Justiça suspende show do centenário... em Pirapora

Reproduzida do jornal O Tempo.

Indícios de fraude em um contrato de aproximadamente R$ 2,1 milhões firmado sem licitação pela Prefeitura de Pirapora, na região Norte do Estado, devem provocar o cancelamento dos quatro megaeventos programados pelo Executivo em razão do centenário do município, celebrado neste ano.

A primeira parte da comemoração está marcada para depois de amanhã e terá como principal atração a dupla sertaneja César Menotti & Fabiano. No entanto, a festa deverá ser suspensa, no que depender Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Na noite de anteontem, a juíza Mônica Vieira acatou o pedido da 3ª Promotoria de Justiça de Pirapora e determinou, liminarmente, a suspensão imediata do contrato estabelecido entre a prefeitura e a Wesley Policarpo de Deus Produções e Eventos.

Para a promotora Graciele Almeida, a dispensa de concorrência foi promovida de forma fraudulenta e configura "uma vã tentativa de conferir contornos de legalidade" ao processo.

Ela contesta as justificativas do prefeito Warmillon Braga (DEM), que se baseou em exceções previstas na Lei das Licitações. A promotora ressalta que a inexigibilidade de concorrência só ocorre nos casos em que houver inviabilidade de competição, ou seja, quando houver somente um fornecedor apto para o serviço.

Para os profissionais de qualquer setor artístico, a lei prevê a dispensa desde que o contrato seja estabelecido diretamente entre o Executivo e um empresário exclusivo ou o próprio artista, que deve ser "consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública".

"Sem nenhuma depreciação aos artistas, me parece óbvio que a maioria deles ainda não alcançou essa consagração", argumenta Graciele.

Outra justificativa do prefeito rebatida pela promotora é a de que a verba é proveniente de patrocínios de empresas privadas. "A partir do momento em que o dinheiro é doado, se incorpora ao erário. Caso contrário, nem seria necessário o procedimento para dispensar a licitação", reforça. Ela destaca ainda que, nos autos, constam doações de R$ 1,8 milhão - ou seja, pelos R$ 367 mil sairiam dos cofres públicos.
Recurso
Prefeito diz que festa está mantidaO prefeito Warmillon Braga (DEM) anunciou que vai recorrer da liminar e garantiu que a festa do centenário, marcada para esta sexta-feira, ocorrerá normalmente. "Não temos dúvida de que o entendimento do Ministério Público está equivocado. O dinheiro não é público, não tem nem um centavo da prefeitura", alegou.

Segundo Braga, as bandas contratadas já receberam pelo menos parte do pagamento acertado por meio da Wesley Policarpo de Deus Produções e Eventos, o que inviabilizaria o cumprimento da decisão judicial. "Não temos como recuperar esse dinheiro", afirmou. Em tom irônico, ele declarou também que "não há como fazer um pregão entre bandas".

Na decisão liminar publicada anteontem, a juíza Mônica Vieira determinou que, em caso de manutenção do contrato irregular, o prefeito e a empresa responsável pelos eventos poderão ser multados em até dez vezes o valor de cada show realizado. (CM)