Prédio do Comando do 7ºBPM com apresentação do ensaio das bandas do 7º e 23º BPMs.

Corruptos embolsam R$ 1,2 bilhão em 1 ano

Quantia corresponde ao que o governo federal tenta recuperar das mãos de atuais e ex-agentes públicos, como prefeitos e servidores, responsáveis por desvios e fraudes
Isabella Souto(*)

A corrupção consumiu em todo o Brasil, nos últimos 12 meses, exatamente R$ 1.230.718.923,67. Esse é o valor que o governo federal tenta recuperar das mãos de 1.115 prefeitos ou ex-prefeitos, 354 servidores ou ex-servidores, 283 diretores de órgãos públicos e 279 empresas, entre outros responsáveis por irregularidades que lesaram os cofres públicos entre dezembro de 2009 e novembro deste ano. A quantia é mais de oito vezes maior que a previsão para o prêmio acumulado da Mega-Sena da Virada este ano: R$ 150 milhões. Os números da corrupção fazem parte do relatório anual da Advocacia-Geral da União (AGU), que ajuizou ou participou de 2.603 ações judiciais em tramitação nos tribunais brasileiros.

Minas Gerais, por ser o estado com o maior número de municípios, lidera o ranking, com 280 ações – a maioria delas, 246, sob responsabilidade da unidade da AGU que engloba Belo Horizonte e as regiões Metropolitana, Central e Vale do Aço. Somente essas ações tratam de R$ 76.341.517,42 desviados por 136 prefeitos ou ex-prefeitos, 51 servidores municipais ou federais, 30 empresas contratadas pelos órgãos públicos e 12 pessoas físicas.

Entre as principais irregularidades encontradas na gestão de recursos federais repassados aos municípios estão processos licitatórios fraudulentos, uso de notas frias para comprovação de gastos e a não conclusão de obras ou de contratos. “Em alguns casos há irregularidades formais, mas, mesmo que a irregularidade não tenha sido por má-fé, o autor é responsabilizado porque ele precisa ter zelo da coisa pública”, afirma Luciane Maria Silveira, advogada da União e coordenadora do Grupo Permanente de Combate à Corrupção (GPCC).

O grupo foi criado há pouco mais de dois anos com a missão de gerenciar e verificar o uso de verbas federais nos municípios e órgãos públicos. Os integrantes têm uma linha de atuação em três frentes: prevenção por meio de consultoria na formulação dos convênios entre entes públicos; ajuizamento de ações para ressarcimento ao erário; e trabalho para conscientização da população sobre a importância de fiscalizar os gestores e a aplicação do dinheiro público.

Na luta contra o desperdício do dinheiro do contribuinte brasileiro, o GPCC conta com a atuação dos diversos ministérios federais e órgãos públicos, além da Controladoria-Geral da União (CGU), que tem hoje a tarefa de fiscalizar o uso dos recursos federais por meio de vistorias e visitas in loco a municípios escolhidos por sorteio. De acordo com Luciane Maria Silveira, no entanto, o GPCC ainda esbarra em algumas dificuldades, como a lentidão na troca de informações entre os órgãos públicos para o ajuizamento das ações judiciais de improbidade administrativa e devolução de recursos ao erário.

“É uma demora que facilita a dilapidação do patrimônio dos devedores. Hoje, depois da formalização do grupo (GPCC) é que a gente está conseguindo unir as esferas de poder. Antes era tudo muito descentralizado e não havia base de informações sólidas”, argumenta a advogada da União. A maior parte das ações (2.147) diz respeito à execução de condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pela análise dos gastos dos agentes públicos. Elas totalizaram exatos R$ 528.962.260,34.

Difícil acesso aos devedores

Graças à lentidão do Judiciário, é longo o caminho percorrido pela União até reaver os recursos públicos desviados. Por meio de liminares, no entanto, a Advocacia-Geral da União já conseguiu bloquear exatos R$ 582.661.579,60 – o equivalente a contas bancárias, imóveis, carros e outros tipos de patrimônio dos acusados de corrupção em todo Brasil. Entre as 2.603 ações ajuizadas nos últimos 12 meses, o governo federal obteve 739 decisões liminares. “A liminar significa a indisponibilidade dos recursos dos acusados, de forma que o devedor não dilapide o seu patrimônio durante a tramitação da ação”, explica a advogada da União e coordenadora do Grupo Permanente de Combate à Corrupção (GPCC), Luciane Maria Silveira. Futuramente, caso a União seja vencedora na ação, a medida permite que a União execute a decisão e garanta o pagamento da dívida, que retorna aos cofres públicos.

Uma vez ajuizadas as ações, se condenados, os responsáveis pelos atos de corrupção poderão ser penalizados com a perda da função pública e dos direitos políticos, proibição de assinar contratos com a administração pública (no caso de empresas) e pagamento de multa. A AGU atua em ações na esfera cível (com o intuito de ressarcimento ao erário), enquanto as penais ficam a cargo do MP.
(*) Matéria reproduzida do Estado de Minas on line do dia 20/12/2010.

Ensaio das Cantonadas de Bom Despacho - 23 de dezembro

No dia 23 de dezembro o 7ºBPM abrirá ao público o ensaio das Cantonatas de Bom Despacho para o ano de 2011. Será inaugurada a nova iluminação e mostrada outras melhorias realizadas na Praça do coreto, fonte e prédio do Comando.

A programação está no convite reproduzido abaixo.

Presidente da Câmara homologa resultado do concurso

Na tarde do dia 20 de dezembro do Presidente da Câmara Municipal, Carlos Roberto Gontijo, homologou o resultado do concurso para provimento de cargos da Câmara.

A expectativa é que as nomeações ocorrem em janeiro de 2011.
Clique aqui para ver o resultado em PDF. Se preferir, clique nas imagens para vê-las em ponto maior.

Como lavar dinheiro em Bom Despacho

Famorine é o primeiro campeão da Copa Jornal Fique Sabendo Sub 20

Colaboração de Valmir Rogério, do Jornal Fique Sabendo

Cerca de 200 pessoas compareceram ao estádio Pedro Lino da Costa, no bairro de Fátima, na deste domingo, 19, para acompanharem a final da Copa Jornal Fique Sabendo Sub 20. Após 90 minutos de partida sem gol, o Famorine se sagrou campeão ao derrotar Vila Gontijo nos penaltis.

No primeiro tempo, a Vila Gontijo jogou melhor, com bola na trave, maior posse de bola, mas não conseguiu marca o seu gol. No segundo tempo, o Famorine mudou sua postura dentro de campo, e se saiu melhor diante do adversário.

Nos penaltis, o goleiro Fael do Famorine, menos vazado da competição, pegou o penalti de Fabinho, zagueiro do Vila Gontijo. Logo após a cobrança convertida pelo Famorine, o equipe do Dê Escoramentos viu seu atleta Guilherme chutar por cima.

O Resultado dos penaltis de 4 a 2, fez o Famorine se tornar o primeiro Campeão da Copa Jornal Fique Sabendo Sub 20.

O trio de arbitragem, com duas mulheres, foi uma atração à parte (e incomum em Bom Despacho).

Famorine encara Vila Gontijo pela final da Copa Jornal Fique Sabendo Sub 20

Colaboração de Valmir Rogério

Hoje a partir das 16h45, no estádio Pedro Lino da Costa, no bairro de Fátima, tem o jogo final da Copa Jornal Fique Sabendo Sub 20. O Famorine encara o Vila Gontijo Dê Escoramentos na decisão. Os dois times estarão com os seus principais jogadores a disposição.

Caso haja empate durante os 90 minutos, a decisão irá para os penaltis, conforme prevê o regulamento da competição. Para evita isso neste jogo, Vila Gontijo deverá contar alguns jogadores que não foram utilizados nas partidas anteriores do torneio.

Já o Famorine, dono da melhor defesa do campeonato, terá todos as jogadores para a sua escalação. A equipe do bairro de Fátima inscreveu 30 atletas, alguns vieram de Santo Antônio do Monte e outros de Moema.

O jogo será apitado pela revelação Janaína Santos, que foi até cogitada para ser presidente da Liga Municipal.

Como lavar dinheiro em Bom Despacho

III Feira do Conjolo

PMMG inaugura 240ª Companhia Tático Móvel Especial

Amanhã (15/12), às 19h30 m a PMMG inaugurará a sede da 240ª Companhia Tático Móvel Especial e do Núcleo Regional de Gestão para Resultados, localizados na Avenida JK, Nº 1.100, Bairro Santa Clara, em Divinópolis/MG. Os dois órgãos compartilharão o mesmo prédio, mas em ambientes separados.

Com pelotões táticos e um pelotão de choque, a Companhia atuará de forma preventiva e repressiva na área da 7ªRPM.

A organização conta, ainda, com um grupamento policial de cães que já vem atuando na área do 23º BPM.

Cristalino goleia o Vila Gontijo no Antônio Leite

Colaboração de Valmir Rogério, do Jornal Fique Sabendo.

Quem achou que o Cristalino iria sair derrotado pela equipe da Vila Gontijo no último domingo, 12, se enganou. Isso porque o Colorado aplicou uma sonora goleada no adversário, 5 a 2, e terminou a fase de classificação de forma honrosa.

O Cristalino estava recheado de garotos, a maioria nascidos em 94, e não tomou conhecimento da equipe Dê Escoramentos. Com a vitória acabou saindo com o artilheiro do campeonato até o momento, Tiago, com 4 gols marcados.

Vila Gontjo colocou em campo apenas 8 jogadores, pois já estava classificado para final, agendada agora para o dia 19 no estádio Pedro Lino da Costa, contra o Famorine. Nos dois últimos jogos, a equipe perdeu de goleada, mas está confiante para a disputa do título

Prefeitura de Bom Despacho em apuros financeiros

A despeito de o líder do prefeito ter negado na Câmara Municipal, o TJMG mantém Bom Despacho na lista de municípios que estão em dívida com os precatórios. Segundo a
MGTV TV Integração, o valor da dívida é de R$ R$284.398,00 (veja a notícia aqui).

A prefeitura está apertada para pagar os salários e o décimo terceiro. Entretanto, também nesse ano de 2010 o prefeito Haroldo Queiroz deve fazer o que fez em anos anteriores: deixou de pagar fornecedores e INSS para pagar os servidores.

Menos mal.

Assim não sofrem os servidores e não sofre o comércio de Bom Despacho que conta com esse dinheiro para pagar suas despesas de final de ano.

Entrentanto, se o prefeito fosse competente e responsável, ele cuidaria de administrar bem, de modo a não desperdiçar, não desviar e não permitir o desvio de dinheiro. Dessa forma tanto os servidores quanto os fornecedores (e O INSS) poderiam recebem em dia. Afinal, o INSS tem que pagar as aposentadorias e os fornecedores têm que pagar a seus empregados.

Último jogo da primeira fase da Copa Sub 20 Jornal Fique Sabendo

Colaboração de Valmir Rogério, do Jornal Fique Sabendo

Neste domingo, no estádio Antônio Leite de Oliveira, a partir das 16h45, será realizada a última partida da primeira fase da Copa Jornal Fique Sabendo Sub 20. Cristalino x Vila Gontijo se enfrentam para definir o local da decisão do torneio no próximo domingo, dia 19.

Como não tem chances de ir a final, o Colorado deverá entrar em campo com um time recheado de reservas. Segundo o Técnico Derli, o time terá 'caras novas' para este confronto. Já a equipe da Vila Gontijo não contará com Italo Milo e o goleiro Xande. Os dois cumprem suspensão .

A final do torneio será disputada entre Famorine x Vila Gontijo no dia 19. O primeiro colocado escolhe o mando de campo para a decisão. Até agora, o Famorine lidera com 9 pontos, seguido de Vila Gontijo com 7 que tem mais este jogo e Cristalino sem chances com 3.

A copa Jornal Fique Sabendo Sub 20 é patrocinada pelos vereadores Fernando Cabral, Ricardo Alvarenga e Jefinho. O Troféu recebe o nome do jovem ex-jogador Felipe Piolho, que ficou paraplégico em 2009, por causa de um acidente de carro.

Charge da semana: Bode e seu fiel escudeiro plantam na calada da noite

Crianças internadas em Bom Despacho com sintoma de intoxicação.

(Reproduzido do blog do vereador Experidião Porto. Clique aqui para ver publicação original)

Nove crianças de 9 anos de idade em média foram internadas no Pronto Socorro da cidade de Bom Despacho, oeste de Minas. Elas são alunas da Escola Estadual Cel. Robertinho e apresentar vômitos e diarreia depois de comer um queijo com doce de leite na merenda da Escola.

Produto sem rótulo de origem.
A Pericia da Polícia Civil compareceu ao local e recolheu amostras do material que será enviado para exames laboratoriais. A diretora da escola salientou que recebe o produto repassado de pequenos produtores em um programa do Governo. Foi constatado que não havia nos potes nenhum tipo de rótulo de fiscalização indicando tratar-se de fabricação caseira.
As crianças receberam soro e passam bem, e não correm risco de complicações.
A Policia deverá investigar para tentar encontrar o fabricante do produto.
Veja abaixo o depoimento de uma mãe que estava com seus dois filhos internados.

Bom Despacho inaugura hoje sua iluminação de Natal

Às 17 horas de hoje (10/12) o SESC abre a Rua do Lazer, na Praça da Matriz. Às 19 horas haverá apresentação do Coral Santos Anjos, de Divinópolis.

Haverá sorteio de brinquedos entre as crianças. Quem quiser concorrer deve preencher o cupom e colocar na urna que já está na Praça da Matriz.

Barômetro Global da Corrupção

Nota divulgada pela Amarribo (http://www.amarribo.org.br):
No dia 9 de dezembro as 09:30 hs de Brasilia, a Transparência Internacional vai lançar o Barometro Global da Corrupção, que é uma pesquisa de mais de 90.000 pessoas comuns em 86 países, incluindo o Brasil.

O press release estará disponível em português. Os resultados para o Brasil estarão disponíveis pela primeira vez, e mostram:

-Nível de propinas – quantas pessoas pagaram propina nos últimos 12 meses

-Quais instituições são consideradas as mais corruptas (partidos políticos, judiciário, seitas religiosas, etc...)

- Se os brasileiros pensam que a corrupção aumentou, ficou no mesmo, ou diminuiu nos últimos 3 anos.

Resultados internacionais estarão disponíveis para 86 países e para 9 países da América Latina.

Alejandro Salas, o Diretor Regional das Américas, estará em Brasília nos dias 8 e 9 de dezembro. Ele estará disponível para entrevistas nos numero +49.12522.889.7892. Ele fala inglês e espanhol.

Os materiais estarão disponíveis em inglês, francês e espanhol.

www.transparency.org

Vídeo mostra situação da cadeia pública de Bom Despacho

O vídeo abaixo, de autoria do vereador Experidião Porto (Pompéu), mostra a situação da cadeia de Bom Despacho após segunda rebelião de presos.

Câmara aprova perícia para analisar obra do Córrego dos Machados

Na noite de ontem (6/12) a Câmara de Vereadores aproveu requerimento de minha autoria para a contratação de peritos para avaliar a prestação de contas do Córrego dos Machados. Cada um dos 24 itens que compõem a obra deverá ser analisado quanto à realização, quantidade efetivamente executada e adequação dos preços cobrados (veja alguns exemplos no quadro abaixo).

O custo de construção do barracão da obra é um dos muitos exemplos de superfaturamento absurdo. Cotado inicialmente a R$ 110,00 o metro quadrado, a empreiteira cobrou R$ 1.107,00. Com isso, o custo previsto de R$ 3.300,00 pulou para R$ 33.210,00 – um aumento de mais de 10 vezes (906,36%).

Para se ter uma noção do superfaturamento, ainda hoje (o preço da obra é de 2006) é possível construir casas residenciais de alta qualidade por menos de R$ 1.000,00 o metro quadrado.

12 de dezembro: Dia Internacional Contra a Corrupção

Extrato de matéria publicada pela Amarribo(*)
O Dia Internacional Contra a Corrupção foi instituído há 7 anos, na cidade de Mérida, no México, quando diversos países assinaram a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. O objetivo era fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo. No Brasil, é a Controladoria-Geral da União (CGU) que acompanha a implementação da Convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo País, que tenham como objeto a prevenção e o combate à corrupção.
Este ano o Dia Internacional será promovido em Santa Catarina pela parceria da CGU, MPSC, TCE, Ministério Público do Trabalho, Fundação Casan - Fucas, Instituto Consciência e Cidadania, Associação dos Tribunais de Conta - Atricon, Receiba Federal do Brasil - RFB, Escritório Central de Arrecadação e Distibuição de Direitos Autorais – ECAD e Secretaria Estadual da Fazenda/ DIAG.

(*)Amigos Associados de Ribeirão Bonito - Associação contra a corrupção na cidade de Ribeirão Bontio (http://www.amarribo.org.br)

Vereadores apoiam Copa Jornal Fique Sabendo SUB 20

Por Valmir Rogério, do Jornal Fique Sabendo.

Três vereadores de Bom Despacho estão apoiando a Copa Jornal Fique Sabendo Sub 20. Ricardo Alvarenga (PSDB), Fernando Cabral (PPS) e Jefinho (PT do B) patrocinam a competição.

A Copa Jornal Fique Sabendo Sub 20 se tornou uma inovação para Bom Despacho, no que diz respeito a valorização de Jovens atletas. Para se ter ideia, mais de 100 garotos de 15 a 20 anos participaram da competição.

Dificilmente se vê o município preocupado com o setor, pois pouco tem feito a pasta de esportes em Bom Despacho. Após a saída do Ex-Secretário Ernane Oliveira, nenhum campeonato ou torneio foi realizado.

Cristalino empata e garante Vila Gontijo na Final da Copa Jornal Fique Sabendo Sub 20

Com a colaboração de Valmir Rogério (*)

O empate em 1 a 1 de Cristalino e Famorine, ocorrido na tarde deste sábado, classificou o time da Vila Gontijo para a final. O resultado colocou o Colorado com 3 pontos, e o Famorine com 9.

A equipe da Vila Gontijo tem 7 pontos, o que comprova que não daria mais para o Colorado chegar à disputa do título. A próxima partida será domingo,dia 12, no estádio Antônio Leite de Oliveira no bairro São Vicente, a partir das 16h45min, entre as duas equipes. O Verdão só joga na decisão.

A final será dia 19 de dezembro. O local ainda não foi definido.

(*) Jornal Fique Sabendo

Córrego dos Machados: superfaturamento por preço unitário

Quanto mais avançamos na análise dos doucmentos da Obra dos Machados, mais estarrecidos ficamos. Não apenas com os percentuais e valores absoluto dos valores superfaturados.

A planilha abaixo ilustra os casos mais gritantes e absurdo do ponto de vista percentual. Entretanto – por seu caráter exemplar – mostra também um caso em que o preço unitário é menor, mas o prejuízo é igualmente grande. É o efeito do golpe conhecido como "jogo de planilha" (clique na planilha para ampliá-la).

Ganho no abuso de preço
O custo previsto para a placa da obra, em metros quadrados, foi de R$ 63,89. Com esse custo unitário, a placa teria custado R$ 2.300,00. O preço é razoável para a época (2006).
Entretanto, a empresa cotou R$ 891,00 por metro quadrado (1.294,98% a mais), resultado no valor absurdo de R$ 32.076,00. Um prejuízo de R$ 29.776,00.
Esse caso exemplifica o abuso no próprio preço. Os demais exemplos – exceto o último – seguem a mesma modalidade de golpe.

Ganho no abuso da medição

No caso da escavação de solo mole (última linha), a situação é diferente. Aqui a empresa cotou abaixo do valor previsto pela Prefeitura (-3,57%). Entretanto, faturou quantidades muito maiores. A previsão era de 4.750 m3, mas o total faturado chegou a 16.425,27 m3. Portanto um superfaturamento de 11.415,27m3 que resultou no lucro adicional de R$ R$ 264.827,95.

Ganho no total
Os documentos da canalização do Córrego de Machados revelam variados truques conhecidos para o desvio de dinheiro público. Para quem quer aprender como os desvios de recursos são mascarados, é uma cartilha prática de malfeitos.

Nesse caso, houve abuso no preço orçado pela Prefeitura (não seguiu o que manda lei); houve abuso nos preços cotados pela empresa (não seguiu os limites previstos em lei); e houve abuso na medição. O resultado final foi o desvio de mais ou menos a metadade do valor gasto na obra.

Os pecados do Bode

Copa Jornal Fique Sabendo terá apenas um jogo neste sábado

Com a colaboração de Valmir Rogério (*)
Devido à eliminação da Associação da Copa Jornal Fique Sabendo Sub 20, haverá apenas uma partida neste sábado. O jogo é entre Cristalino x Famorine a partir das 16h45 no estádio Pedro Lino da Costa.

Como o Famorine garantiu a sua vaga na final, o Cristalino precisa vencer o rival para ainda tentar contra o Vila Gontijo a disputa pelo título.

Apesar da desclassificação da Associação, o campeonato promete muita emoção para os próximo jogos.

(*) Do Jornal Fique Sabendo.

Teia convida para vídeo-instalação

A Teia Filme convida para a abertura da vídeo-instalação Rastros. a paisagem invade, de Clarissa Campolina.

Sexta-feira, 3 de dezembro de 2010, 20h.
CentoeQuatro | Praça Ruy Barbosa, 104, Centro | Belo Horizonte
Visitação: 4 a 12 de dezembro | 13h às 20h | Entrada Franca

Clube dos Engenheiros convida para debate sobre o plano diretor

José Dimas Cardoso, presidente do Clube de Engenheiros do Alto São Francisco convida para debate sobre o plano diretor:

O CEASF, VAI REALIZAR UMA REUNIÃO PARA DISCUTIR SOBRE O PLANO DIRETOR E JUNTAMENTE UMA PALESTRA SOBRE MOTIVAÇÃO PROFISSIONAL E SERÁ FINALIZADO COM UM COFFEE BREAK EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ENGENHEIRO , QUE SERA REALIZADO NO DIA 07/12/2010 A PARTIR DAS 20:00, NO RESTAURANTE VARANDAS, SITUADO A RUA DA OLARIA ENFRENTE AO HOTEL JB, BOM DESPACHO.

 

O PRESIDENTE DO CEASF, JOSÉ DIMAS CARDOSO, CONVIDA A TODOS PARA COMPARECEREM E AGUARDAREMOS A SUA COMFIRMAÇÃO.

 

CEASF- Clube dos Engenheros Arquitetos e Técnicos do Alto São Francisco

Tiririca e a prova da justiça eleitoral

Cooperbom promove palestra sobre mastite

Ciclistas de Bom Despacho aproveitam últimas oportunidades do ano

Domingo (4/12) os ciclistas bom-despachenses vão a Curvelo. É a final da Copa Grande Sertão. Embora muito disputada, a prova é também ótima para iniciantes, porque não há morros nem trilhas difíceis. Só estradas rurais bem conservadas.

No dia de N. S. da Conceição a turma pedalará até Conceição do Pará. Saída às 5h e volta às 10h. São só 62 km. Tranquilo(Alguns morros).

Domingo passado (29/11), Caio Melo Silva Paixão, correndo na categoria Sub 30, conquistou o 3º lugar no Campeonato Brasileiro de Maratona. Dessa forma terminou o ano em primeiro lugar no ranking da CBC.

Mais uma vez Caio levou o nome de Bom Despacho com galhardia.

IBGE divulga números de Bom Despacho

Segundo o IBGE, Bom Despacho tem 45.626 habitantes. Desses, 22.627 são homens e 22.999 são mulheres. Portanto, são 372 mulheres a mais.

Com 42.965 moradores, a população urbana representa 94,17% do total.

Em área rural moram apenas 2.661 pessoas, o que representa 5,83% dos habitantes.

Essas e outras informações sobre o censo pode ser vistas clicando aqui.

Descaso com a MG-164

O Tempo publicou a seguinte carta do leitor(*)

É inadmissível o descaso das autoridades quanto à manutenção da MG-164, principalmente no trecho que liga Martinho Campos a Bom Despacho. Trata-se de um trecho de intenso tráfego de veículos, principalmente, caminhões e toda época de chuvas. É um inferno só. Não sei quantas vezes reclamei do fato ao governo, mas os responsáveis pela rodovia fazem uma máscara na mesma. O trecho liga a BR-040 à BR-262 e precisa urgentemente de uma operação de recapeamento. Não dá mais pra engolir uma simples medida de tapa-buracos, pois o asfalto já não oferece condições para tal feito e olha que são só 50 km. Obviamente sei que Minas possui a maior malha viária do Brasil e, por isso, se multiplicam as dificuldades de conservação da mesma, principalmente as MGs, todavia, pagamos nossos impostos, fazemos tudo dentro da normalidade da Lei e o que recebemos é um descaso muito grande com os moradores que dependem desta via para trabalho.

Wilton Ronald da Silva
Martinho Campos/MG

(*) A mensagem do leitor pode ser lida aqui.

Haroldo Queiroz: é o "Santanás"

Antibióticos, só com receita

Desde ontem (28/11) as farmácias só podem vender antibióticos com receita médica. A receita ficará retida, como já acontece hoje com os psicotrópicos ("tarja preta").

A ANVISA tomou essa decisão na tentativa de impedir que os antibióticos continuem perdendo seu efeito terapêutico. Isso porque nos últimos anos têm aparecido muitas bactérias (cepas) resistentes a todos os antibióticos conhecidos. Um dos motivos é seu uso indiscriminado, incorreto e - principalmente – incompleto. Com isso, muitas doenças que eram facilmente tratáveis já não podem mais ser tratadas.

A receita para compra de antibióticos será em duas vias, valerá por 10 dias e uma cópia será retida pela farmácia.

A ANVISA recebe denúncias no telefone 0800 642 97 82.

Famorime lidera Copa Jornal Fique Sabendo Sub 20

Com a colaboração de Valmir Rogério (*)
Depois de derrotar o Vila Gontijo por 4 a 1, o Famorine é o novo líder da competição, com 8 pontos. Num jogo tumultuado com 2 expulsões, o time do bairro de Fátima aumentou as suas chances de chegar à final.

O outro jogo, marcado para o estádio Antônio Leite de Oliveira, não aconteceu porque a Associação não entrou em campo. Alegou que o tempo do início da partida havia estourado. Cerca de 6 jogadores do Cristalino assinaram a súmula três minutos antes de começar a partida, mas o Tricolor recusou-se em fazer o confronto.

Esta semana, a organização se pronunciará sobre as consequências desse episódio.

(*) Do Jornal Fique Sabendo

Adiada quinta rodada da Copa Jornal Fique Sabendo Sub 20

Por causa da última rodada d o Campeonato Brasileiro – marcado para o dia 5 de dezembro – a quinta rodada da Copa Jornal Fique Sabendo Sub 20 foi antecipada para o dia 4. Os locais os horários continuam os mesmos.

Segundo TCEMG, prefeito ultrapassou limite de gastos com pessoal

O TCE/MG publicou o seguinte Alerta de nº 571:

Destinatário: Haroldo de Sousa Queiroz

Em face da decisão da eg. Segunda Câmara, do dia 30 de setembro de 2010, proferida com fulcro na informação da Comissão de Acompanhamento da Gestão Fiscal dos Municípios - Diretoria de Controle Externo de Municípios - DCEM, acerca dos Relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal relativos à data base 30/06/2010, fica o Poder Executivo de Bom Despacho, na pessoa do Senhor Prefeito, cientificado de que despendeu com pessoal 53,80% (cinquenta e três vírgula oitenta por cento) da receita corrente líquida municipal, e ultrapassou, dessa forma, 95% (noventa e cinco por cento) do limite previsto na alínea "b" do inciso III do art. 20 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, e de que, por conseguinte, encontra-se incurso nas vedações expressas no parágrafo único do art. 22 da referida legislação. Eu, Mônica da Cunha Rodrigues, Diretora da Secretaria da 2ª Câmara, em 13 de outubro de 2010 (dois mil e dez), lavrei e conferi o presente termo, em cumprimento à decisão supra, o qual assino(a), juntamente com o Excelentíssimo Senhor Presidente da 2ª Câmara, Conselheiro Eduardo Carone Costa (a).

Vila Gontijo e Famorine brigam pela liderança da Copa Jornal Fique Sabendo Sub 20

Colaboração de Valmir Rogério(*)

Hoje, domingo, 28 de novembro, acontece mais uma rodada da Copa Jornal Fique Sabendo Sub 20. Os jogos serão realizados nos estádios Antônio Leite de Oliveira e Pedro Lino da Costa. As partidas estão com horários previstos a partir das 16h45.

No bairro de Fátima, o vice-líder Famorine enfrenta o Vila Gontijo DÊ Escoramentos, primeiro colocado da competição. O vencedor deste jogo dará um grande passo para a classificação. Isso porque o líder tem 7 pontos e o segundo, tem 5.

Já no bairro São Vicente, a situação é diferente. Os dois últimos se pegam com o objetivo de conquistar a vitória, pois qualquer resultado de derrota para Cristalino ou Asssociação, diminuem muito as possibilidades do perdedor chegar a final.

Só para relembrar, os dois primeiros colocados fazem a final da competição, programada para acontecer dia 19 de dezembro em Bom Despacho.

(*)Valmir Rogério é ditor do Jornal Fique Sabendo

Córrego dos Machados: superfaturamento pelo preço unitário

A planilha abaixo revela alguns dos golpes aplicados para o desvio de dinheiro no Córrego dos Machados. Veja a planilha e leia a descrição abaixo dela (para ver a planilha em ponto maior, clique sobre ela).

A planilha mostra, em primeiro lugar, que a empreiteira reduziu o valor da obra em R$ 3.701.310,35. Para isso eliminou produtos e serviços diversos. O ferro, por exemplo. O projeto previa a aplicação de 372.400 kg de vergalhão CA-50. Entretanto, a empreiteira reduziu para 48.460,70 kg. Com isso "economizou" R$ 1.855.557,39.

Com uma redução de 87% na quantidade e 89,3% no valor, a economia choca qualquer um. E, para não deixar por menos, a precisão da medida também impressiona: note que o peso do ferro foi calculado até a casa dos décimos!

Observe-se, ainda, que a construtora "não cobrou" nem pelo passeio nem pelo ladrilho hidráulico. Uma economia de mais R$ 440.800,00. O ladrilho nunca foi colocado. O passeio está lá (fora das especificações, mas está). O curioso é que a empresa não cobrou por ela. A Prefeitura diz que não foi ela quem fez. Então quem foi? Terá sido o "santanás" (como diz o prefeito Haroldo Queiroz)?

Para compensar a economia, novos elementos foram introduzidos. O concreto fck 20 substituiu o fck 15. Além de ser mais caro, foi superfaturado (de R$ 151,32 para R$ 330,77). Os demais itens são "novos". Não estavam previstos no projeto.

De qualquer sorte, comparando o que entrou (parte de baixo) e o que saiu (parte de cima),nota-se uma diferença de R$ 2.060.728,37. A pergunta é: para onde foi esse dinheiro?

Neste Natal, antes de beber e dirigir, pense nisto:

Advogados capixabas não estão obrigados a usar terno e gravata

Vitória (ES), 25/11/2010 - Os advogados do Espírito Santo poderão optar pelo uso ou não de terno e gravata nos fóruns e tribunais do Estado no período de verão, de 1º de dezembro a 21 de março. A resolução foi aprovada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo em reunião na cidade de Cachoeiro de Itapemirim. A decisão toma por base entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de que a competência para determinar, com exclusividade, critérios para o traje dos advogados no exercício profissional é da Seccional da OAB, conforme estabelece o artigo 58, inciso XI da Lei nº 8.906/94.

A medida, segundo a OAB-ES, leva em conta o bem-estar e a saúde dos advogados que militam nos fóruns. De acordo com a resolução, a indumentária imposta ao advogado pelos usos e costumes (paletó e gravata) agrava em larga medida as condições de insalubridade geradas pelo intenso calor durante o verão

[Veja a notícia original clicando aqui]

Veja o vídeo da COOPERBOM na Internet

SESC promove "Música na Praça"

SESC promove "Música na Praça". O objetivo é apresentar à população de Bom Despacho os trabalhos musicais e os artistas da cidade e da região.  O próximo será no dia 26 de Novembro de 2010, as 20:00 horas na Praça Inconfidência.

A oposição em Minas e em Bom Despacho

José de Souza Castro (*)

[Clique aqui para ler comentário em sua página original]
 24 de novembro de 2010 

Leio com atraso, na Folha de S. Paulo do dia 20 deste mês, que apenas 13 dos 77 deputados estaduais mineiros, na próxima legislatura, estarão fora da base partidária de apoio ao governador Antonio Anastasia, do PSDB. Aécio Neves, por sua vez, teve 19 deputados oposicionistas, os quais, se fizeram oposição, ninguém sabe, ninguém viu, pois a imprensa não a registrou.

Afirma o correspondente do jornal paulista, Paulo Peixoto, que o PMDB, passada a eleição, se aproxima do governo e, desse modo, a oposição ficará restrita aos 11 deputados do PT e aos dois do PC do B. “Sete dos oito deputados eleitos do PMDB se reuniram ontem com Anastasia. O líder da bancada, deputado Vanderlei Miranda, sinalizou o caminho a seguir. “Continuamos na independência, mas podemos, sim, nos alinhar ao governo”, disse, após a reunião.”

Não há ainda motivos para desespero. Vamos supor que desses 13 deputados, pelo menos um se comporte como o vereador Fernando José Cabral (PPS), de Bom Despacho. E que, por uma dessas coisas da vida, a imprensa mineira abra espaço para esse deputado, como faz naquela próspera cidade do Oeste de Minas a tradicional Rádio Difusora-AM, líder de audiência.

Dito isso, devo explicar porque estou citando aqui Bom Despacho. Quando menino, eu morava numa fazenda num município vizinho (Luz) e duas vezes por ano minha mãe ia visitar os pais em Bom Despacho, num Ford 29 alugado de um chofer de praça de Santo Antônio do Monte. A viagem era agendada com seis meses de antecedência, e durante todo esse tempo eu e meus irmãos ficávamos na expectativa da aventura. Aos 10 anos, meu pai me mandou para um internato naquela cidade, onde estudei durante dois anos.

Portanto, minha ligação com Bom Despacho é antiga, e ali ainda tenho muitos parentes, inclusive o primo Fernando Cabral, o mais votado vereador da história local, como não se cansa de repetir, em seu blog (http://bomdespacho-mg.blogspot.com/), meu sobrinho Rosemberg Rodrigues de Castro.

Dadas essas explicações, vamos ao que interessa. O sistema democrático não funciona bem, se o Executivo puder agir ao bel-prazer, sem o olhar atento de uma oposição aguerrida no Legislativo, um Ministério Público atuante, um Judiciário disposto a punir os erros dos governantes e uma imprensa que informe corretamente o que se passa nos poderes públicos e como as autoridades gastam o dinheiro arrecadado dos contribuintes. Em todos os níveis do poder, começando pelo municipal.

Daí a importância do que vou narrar a seguir.

No dia 17 deste mês de novembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela Câmara Municipal de Bom Despacho encerrou, dentro do prazo, os trabalhos para investigar várias denúncias contra o prefeito Haroldo de Souza Queiroz (PDT), no cargo desde 2005. No dia seguinte, o repórter  João Batista de Oliveira, o JB, da Difusora-AM, entrevistou ao vivo o presidente da CPI, Fernando Cabral (PPS), durante  quase 37 minutos. No dia 22, foi a vez do prefeito, por mais de 41 minutos, se defender das acusações, na mesma rádio. Queiroz procurou transmitir tranquilidade  –  ele tem maioria na Câmara de Vereadores – diante da ameaça de cassação, acenada por Cabral.

“Agora, João, eu quero me preocupar é com minha posição na prefeitura – tá certo? – e continuar fazendo as coisas erradas”.
Esse trecho da fala, certamente um ato falho, foi destacado pelos blogs do vereador e do Rosemberg. Fernando Cabral também divulgou um problema que não chegou a ser apurado pela CPI, por falta de tempo, mas do qual ele tratou longamente na entrevista à rádio. Segundo o vereador, ocorreu “roubalheira generalizada” numa obra de saneamento feita pela prefeitura com recursos do governo federal.  

Trata-se da canalização do Córrego dos Machados. Fernando Cabral, numa investigação preliminar, encontrou nessa obra desvios calculados entre um milhão e dois milhões de reais, com o simples exame dos documentos apresentados pela construtora e pela prefeitura. “A identificação e mensuração de algumas dessas manipulações exige perícia técnica no local”, diz o vereador, em seu blog. (http://fernandocabral.blogspot.com/search?updated-max=2010-11-21T08:48:00-02:00&max-results=10)

A obra deveria custar, pelo contrato, R$ 5.464.111,24.  “Ao mesmo tempo em que deixou de executar serviços previstos equivalentes a R$ 3.470.910,00, a empreiteira declarou ter executado serviços não previstos. O valor desses serviços foi de R$ 1.640.581,98”, escreveu Cabral. Fazendo as contas, o vereador encontrou que a prefeitura pagou R$ 1.009.113,10 acima do que deveria ter pagado.

Eu não vou entrar nessa aritmética. É um caso a ser apurado pela Câmara dos Vereadores, Polícia Federal, Ministério Público e, se for o caso, os culpados punidos pelo Judiciário. O que me interessa aqui é destacar que o prefeito, se quiser mesmo continuar no cargo, ele não vai poder “continuar fazendo as coisas erradas”, a julgar pelo comportamento da oposição e da imprensa local.

E no governo do Estado? Vamos aguardar, para ver se a história dos últimos oito anos não vai se repetir – como uma farsa trágica.

(*Jornalista)

Bom Despacho está na lista dos devedores de precatórios com atrasos

Segundo o Jornal Hoje em Dia, Bom Despacho está na lista prefeituras em atraso com os precatórios (veja notícia reproduzida abaixo. O nome de Bom Despacho está no final, onde aparece a dívida de R$ 284.398,07).
Entretanto, segundo notícias levadas à Câmara pelo líder do prefeito, vereador Marcelo Marilúcio, o valor já teria sido depositado. Nesse caso o TJMG ou o jornal Hoje em Dia estariam divulgando informações erradas. (clique na imagem para vê-la em tamanho maior).

Prefeito HQ confessa querer ir para prefeitura e "continuar fazendo as coisa errada"

Em entrevista à Rádio Difusora o prefeito Haroldo Queiroz confessou que quer "continuar fazendo as cois' erradas". Diz ele:

"Agora, João, eu quer' preocupar é com minha posição na prefeitura – tá certo? – e continuar fazendo as cois' erradas"

Vice Prefeito de Araújos denuncia prefeito ao MP e à CGU

O vice-prefeito de Araújos denunciou ao Ministério Público várias irregularidades que teriam sido cometidas pelo prefeito. Entre elas, desvio de milhares de comprimidos de remédios controlados, uso de máquinas e servidores em serviços particulares de loteamento.

Veja algumas das denúncias no vídeo abaixo. [Para ver a matéria original, clique aqui].

Prefeito paga concreto superfaturado

Canal do Córrego dos Machados é pé de dinheiro

Vila Gontijo vence Cristalino e mantém liderança da Copa Jornal Fique Sabendo Sub 20

Neste domingo, foram realizados mais dos jogos da Copa Jornal Fique Sabendo Sub 20. No estádio Antônio Leite, Vila Gontijo derrotou o Cristalino e manteve a liderança da competição com 7 pontos. No estádio Pedro Lino da Costa, o Famorine derrotou a Associação por 2 a 1, e roubou o segundo lugar do Colorado.

A próxima rodada acontece dia 28 de novembro. As partidas serão realizadas no mesmo horário, a partir das 16h5. O jogo da Vila Gontijo Dê Escoramentos deverá ser transferido para o campo do Esplanada. O Confronto de Cristalino x Associação ocorre no estádio Antônio Leite de Oliveira.

confira a classificação até a terceira rodada:

Equipe          P  J   V   D  E GP GS S
Vila Gontijo  7 03 02 00 01 02  00 02
Famorine      5 03 01 00 02 03  03 00
Cristalino      2 03 00 01 02 02  03 -1
Associação  1 03 00  02 01 02  04 -2

*Os dois primeiros colocados fazem a final.

MP investiga Prefeitura de Bom Despacho e Caixa Econômica Federal

Segundo o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Luiz Antônio Baêta Cançado de Melo, a prefeitura de Bom Despacho se mancomunou com a Caixa para prejudicar o servidor municipal nos empréstimos consignados.
Em situações como essa o servidor fica prejudicado, pois perde seu direito de escolha entre os bancos. Dessa forma perde sua capacidade de negociação e é obrigado a pagar os juros que a Caixa quiser cobrar.
[para mais informações sobre esse ICP, clique aqui]

Embora o inquérito civil público instaurado não trate desse assunto, no futuro também deverá ser investigada a venda da folha de pagamentos. Atualmente a prefeitura obriga seus servidores a receberem pela Caixa Econômica, o que é ilegal. Além disso, deposita na própria Caixa todos os valores da folha. Sem licitação, o que é também ilegal.

Bom-despachense radicado no Rio joga em Belo Horizonte

Por um Natal feliz, Renato Augusto espera ir bem em ‘prova de fogo’

Mineiro, meia diz que vai ter amigos na arquibancada no jogo deste domingo, contra o Cruzeiro: ‘Problema é que eles torcem pela Raposa’

Por Fred Huber e Thiago Fernandes Rio de Janeiro


O fim do Campeonato Brasileiro pode já não valer muito para o Vasco, mas, para alguns jogadores, o clube da Colina irá disputar verdadeiras finais. Escalado por PC Gusmão para começar uma partida nos profissionais pela primeira vez, Renato Augusto espera fazer bonito no jogo contra o Cruzeiro, neste domingo. Para o meia, conseguir se sair bem nessa reta final, é essencial para poder comemorar as festas de fim de ano.

- Eu quero fechar o ano bem. No ano passado, a gente fechou com o título e passei um Natal muito feliz. Não temos mais como conquistar uma taça, mas para mim vale para eu me firmar. É uma oportunidade única. Venho trabalhando para mostrar ao PC que posso jogar e corresponder. Com certeza, é uma prova de fogo.

Mineiro de Bom Despacho, o meia diz que irá ter uma torcida especial no duelo contra a Raposa. Mesmo sem saber se a mãe poderá ir ao jogo, Renato sabe que pelo menos os amigos estarão lá. O problema é saber se torcerão por ele.
- Meus amigos vão, com certeza. O problema é que eles torcem pela Raposa (risos). Mas acho que eles vão torcer por mim também. Espero que minha mãe possa ir. Ela disse que não, mas espero que ela vá.

Vasco e Cruzeiro se enfrentam na Arena do Jacaré. O jogo tem início às 19h30m (horário de Brasília).
[Para ver a notícia original, clique aqui]

Hoje tem rodada da Copa Jornal Fique Sabendo Sub 20

Hoje, domingo, (21/11) acontece mais uma rodada da Copa Jornal Fique Sabendo SUB 20 de futebol amador em Bom Despacho. Os jogos serão realizados a partir das 16h45m nos estádios Antônio Leite e Pedro Lino da Costa.

No bairro São Vicente, o primeiro e o segundo colocados disputam a liderança. O Cristalino que não venceu ainda na competição, precisa da vitória para seguir na briga pelo título. O Colorado não terá o ala esquerdo Agostinho. Já o Vila Gontijo contará com o retorno do meia Luan Capeta, que cumpriu suspensão devido a expulsão no jogo contra o Famorine.

No bairro de Fátima, o confronto também promete ser disputado entre Famorine X Associação. Quem perder poderá passar a lanterna na próxima rodada. E isso, está fora de cogitação para as duas equipes.
Tabela de Jogos
Terceira Rodada
 Est. Antônio Leite-Vila Gontijo Dê Escoramentos  x  Cristalino – Dia 21/11 – 16h45
 Est. Pedro Lino-Famorine  x Associação – Dia 21/11 - 16h45
Jogos do Returno
Quarta Rodada
Est. Pedro Lino- Vila Gontijo Dê Escoramentos  x  Famorine – Dia 28/11 – 16h45
Est. Antônio Leite - Cristalino x Associação – Dia 28/11 – 16h45
Quinta Rodada
Est. Pedro Lino - Famorine  x Cristalino – Dia 05/12 – 16h45
Est. Chico Marques - Associação x Vila Gontijo Dê Escoramentos – Dia 05/12 – 16h45
Sexta Rodada
Est. Chico Marques - Associação  x Famorine – Dia 12/12 – 16h45
Est. Antônio Leite - Vila Gontijo  x  Cristalino – Dia 12/12 – 16h45

*Os times primeiros colocados fazem a Final  no  Dia 19/12 – 16h45

X Feira de Papel: Artesania do Papel em Minas Gerais

Dias 26, 27 e 28 de novembro, sexta, sábado e domingo acontecerá a X Feira do Papel no Mercado Distrital do Cruzeiro.
Será um encontro de artesãos que fabricam seu próprio papel com artesãos que usam o papel industrial como matéria prima.

Entre as criações apresentadas haverá papel reciclado, papel marmorizado, encadernações artesanais, cartões, convites, objetos variados, origamis, esculturas, desenhos, gravuras, papier mâché,e muito mais. Tudo feito de papel.

Local, dias e horários:
26/11/2010 – sexta-feira de 14 h às 20 h.
27/11/2010 – sábado de 9 h às 20 h.
28/11/2010 – domingo de 09h às 13h.
Mercado Distrital do Cruzeiro
Rua Ouro Fino, 452 ou Rua Opala s/no
Bairro Cruzeiro – Belo Horizonte – MG

STJ confirma 31 de cadeia para Luiz Estêvão

Esta semana o STJ confirmou a condenação do ex-senador e empresário Luiz Estêvão de Oliveira Neto. As penas somam 31 anos de reclusão.

Luiz Estêvão foi um dos responsáveis pelo desvio de dinheiro público na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Aquele em que também esteve envolvido o Juiz Lalau (juiz Nicolau dos Santos Neto).

Luiz Estêvão foi condenado pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, uso de documento falso e formação de quadrilha.

[Veja a notícia na íntegra clicando aqui.]

Fernando Cabral fala sobre desvio de dinheiro na canalização dó Córrego dos Machados

Entrevista em que Fernando Cabral trata do desvio de dinheiro na canalização do Córrego dos Machados. Para ouvir, clique no triângulo abaixo.

Vá à Câmara e conheça as provas do desvio de dinheiro no Córrego dos Machados

Segunda-feira (22/11) entregarei aos vereadores os documentos que provam os desvios de dinheiro na canalização do Córrego dos Machados. Depois disso, colocarei uma cópia à disposição dos cidadãos de Bom Despacho.

Se você quiser conhecer as PROVAS da roubalheira, vá à Câmara a partir de segunda-feira (22/11). Elas estarão à disposição de todos os interessados.

Relatório da CPI
Na segunda-feira seguinte (29/11) será lido em plenário o relatório da CPI que apurou o "mensalinho de Bom Despacho". Se você quiser conhecer as provas do crime, vá à Câmara.

Superfaturamento na Canalização do Córrego dos Machados

Na canalização do Córrego dos Machados houve desvio de mais de um milhão de reais. O fato está demonstrado na planilha abaixo. Para ver em ponto maior, clique na imagem. Para entender o que aconteceu, leia abaixo.

Antes, durante e depois da execução da canalização o projeto sofreu diversas manipulações. Foram elas que permitiram o desvio de entre um e dois milhões de reais na canalização do Córrego dos Machados. A identificação e mensuração de algumas dessas manipulações exige perícia técnica no local. Outras, porém, podem ser identificadas com o simples exame dos documentos apresentados pela construtora e pela prefeitura.

Entenda a planilha

A parte superior indica os serviços exigidos pelo projeto. Para executá-los, a empreiteira pediu certo preço. Entretanto, declarou não tê-los executado e, por isso, não os cobrou. Isso significou um abatimento de R$ 3.470.910,00 no valor do serviço executado.

Portanto, se a previsão da obra era para custar R$ 5.464.111,24, então deveria ter custado R$ 1.993.201.24. Essa é a primeira parte da história.

Serviços não previstos

Ao mesmo tempo em deixou de executar serviços previstos equivalentes a R$ 3.470.910,00 a empreiteira declarou ter executado serviços não previstos. O valor desses serviços foi de R$ 1.640.581,98. Sua composição está demonstrada na segunda parte da planilha.

A diferença entre o feito a mais e o feito a menos

Se a empreiteira deixou de fazer serviços previstos que valiam R$ 3.470.910,80 e fez serviços imprevistos de R$ 1.640.581,98 então o saldo é um custo de R$ 1.830.328,81 a menos. Ou seja, a obra deveria ter custado R$ 3.633.782,42.

Mas não foi o que aconteceu.

A obra custou R$ 821.215,72 a menos. Portanto, R$ 1.009.113,10 saiu do cofre da prefeitura e foi para o bolso de alguém.

Essa é só metade da história

O desvio havia indicado mostra apenas parte do dinheiro desviado. Há muito mais, vindo do superfaturamento. Tratarei disso num próximo artigo.

Copa Grande Sertão – Curvelo

Será dia 5 de dezembro a etapa final da Copa Grande Sertão de Mountain Bike. O ponto de partida e chegada será na Lanchonete e Churrascaria Chefão/Posto Denise II em Curvelo/MG.

Para inscrições e inscrições e informações clique aqui.

SESC apresenta, "Causos e violas das Gerais"

Resultado do concurso da Câmara com títulos

O quadro abaixo traz o resultado final do concurso da Câmara, já incluídos os pontos dos títulos. Observar que o resultado está sujeito a alterações devido a recursos administrativos ou decisões judiciais. (clique na imagem para vê-la em ponto maior).

Bom Despacho pode ter repasse de recursos bloqueados

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 2009 Bom Despacho deixou de pagar R$ 284.398,07 em precatórios. Com isso, poderá ver os repasses de recursos bloqueados.
A justiça poderá, também, bloquear contas da prefeitura.

Precatório

Precatório é uma ordem judicial para que o Município (prefeitura) pague certo valor ao credor. São dívidas provenientes de ações trabalhistas, cobranças, indenizações e outros direitos reconhecidos pela justiça. A cada ano o prefeito deve incluir os precatórios no orçamento e pagá-los até 31 de dezembro.

Em 2009 Bom Despacho deixou de pagar R$ 284.398,07.

Dia 12 de novembro a central de precatórios comunicou ao prefeito que se os precatórios não forem pagos recursos e contas poderão ser bloqueados.

Expedição ciclística a Barra do Funchal: ainda dá tempo

Sairá domingo (14/11) com retorno no dia seguinte (15/11) a expedição ciclística até a Barra do Funchal. Veja os detalhes no texto reproduzido abaixo. Para ver o mapa com mais detalhes, clique na imagem.

A EFP, como é conhecida, trouxe o desenvolvimento para nossa região e teve grande importância de caráter econômico e social, influenciando inclusive na nossa arquitetura. Um dos grandes legados é a Vila Militar e seu conjunto de praça e casas.
Atualmente a trilha por onde a EFP passou existe em alguns lugares e é possível percorrer grande parte. Assim a equipe de ciclistas de Bom Despacho resolveu fazer uma expedição à Barra do Funchal, última estação construída e que se localiza no município de Serra da Saudade.
Temos a opção de dividir em dois grupos, sendo um grupo de pessoas mais treinadas, partindo aqui de BD e outro grupo menos treinados partindo de Dores ou de Serra da Saudade.
O trecho de BD a Dores é o mais difícil do primeiro dia, tem 62Km. depois de Dores a Serra da Saudade são 22 Km, bem suave e de Serra a Barra são mais 18 Km plano, porém com obstáculos de terra e mato, visto que é pela estrada-de-ferro abandonada.
A expedição irá acontecer nos dias 14 e 15 de novembro, aproveitando o feriado. Serão 2 dias de muita adrenalina, aventura e lindas paisagens.

Cantoria para mostrar que tem cultura no lugar

Atelier Promove II Feira do Conjolo

Concurso da Câmara: resultado da segunda fase

Os candidatos da lista abaixo passarão à próxima fase do concurso da Câmara (avaliação de títulos). Clique na imagem para vê-la em ponto maior.

Para ver a lista acima em PDF, clique aqui.
Para ver a lista completa, com todos os candidatos, clique aqui (PDF).

Advogados de São Paulo protestam contra novo Código de Processo Civil

MANIFESTO CONTRA O NOVO CPC
XXXIII Colégio de Presidentes de Subseções da OAB – São Paulo

A justificativa central da elaboração deste manifesto é a critica à necessidade e à conveniência da elaboração de um novo Código de Processo Civil.
Como se sabe, há cerca de um ano foi criada uma Comissão de Juristas pelo Senado, presidida pelo Ministro Luiz Fux, do STJ, para a elaboração de um anteprojeto de CPC. Tal Comissão realizou algumas dezenas de Audiências Públicas pelo Brasil e apresentou o texto em junho de 2010, sem ter submetido as novidades à prévia e necessária discussão com as instituições interessadas, dentre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil.
Alijada do efetivo e cuidadoso debate sobre a oportunidade de criação de um novo CPC, a classe dos advogados se vê surpreendida pela possibilidade de que o Projeto n. 166/2010 seja aprovado pelo Senado Federal até dezembro, o que se mostra inusitado em nossa história democrática: um projeto da grandeza e importância como a de um CPC – apresentado há pouco meses – ser aprovado pelo Senado SEM A DEVIDA MATURAÇÃO DEMOCRÁTICA.
Este grave fato, no entanto, não nos impede de reconhecer que das dezenas de propostas surgidas, muitas parecem realmente interessantes e bem que poderiam constituir – não sem antes passar pelo crivo da discussão, evidentemente – um projeto de mais uma LEI DE REFORMA DO CPC vigente, mas NÃO DE CRIAÇÃO DE UM NOVO CPC, até porque é de todos sabido que a ineficiência da Justiça brasileira, na seara civil, não decorre diretamente dos defeitos das leis do processo, mas principalmente da inadequada gestão do Poder Judiciário, da administração imperfeita que circunda os nossos fóruns e tribunais. Eis a razão pela qual teria sido importante abrir espaço para a discussão e o debate prévios acerca da alteração do sistema do processo civil brasileiro como um todo.
Antes de se pensar em um novo diploma processual, devemos nos ocupar, no mínimo, com sete problemas que emperram nosso Judiciário e que nada têm a ver com os defeitos do CPC.
1. Ausência da vontade política para criar um Judiciário eficiente;
2. Falta de investimento de recursos orçamentários para o aparelhamento da Justiça;
3. Falta de informatização completa dos órgãos jurisdicionais e administrativos do PJ;
4. Falta de capacitação, motivação e remuneração do pessoal da Justiça;
5. Número relativamente baixo de juízes;
6. Falta de capacitação específica dos nossos magistrados para administrar cartórios e secretarias;
7. Ausência de padronização da rotina administrativo-cartorária;
Parece-nos uma grande ilusão achar que será possível mudar a realidade da nossa Justiça Civil, do dia para a noite, apenas com alterações da disciplina processual, sem que enfrentemos decisivamente as grandes questões administrativas subjacentes, salvo, é claro, se partirmos para a criação de um processo do tipo autoritário como o que vem sendo desenhado e que permite ao órgão jurisdicional a adaptação do procedimento, retira o efeito suspensivo das apelações e admite a concessão de cautelares sem a ferramenta do processo cautelar. Tais propostas, ao lado de tantas outras de caráter autoritário, ferem garantias do cidadão e, como conseqüência, a própria DEMOCRACIA BRASILEIRA ESTARÁ EM PERIGO se o preço da rapidez e da agilidade processual for a CRIAÇÃO DE UM JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA COM PODERES TÃO AMPLOS.
Eis os motivos pelos quais este XXXIII Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo leva a público o presente MANIFESTO no sentido de criar uma verdadeira MOBILIZAÇÃO DE RESISTÊNCIA contra a aprovação, em tão curto espaço de tempo, do Projeto nº 166/2010 que, com certeza, trará grande comprometimento aos direitos dos advogados e dos cidadãos brasileiros.
Nossa preocupação com o Projeto do Senado se funda em, pelo menos, treze pontos que apontam para o surgimento de um novo processo civil autoritário.
1. A possibilidade de o juiz “adequar as fases e os atos processuais às especificações do conflito” (art. 107, V). “Quando o procedimento ou os atos, a serem realizados se revelarem inadequados às peculiaridades da causa, deverá o Juiz, ouvidas as partes e observado o contraditório e a ampla defesa, promover o necessário ajuste.” (art. 151, § 2º).
2. A eliminação do LIVRO PROCESSO CAUTELAR com o que restarão eliminadas todas as disciplinas dos procedimentos específicos (arresto, seqüestro, busca e apreensão, arrolamento, alimentos provisionais, atentado), o que significa poderes cautelares amplos e incondicionados conferidos aos juízes de primeiro grau.
3. A possibilidade de concessão de liminares, em geral, sem a demonstração de periculum in mora, sob a forma de “tutela de evidência” ou “tutela de urgência” (art. 285, III), significando, mais uma vez, poderes desmedidos aos órgãos jurisdicionais monocráticos.
4. Previsão de que os juízes, ao aplicarem a lei, observem “...sempre os princípios da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade...” (art.  6º), o que representa ampliação perigosa do poder jurisdicional mediante a possibilidade de descumprimento da lei a pretexto de realização de princípios constitucionais de caráter abstratíssimo.
5. Previsão de que “os órgãos fracionários seguirão a orientação do plenário, do órgão especial ou dos órgãos fracionários superiores aos quais estiverem vinculados” (art. 847, II), o que representa a volta da ideia de julgamentos vinculantes em afronta à liberdade de julgar e à criação jurisprudencial espontânea.
6. A possibilidade de aplicação de multa cominatória sem qualquer limite de tempo e de valor, em benefício do próprio Estado (art. 503 e parágrafos).
7. Eliminação do efeito suspensivo da apelação (art. 908, caput), o que significará a precipitação das execuções provisórias em afronta à segurança jurídica, já que é sabido que cerca de trinta por cento (30%) das apelações são providas em nosso país.
8. A previsão de pedido de efeito suspensivo, por meio de petição autônoma ao relator, quando a apelação não tenha tal efeito (art. 908, § 1º e 2º), o que vai desencadear o congestionamento dos tribunais, uma vez que, em todas as causas, os sucumbentes acabarão pleiteando a suspensão da execução da sentença.
9. A fixação de nova verba advocatícia toda vez que a parte sucumbente recorrer e perder por decisão unânime do tribunal (art. 73, § 6º).
10. A possibilidade de concessão de medidas cautelares de ofício.
11. A exigibilidade imediata, por execução provisória, de multa aplicada em medida liminar.
12. Exigência de depósito imediato da multa que seja aplicada por ato atentatório do exercício da jurisdição (art. 66, § 2º).
13. A qualificação como “ato atentatório à dignidade da Justiça” o não comparecimento do réu à audiência de tentativa de conciliação (art. 333, § 5º).
São Paulo, 3 de novembro de 2010
Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB-SP

Pichadores presos em flagrante vão limpar pedra do Arpoador

Morador viu a cena e chamou a polícia, na manhã desta quinta-feira (4). Garis tinham finalizado limpeza da pedra no sábado, após 15 dias de trabalho.

Dois pichadores presos em flagrante nesta quinta-feira (4) por sujar a pedra do Arpoador, na Zona Sul do Rio, vão ajudar na limpeza do local. A polícia chegou até os vândalos após a denúncia de um morador (clique aqui para ver a matéria original).

A Secretaria municipal de Conservação e Obras públicas afirmou que garis atuaram na limpeza da pedra por duas semanas e os trabalhos foram concluídos no último sábado (30). Uma nova limpeza será feita na tarde desta quinta-feira (4).
“Os acontecimentos de hoje sinalizam para uma mudança de comportamento no Rio de Janeiro. Um morador atento denunciou atos de vandalismo, possibilitando a atuação rápida das autoridades e os responsáveis decidem reparar os danos por eles causados”, disse o Carlos Roberto Osório, secretário municipal de Conservação e Serviços Públicos.

Está na hora de Bom Despacho seguir o exemplo do Rio de Janeiro.

Oportunidade para jovens: Fundação Centro Tecnológico de Minas inicia primeiro processo seletivo de sua história

A Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec) inicia nesta quarta-feira (20) o processo para seleção de alunos recém-saídos do Ensino Médio interessados em atuar profissionalmente na área aeronáutica. Com a publicação nesta quarta-feira (20) de edital no jornal Minas Gerais, a instituição oficializa sua intenção de se tornar, provisoriamente, o Centro de Estudos Aeronáuticos (CEA), parte do futuro Polo Aeronáutico, que será criado pelo Governo de Minas Gerais em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Os cursos oferecidos serão de Processos Químicos, com ênfase em problemas biotecnológicos gerados por complexos aeronáuticos; Processos Ambientais, com ênfase em problemas gerados por complexos aeronáuticos; e Fabricação Mecânica, com ênfase em materiais aeronáuticos, aeroespaciais e automobilísticos. As inscrições acontecem de 10 de novembro a 10 de dezembro. As inscrições serão feitas pelo site www.gestaodeconcursos.com.br e custarão R$ 70. Ao todo são 150 vagas e os estudantes começarão a estudar em março de 2011, em área do campus que está sendo adaptada especialmente para os futuros tecnólogos.
Só poderão participar do processo seletivo aqueles que fizerem a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias 5 e 6 de novembro. Isso porque a seleção será feita apenas através da escolha dos melhores colocados na prova. Não haverá vestibular. Os cursos serão gratuitos e terão a duração de três anos. É a primeira graduação gratuita específica para estas áreas que é promovida por uma instituição pública em Minas Gerais. O edital também está disponível nos sites www.gestaodeconcursos.com.br e www.ceaeduc.org.

EMPAMIG de Pitangui abre inscrições para cursos técnicos em agropecuária

A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG) abre inscrições para os Cursos Técnicos em Agropecuária no Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo (Itac/Epamig), em Pitangui, no Centro-Oeste do Estado. Os cursos visam à formação de profissionais que poderão atuar na gestão do agronegócio, nas áreas do cooperativismo e na pesquisa agropecuária.
O Curso simultâneo ao ensino médio tem duração de três anos. O candidato deve ter concluído o ensino fundamental. Já o curso pós-médio tem duração de um ano e meio e para fazê-lo o candidato tem que ter concluído o ensino médio. Os dois cursos são realizados em tempo integral.
Inscrições
Os interessados devem apresentar os seguintes documentos: histórico escolar (original), carteira de identidade (Cópia), comprovante de residência (cópia), certidão de nascimento (Cópia), 3 fotos 3x4. As inscrições vão até o dia 31 de janeiro de 2011 e podem ser feitas através do e-mail: ensinoitac@epamig.br

"A presidente" vem ganhando de "a presidenta"

Uma busca no Google realizada na tarde de hoje (2/11) indica 33.400 páginas discutindo se se deve dizer "a presidente" ou "a president". Com base nos dicionários, muitos articulistas têm concluído que as duas formas são corretas.

Entretanto, não é bem assim. Os dicionários estão errados. Muitos gramáticos, também.

Hoje, por exemplo, ouvi uma jornalista explicar que embora prefira e use "a presidente", ela compreende que a língua portuguesa admite a forma "a presidenta". Para provar o que diz, exemplifica com a palavra "infante" que faz o feminino em "infanta".

Entretanto, infante não é partícipio presente de verbo "infar" (que não existe nem tem significado). A palavra já entrou na língua com o significado de "criança". Chegou-nos do latim e do italiano como substantivo, não como verbo. Portanto, seu feminino não é paradigma para o feminino de presidente.

Examinando os jornais, verifica-se que a maioria adotou a forma correta "a presidente". Por exemplo: Estado de Minas, O Globo, G1, Folha de São Paulo, Correio Braziliense.

Mais pesquisas no Google
Na Internet o Google é o mecanismo mais poderoso que temos para verificar a voz do povo. Hoje (2/11) às 19h 40min a pesquisa "presidente dilma" retornou 163.000 resultados. Já "presidenta dilma" retornou 41.900.  Portanto, até aqui o bom português vai ganhando de 4 x 1 do mau português. Isso nos dá esperança.

A Rede Teia traz a Bom Despacho a Oficina Teatral "Teatro do Oprimido" de Augusto Boal

A Oficina será realizada no Clube Social dia 3 de novembro e na Escola Coronel Praxedes do dia 4 a 7 de novembro.

Quarta a sexta: 17:00 às 21:10

Sábado e domingo: 09:00 às 12:00.

Ministrante: Nuno Arcanjo e Laura Roque – Artista-Educador, Contador de Histórias, Multiplicador do Teatro do Oprimido. Dança, escreve poesia e toca violão. É Coordenador Cultural da ONG 4 Cantos do Mundo, de Belo Horizonte.  

Público alvo: estudantes, educadores,  educadores sociais e todos os interessados em vivenciarem o teatro. A oficina é gratuita.

Inscrições:  Secretaria de Cultura, 3521-4206, local da oficina, pelo e-mail david@davidandrade.com.br ou pelos telefones 3522-3081, 8809-7597.

A oficina visa trabalhar técnicas, dinâmicas, jogos teatrais e fóruns de discussão e introduzir os participantes na metodologia do teatro. 

UFLA/UAB abrem inscrição para curso de Administraçào pública à distância

A UFLA, em parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB), está com processo seletivo aberto para o curso de Administração Pública, modalidade a distância. Leia abaixo as informações básicas. O edital pode ser lido clicando aqui.  A página da UFLA/UAB pode ser vista clicando aqui. O programa do vesibular pode ser visto clicando aqui.

Ao todo, serão oferecidas 250 vagas já no primeiro semestre de 2011, divididas igualmente entre as seguintes cidades-polo: Campos Gerais, Formiga, Ilicínea, Lavras e Santa Rita de Caldas.

Inscrições

Os candidatos podem inscrever-se de 5 a 17 de novembro, sendo necessários documentos como CPF e identidade. O valor da taxa de inscrição é de R$ 70,00, sendo que os pedidos de isenção da taxa de inscrição deverão ser feitos apenas de 5 a 9.11. Tanto as inscrições como os pedidos de isenção devem ser feitos pelo www.copese.ufla.br.

Prova

A prova será aplicada nas cidades-polo, no dia 19 de dezembro, das 8 às 12 horas e conterá 60 questões de múltipla escolha, além de uma Redação. Os programas relativos a cada matéria estão disponíveis no endereço www.copese.ufla.br.

Serviço

O edital com todas as informações sobre o assunto está disponível no site do Copese (www.copese.ufla.br) ou no site do Centro de Apoio à Educação a Distância (Cead) (www.cead.ufla.br). Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (35) 3829-1556

Resultado das eleiões presidenciais, por estado

Segundo o jornal Estado de Minas, o mapa das eleições do segundo turno ficou assim:

Presidente ou presidenta?

Deve-se dizer "a presidente", não "a presidenta". Embora "presidente" possa ter função de substantivo e de adjetivo, trata-se do infinitivo presente do verbo presidir. "Presidente" significa "aquele que está presidindo". Isso é, indica uma ação em andamento. Portanto, não varia mesmo quando assume o papel de substantivo ou de adjetivo.

Pelo menos, é o que a língua portuguesa pede. É o que os falantes sempre adotaram.

Entretanto, como a língua é feita pelo povo, por mais estapafúrdio que seja o erro, se o povo adotá-lo, ele deixa de ser erro..

Veja o caso do plural “gols”. Quem, no Brasil, ousará fazer plural em “gois” “goles” ou “golos”? Ninguém. A forma "gols", totalmente atípica, é a única que "soa" correta. Pois é, assim é a língua.

Da mesma forma, se o povo adotar a excrescência “presidenta”, mais dia menos dia será considerada perfeitamente correta. Soará correta.

Entretanto, como o povo ainda não o fez, não cabe a jornalistas, gramáticos e políticos aceitar o inaceitável.

Presidente é particípio presente do verbo presidir. Embora funcione ora como substantivo, ora como adjetivo, tem forte conteúdo de verbo. Nesses casos, nossa língua tem sido inflexível: é comum de dois. Não flexiona. Exemplos, temos às mancheias.Vejamos alguns.

Quem vive é vivente

Quem vê é vidente

Quem executa é exequente

Quem preside é presidente

Quem jaz é jacente,

Quem transcende é transcendente

Quem gere é gerente

Quem preside é presidente

Quem propele é propelente

Quem combate é combatente

Quem intende é intendente

Quem preside é presidente

Quem queima é candente

Quem cai é cadente

Quem se põe é poente

Quem preside é presidente

Não me consta que haja na língua portuguesa um só caso de particípio presente que faça o feminino com a terminação "a". Portanto, nada justifica a esdrúxula palavra “presidenta”.

De novo: se o povo quiser, será “presidenta”. Até lá, gramáticos, professores e jornalistas devem ficar com “a presidente”, que é a forma correta.